A ministra da Presidência, responsável pela tutela dos fundos comunitários, estima que devido ao aumento dos custos o Governo terá de recorrer a mais empréstimos. As negociações com a Comissão Europeia para a reprogramação está avançada, mas ainda não concluída.

Estamos numa fase de alta inflação, as obras estão mais caras, o secretário de estado da Mobilidade já disse que o custo acrescido nos metros de Lisboa e Porto poderá chegar aos 600 milhões de euros. Já tem o cálculo final de quanto é que este impacto da inflação tem nas obras que estão financiadas pelo PRR?
No PRR, ao contrário de outros fundos, o que vai ser avaliado é o resultado e com inflação. Estamos neste momento em diálogo com a Comissão Europeia (CE). A estimativa que tínhamos para o aumento total dos custos do PRR original ficava um pouco aquém dos dois mil milhões de euros. A Comissão o que pede é que o país identifique, com um conjunto de indicadores, como é que se justifica um determinado aumento de preços. Outras vezes, o aumento de preços decorre de alterações que entretanto foram feitas aos projetos e, nesse caso, necessariamente existirá uma entrada de dinheiro nacional, de dinheiro do Orçamento do Estado, para completar esses investimentos. E, portanto, ficamos um pouco abaixo dos dois mil milhões nas nossas expectativas neste momento. O primeiro-ministro tinha, aliás, indicado que recorreríamos aos empréstimos para compensar esta verba. Quando a verba vá além deste aumento de custos, então existirá uma necessidade de orçamento nacional.

A negociação está avançada?
Julgo que estamos numa fase já final de negociação para podermos submeter o nosso projeto de reprogramação do PRR, que depois será avaliado pela CE.

Estamos a falar de que obras, de quantas obras, de que tipo de obras?
Bom, temos um aumento de custos em praticamente todos os investimentos. Porquê? Porque desde logo, até do ponto de vista da mão de obra, existe um aumento de custos. Onde existe construção, é mais pesado. Isto também depende do momento, nos próximos anos, em que a obra for realizada. Porque já se sente em algumas matérias-primas um abaixamento de preços. [Estamos] nesse trabalho técnico para ver como é que estimamos esse aumento de preços, o que é que é pago pelo PRR, e o que é que depois caberá o Orçamento do Estado assumir.


Mas já se sabe ao certo qual é o valor do empréstimo adicional a solicitar à Comissão Europeia?
Ainda não. Tínhamos estimado um valor um pouco abaixo de dois mil milhões de euros. Dentro deste valor, uma parte é aumento de custos. Uma parte será por recurso aos empréstimos...

Mas, poderá ser superior a esse valor?
Não, superior não será. Do recurso aos empréstimos, será sempre inferior, porque só parte do aumento de custos será assegurado pelo PRR.

Portanto, tínhamos feito um pedido de empréstimos de cerca de 2,7 mil milhões. A esse valor, poderemos agora acrescentar...
A esse valor acrescentamos, em primeiro lugar, um recurso maior aos empréstimos, por exemplo, para fazer face ao programa das Agendas Mobilizadoras, mas não só. Na outra [parte] que é de recurso aos empréstimos, estimo que [sejam necessários] entre 1.000 a 1.300 milhões de euros para esse efeito. Além disso, sinalizámos junto da Comissão que até agosto – que é a data em precisamos de decidir que empréstimos utilizaremos – ainda mantemos a disponibilidade de, para apoio a empresas que se queiram fixar em Portugal, apoio a projetos de modernização de empresas, podermos ainda mobilizar uma parte dessa verba.

Vão esgotar este tempo que têm disponível?
Para a reprogramação, apresentaremos antes. Para uma decisão de recurso aos empréstimos, apresentaremos até ao final, também em função daquilo que fizer sentido do ponto de vista de apoio a novos projetos que possam localizar-se em Portugal.

Em que ponto é que estamos da execução?
Até agora cumprimos 17% do total das metas do PRR. Depois da reprogramação estaremos em condições de fazer um novo pedido de desembolso, dando prova da concretização das medidas que estavam previstas no terceiro e no quarto pedidos de desembolso e que estão à espera do fim desta reprogramação. Do ponto de vista da execução financeira, nos pagamentos que já chegaram às entidades, estamos nos cerca de 11%, 1.840 milhões de euros já pagos. Nos pagamentos, a nossa expectativa era no final deste ano ter atingido cerca de 4 mil milhões de euros, mas é uma estimativa que depende agora do desenvolvimento de obras, muitas das quais não cabem sequer ao Governo, dependem daquilo que as empresas, as instituições sociais, as autarquias forem concretizando.

Esse nível de concretização neste momento está um pouco abaixo daquilo que era suposto em função do "target" final?
Não. No início do PRR a distribuição financeira que foi feita foi exclusivamente relacionada com a forma de receber o dinheiro, mas no orçamento para 2022 já estava incluída uma meta para o ano que nós cumprimos. Agora, à medida que os projetos avançam, tenho mais capacidade de saber a cada momento se estão ou não a cumprir a meta.

A capacidade de absorção poderá não ser tão grande?
Temos que trabalhar nela. Na sexta-feira foi discutido o pacote da habitação, do qual, além das medidas dirigidas à habitação, faz parte um projeto muito significativo de licenciamento.