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Bruxelas dá "luz verde" a quinto pedido de pagamento do PRR de 2,9 mil milhões
Avaliação preliminar da Comissão Europeia surge mais de quatro meses depois do pedido de desembolso feito pelo Governo. Executivo diz que decisão "reforça o compromisso com a execução eficiente do PRR". Previsão é de que o novo "cheque" possa chegar no início do próximo ano.
A Comissão Europeia deu esta terça-feira uma avaliação preliminar positiva ao quinto pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) apresentado por Portugal, no montante de 2,9 mil milhões de euros. A decisão surge mais de quatro meses depois do pedido de desembolso feito por Governo, devido ao período de férias da Comissão Europeia que fez estender em dois meses o período normal de avaliação.
Ao todo, Portugal cumpriu "satisfatoriamente" mais 42 compromissos (27 marcos e 15 metas), conforme acordado com Bruxelas. Descontando a parcela correspondente ao pré-financiamento de 2,2 mil milhões que recebeu no início da execução do PRR, Portugal terá, assim, direito a mais 1,65 mil milhões de euros em subvenções (dinheiro a fundo perdido) e 1,25 mil milhões em empréstimos, em termos líquidos. Este é, por isso, o "cheque" mais avultado do PRR a que o país terá acesso.
"Com esta avaliação positiva, somada à submissão antecipada do sexto pedido de pagamento e à antecipação no cumprimento de marcos e metas do sétimo pedido, Portugal demonstra a sua capacidade de alinhar-se com os prazos europeus e reforça o compromisso com a execução eficiente do PRR", refere o ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, numa reação, em comunicado, à aprovação preliminar de Bruxelas.
Entre os marcos e metas cumpridos estão, por exemplo, o lançamento do primeiro leilão para a compra centralizada de biometano sustentável, a criação de uma bolsa de alojamento temporário, a aquisição de novos autocarros de zero emissões (elétricos ou a hidrogénio) utilizados para transporte público, a reforma da administração pública e a entrada em vigor de legislação que cria o Observatório Nacional da Pobreza Energética (ONPE).
A decisão da Comissão Europeia tem ainda de ser validada pelo Comité Económico e Financeiro do Conselho da UE. Caso a avaliação seja também positiva, é depois iniciado um processo de comitologia, com a consulta de representantes dos 27 Estados-membros. Essa avaliação tem de ser unânime, o que significa que basta um dos 27 Estados-membros dar um parecer negativo para o pagamento não avançar.
Concluídos todos esses passos, a Comissão Europeia procederá ao desembolso dos 2,9 mil milhões de euros a que Portugal tem direito. Ao todo, espera-se que o processo possa demorar até dois meses, o que significa que o novo "cheque" deverá chegar no início do próximo ano.
Em relação a próximos pedidos, o Governo garante estar já a "antecipar prazos" e que o país irá "executar integralmente todas as subvenções" de Bruxelas até ao final de 2026. "Estamos a melhorar processos em toda a cadeia de avaliação das candidaturas, no acompanhamento dos projetos e na sua conclusão para modernizar o país e, com isso, transferir mais rapidamente o dinheiro europeu para a economia", salienta o ministro Manuel Castro Almeida.
O compromisso do Governo é entregar um pedido de reprogramação do PRR até janeiro do próximo ano, de fora a retirar investimentos que não vão conseguir estar concluídos dentro do prazo acordado e incluir outros, de forma a não perder financiamento. "Temos de continuar a atuar em várias frentes para cumprir a ambição do Governo executar a totalidade das subvenções do PRR a tempo e a horas", conclui.
(notícia atualizada às 16:49)