A decisão ainda não está tomada, mas é provável que a ADSE venha a investir 430 milhões de euros em instrumentos de dívida pública. A indicação dos instrumentos em que o novo Instituto Público deverá investir foi dada ao Negócios pelo director-geral da ADSE, Carlos Liberato Baptista, que aguarda a nomeação de presidente da ADSE, que deixou de ser uma direcção-geral e passou a ser um instituto público.

Numa resposta enviada para o grupo parlamentar do CDS, o Ministério da Saúde começa por explicar que "não existe qualquer decisão da aplicação, pela ADSE, dos valores acima referidos em dívida pública". Em causa estão 430 milhões de euros em saldos apurados desde 2014 pela ADSE enquanto direcção-geral e que agora transitam para o instituto público.

Nas explicações dadas ao Parlamento, o ministério tutelado por Adalberto Campos Fernandes salienta que enquanto instituto público a ADSE está obrigada a ter as suas contas concentradas no Instituto de Gestão de Crédito Público (IGCP), a agência que gere a dívida pública nacional. Esta obrigação decorre do regime de tesouraria do Estado.

Com as contas ali sediadas, pode ocorrer a aplicação dos excedentes de tesouraria dos organismos do Estado nos instrumentos de dívida do IGCP, acrescenta o ministério na resposta enviada à Assembleia.  
 

A decisão terá, no entanto, de ser tomada pelo novo conselho directivo, mas provavelmente os excedentes de tesouraria serão investidos em instrumentos próprios para este efeito, como os CEDIC e os CEDIM, admite o futuro responsável do instituto.

Na questão enviada ao Ministério da Saúde, que respondeu depois de consultar a ADSE, o CDS perguntava se seriam investidos em dívida pública cerca de 430 milhões de euros relativos a lucros acumulados nos últimos três anos e que tinham sido noticiados.

São o caso dos CEDIC (Certificados Especiais de Dívida Pública), que são instrumentos de dívida pública de curto prazo (entre um mês a um ano) para subscrição exclusiva por parte de investidores do sector público e dos CEDIM (instrumentos idênticos mas com prazos mais longos, superiores a 18 meses).

O objecto que presidiu à criação dos CEDIC foi o de disponibilizar uma forma de aplicação, de curto prazo, dos excedentes de tesouraria das entidades do sector público administrativo, já que estes instrumentos permitem "eliminar custos desnecessários de intermediação e, assim, aumentar a eficiência da gestão financeira global do sector público". 

No final de 2016, estavam aplicados em CEDIC 5.200 milhões de euros, menos 372 milhões do que no ano anterior. Na previsão de financiamento para 2017, tanto os CEDIC como os CEDIM têm um impacto previsto praticamente nulo, segundo as estimativas do OE. 

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De acordo com as informações prestadas ao Negócios no início do ano, os saldos foram de 200 milhões em 2014, 137 milhões em 2015 e 120 milhões em 2016. As contas provisórias relativas ao ano passado indicam que o excedente tem vindo a cair.