O secretário de Estado da Administração Pública afirmou esta quarta-feira aos dirigentes da Frente Sindical liderada pelo STE que quer prosseguir as negociações sobre a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Hélder Rosalino marcou uma nova reunião para segunda-feira.

A informação foi prestada aos jornalistas pela vice-presidente do STE, Helena Rodrigues, à saída de uma reunião no ministério das Finanças.

"Consideramos que não estão reunidas as condições para que se faça a discussão de um projecto desta natureza, mas aquilo que o Governo nos disse é que as reuniões vão continuar, está já agendada provavelmente uma reunião para a próxima segunda-feira", afirmou a dirigente sindical.

Na reunião desta quarta-feira os sindicatos assistiram a uma apresentação sobre a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas por um especialista do Instituto de Direito do Trabalho, que participou na elaboração do diploma.

O anteprojecto condensa toda a legislação laboral da Função Pública, reduz férias, consolida o novo regime de mobilidade especial (que pode levar ao despedimento) e o aumento do horário de trabalho.

De acordo com o memorando, o diploma deve dar entrada no Parlamento até dia 15 de Julho.