A baixa por quarentena em caso de suspeita de coronavírus será paga a 100% desde o primeiro dia e, segundo anunciou a ministra da Administração Pública, também se aplicará quando a pessoa em isolamento for um descendente.

No entanto, se em vez de isolamento a pessoa estiver efetivamente doente haverá perda de salário – e os regimes do setor público e privado não são iguais.

"Quando está em isolamento profilático, a chamada quarentena – e vamos esclarecer que isso abrange também quando o filho, quando os descendentes, estiverem em isolamento profilático – a pessoa recebe 100% pago pela entidade empregadora pública", disse a ministra Alexandra Leitão, no Parlamento, sem adiantar mais detalhes sobre este assunto.

Contudo, questionada pelo PCP sobre se este regime especial que assegura o pagamento integral da retribuição se vai estender a quem estiver efetivamente doente por causa deste vírus, a ministra adiantou que o que se aplica é o subsídio doença normal – que tem, aliás, diferenças entre público e privado.

"No caso da doença há aplicação do regime geral que tem contornos diferentes até porque quem está em isolamento (…) não tem uma impossibilidade de trabalhar", sendo "o próprio serviço que [o] determina por razões de prevenção geral", disse.

Apesar de admitir que o Governo possa vir a discutir o alargamento da baixa de 100% também em caso de doença, a ministra acrescentou que tal criaria disparidades face à proteção que é garantida no caso de outras doenças.

"No caso de se fazer um avanço no setor privado que haja um regime excecional para esta doença, naturalmente falaremos com os nossos colegas do privado e saber se podemos acompanhar no setor público. Mas há uma coisa que também temos de dizer: isso significa que esta doença teria um tratamento diferente de outras doenças. Uma pessoa que tivesse uma pneumonia normal tinha um regime de compensação e quem tivesse esse vírus tinha uma situação diversa", alegou.

Proteção na doença é diferente no setor público e privado

"O regime geral da doença é como sabemos diferente", consoante "se esteja na Segurança Social ou na CGA", disse Alexandra Leitão.

O Negócios tem vindo a questionar o Governo sobre o que se aplica em cada situação mas ainda aguarda esclarecimentos.

De acordo com a informação oficial, a baixa de doença não é paga durante os primeiros três dias. A partir do quarto, as percentagens variam consoante o regime de proteção social.

No caso dos trabalhadores do setor privado (e dos trabalhadores do setor público inscritos na Segurança Social) a percentagem paga é de 55% entre o 4º dia e o 30º mês.

Já no caso dos funcionários públicos que estão no regime de proteção social convergente (inscritos na CGA), o montante pago entre o 4º e o 30º dia é de 90%.

Os dois casos implicam a perda do subsídio de refeição.

E se os filhos estiverem doentes?

Apesar das garantias apresentadas esta terça-feira sobre os descendentes que estejam em quarentena, o Governo nada adiantou sobre o regime aplicável aos trabalhadores que tenham filhos efetivamente doentes (uma situação diferente da do isolamento).

No despacho publicado esta segunda-feira, relativo à administração pública, é dito que "quando os trabalhadores não possam comparecer ao trabalho por motivos de doença ou por assistência a filho, neto ou membro do agregado familiar, nos termos gerais, essas ausências seguem o regime previsto na lei para essas eventualidades". 

A percentagem prevista na lei para o caso de trabalhadores com filhos doentes e menores de 12 anos é de 65% mas, questionado pelo Negócios, o Governo ainda não esclareceu as dúvidas sobre o assunto.