O programa eleitoral do Bloco de Esquerda (BE) apresenta como um dos seus principais objetivos aumentar o efetivo de funcionários públicos em 40 mil nos próximos quatro anos.

"O número de trabalhadoras na Função Pública na próxima legislatura será deste modo acrescido em cerca de 40 mil, de 670 para 710 mil", lê-se no programa eleitoral do partido liderado por Catarina Martins, que é apresentado este sábado, 24 de agosto.

Dos 40 mil, "18 mil são necessários no Serviço Nacional de Saúde (SNS), na enfermagem, técnicas de diagnóstico e terapêutica, especialidades médicas, auxiliares e pessoal administrativo", detalha o BE.

O BE Martins admite aumentos reais dos salários de 1%. Com mais pessoas e salários maiores, a folha salarial com a Função Pública cresce "ligeiramente mais" do que a economia, admite o Bloco.

O documento com o qual o BE se apresenta a eleições divide-se em cinco grandes temas, o primeiro dos quais "um programa para a emergência climática", seguindo-se "a economia para toda a gente", "pagar a dívida interna: investir na igualdade e coesão", "direitos fortes contra o conservadorismo e o preconceito" e "garantir lá fora o que queremos cá dentro".

É no capítulo da economia que o BE explica como é possível "financiar a criação de emprego, o aumento do investimento e a reconversão energética", uma vez que as medidas públicas que propõe no programa eleitoral "exigem a reposição de um nível de investimento público de 5% do PIB", o dobro do atualmente previsto.

Na perspetiva dos bloquistas, Portugal tem "uma dupla vulnerabilidade ao poder dos credores", que passa por "uma dívida de longo prazo cara e um 'stock' de dívida elevado".

Assim, o BE insiste na necessidade de reestruturar a dívida portuguesa, com o objetivo de "reduzir a despesa em dois mil milhões de euros por ano", elencando um conjunto de medidas de ajustamento resultantes das recomendações que assinou com o Grupo Parlamentar do PS no relatório do Grupo de Trabalho da Dívida Pública de abril de 2017.

Reduzir a "almofada financeira das administrações públicas, concentrando fundos no Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP)", utilizando assim as "disponibilidades da almofada financeira para reduzir o nível de dívida pública em cerca de 10 pontos percentuais do PIB" é uma das propostas.

O aumento do nível de emissões de Bilhetes do Tesouro para reduzir a maturidade residual média da dívida pública portuguesa para menos de 6 anos é outro dos compromissos assumidos.

Neste capítulo da economia, o partido liderado por Catarina Martins aposta ainda em "medidas fiscais para combater abusos e repor justiça", com a introdução de dois novos escalões da tabela de IRS, regressando assim aos oito escalões pré-'troika' e a criação de um imposto sobre doações e heranças, incluindo património mobiliário ou outras formas de ativos líquidos, com valor superior a um milhão de euros.

Os bloquistas insistem ainda na tributação das grandes empresas e atividades especulativas, pretendo ainda "rever todo o sistema de benefícios fiscais, eliminando e adaptando-os à eficácia pretendida, em ponderação com outros instrumentos de política económica e social".

O aumento das pensões contributivas e do salário mínimo, que deve iniciar-se nos 650 euros em janeiro de 2020 e continuar ao longo da legislatura, são outras das promessas do partido.

Na área da habitação, o BE aposta num programa para 100 mil casas para arrendar entre 150 e 500 euros, na recuperação e construção de 50 mil fogos para habitação social e em "expurgar a Lei Cristas da lei do arrendamento e consagração da limitação de aumentos de renda".

Na perspetiva do BE é possível criar "100 mil novos postos de trabalho qualificados na recuperação dos serviços públicos, na transição energética e na reconversão industrial".

Um país não pode tudo mas tem responsabilidade no clima

A coordenadora do BE sabe que "um país não pode tudo", mas destaca a responsabilidade de contribuir para a travagem do aquecimento global uma vez que com "o clima não se negoceia" e faliu a política do capitalismo verde.

No programa eleitoral do BE às eleições legislativas de 06 de outubro, que é hoje divulgado na totalidade, a nota introdutória é assinada pela líder bloquista, Catarina Martins, um texto de duas páginas intitulado "Escolhas fortes para responder às crises", a maior de todas a emergência climática.

"Sabemos que um país não pode tudo. Mas a responsabilidade de cada país, que é também a nossa, é ser participante ativo de uma comunidade internacional que trave o aquecimento global", defende.

Cada governo, na perspetiva de Catarina Martins, "tem, perante o seu povo, a responsabilidade de tornar o seu território e as suas infraestruturas mais resistentes às crescentes dificuldades" que vai ser preciso enfrentar.

"Com o clima não se negoceia. Faliu a política dos pequenos passos, da consciencialização individual e do capitalismo verde", avisa, apontando a urgência de "uma nova estratégia" porque não se pode esperar mais.

A resposta à emergência climática é, justamente, uma das três bandeiras do BE a estas eleições legislativas, às quais se juntam o combate à precariedade e "salvar a saúde", tal como se pode constatar na capa do programa eleitoral, sob o mote "Faz acontecer".

No capítulo da emergência climática, o BE propõe os centros das grandes cidades, como Porto e Lisboa, "sem carros e com transportes públicos gratuitos", apostando ainda num plano ferroviário nacional para mudar a mobilidade e a coesão territorial.

Para adaptar a produção e o território às alterações climáticas, os bloquistas defendem a reconversão industrial para reduzir as emissões e uma resposta aos incêndios florestais através da conclusão do Cadastro da Propriedade Rústica, de um plano de controlo público e gestão de propriedades abandonadas e da redução da área de eucalipto, no âmbito de um plano de reflorestação nacional que combata as plantas invasoras com espécies autóctones.

A redução do plástico e eliminação das embalagens descartáveis é outra das linhas orientadoras em matéria de emergência climática, sendo a meta do BE a "transição energética para atingir a neutralidade carbónica até 2030".

A nota introdutória do programa eleitoral começa por falar dos "tempos de grandes incertezas" que se vivem e "sob permanente ameaça de novas crises", defendendo que "a estabilidade vivida em Portugal não apaga o sentimento de insegurança que aumenta com a precariedade como horizonte (recibos verdes, estágios, temporários, outsourcing, 'uberização') e o desemprego como ameaça".

"Os salários baixos tornam-se ainda mais curtos com a explosão do custo da habitação e não faltam as projeções sobre a queda demográfica e a insustentabilidade da Segurança Social", avisa ainda.

No entanto, na visão de Catarina Martins, a todas estas crises e ameaças "junta-se a maior de todas: a emergência climática".

Para a líder do BE, o capitalismo é o nome das várias crises que se vivem atualmente.

"Não há soluções sem a coragem e a sensatez de políticas socialistas, as que podem responder pelo clima, pelo emprego, pela segurança", defende.

De forma sucinta, Catarina Martins refere que é esse o "caminho que o Bloco propõe", elencando que "Portugal precisa de uma estratégia para a reconversão energética, do território, dos transportes, da indústria, da habitação", programa esse financiado "por uma economia mais justa, com controlo público dos setores estratégicos e que cria emprego".