A proposta do Governo para 2020, que ficou aquém das expectativas dos sindicatos, veio acompanhada de compromissos futuros: o Governo compromete-se a garantir atualizações transversais para todos os funcionários públicos até ao final da legislatura, com base na inflação registada em dezembro do ano anterior.

A garantia foi detalhada ao Negócios por fonte governamental, a propósito das reuniões desta quarta-feira, onde o Executivo também revelou que os salários mais baixos da Função Pública, até aos 683 euros, terão afinal um aumento de dez euros (em vez de sete).

A ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, já se tinha comprometido a assegurar que em 2021 os salários terão um aumento mínimo de 1%, a inflação prevista para este ano, acrescentando que será este o valor (1%) ainda que a evolução dos preços fique abaixo do previsto. Esta garantia mantém-se.

Historicamente, os aumentos tinham em conta a inflação prevista para o ano seguinte, mas o Governo decidiu este ano alterar o critério, tal como o Negócios explicou em novembro.

O aumento transversal de 0,3% que será aplicado este ano (com valores mais altos até aos 683 euros) é o primeiro desde 2009. 

Apesar de garantir atualizações transversais em linha com a inflação registada até dezembro do ano anterior, o Governo não tem demonstrado abertura para inscrever este critério na lei, que foi o que foi feito, em 2006, com as pensões.