Défice de 0,2% ou de 0,5%?

Na análise preliminar à proposta de OE para 2019, a UTAO detetou uma discrepância de 590 milhões de euros entre o saldo em contabilidade pública implícito nos mapas do orçamento (os que são votados pelos deputados) e o valor implícito à meta em contas nacionais, identificada no relatório. Segundo os técnicos, o défice que deveria resultar da proposta de OE que o Governo está a pedir é superior nesse montante, o que faz com que o défice fosse de 0,5% e não de 0,2%. Ora, o Ministério das Finanças diz que "este é o procedimento habitual em todos os orçamentos do Estado" e que esse montante diz respeito a cativações sobre consumos intermédios. No parlamento, Mário Centeno garantiu que "não há nada escondido", mas não convenceu os deputados e várias questões ficaram por responder, como o valor de cativações previsto para o próximo ano.

A carga fiscal sobe ou desce?

Na proposta de OE para 2019, o Governo diz que a carga fiscal (medida pelo peso da receita fiscal e das contribuições sociais efectivas no PIB) deve rondar os 34,6% no próximo ano. A confirmar-se, isto representa uma ligeira descida, de 0,1 pontos percentuais, face à projecção deste ano. Para 2018, o executivo estima agora uma carga fiscal de 34,7%, mantendo-se igual ao valor confirmado pelo INE para 2017, que foi o mais elevado desde, pelo menos, 1995. No entanto, tanto o valor da carga fiscal no ano passado foi confirmado pelo INE foi superior ao previsto pelo Governo, como o próprio executivo tem revisto sucessivamente em alta as estimativas que apresenta. A última estimativa do Governo, que constava do Programa de Estabilidade, apresentava uma carga fiscal de 34,5% em 2018, tendo sido agora revista em alta.

O OE é "amigo das empresas"?

O Governo tem reiterado que a proposta de OE é "amiga das empresas", por introduzir medidas como a possibilidade de dispensa do Pagamento Especial por Conta (PEC), o que acaba por significas um alívio de tesouraria, importante principalmente para as pequenas e médias empresas. Outra medida importante, segundo o Governo, é o aumento dos limites das deduções por lucros que são gerados pelas empresas e reinvestidos. No entanto, não é esse o entendimento dos patrões, que consideram que as empresas foram esquecidas. Em causa está, por exemplo, o agravamento das taxas de tributação autónoma que as empresas suportam sobre os custos com viaturas, o que significa um aumento de impostos transversal a todas as empresas. 

Quanto desce a factura da luz e quando?

O Governo e os parceiros parlamentares acordaram a redução da taxa de IVA aplicada na componente fixa na conta da luz, a potência contratada (até 3,45 kW), para 6% (no continente, 5% na Madeira e 4% nos Açores). No entanto, a medida pode não entrar em vigor no início de 2019, já que na proposta de OE consta apenas uma autorização legislativa para avançar com a aplicação da taxa reduzida, que precisa de autorização da Comissão Europeia. Mas o Bloco de Esquerda já veio dizer que esta medida "não atinge praticamente ninguém" e que quer mais. "Seria perfeitamente possível baixar o IVA do contador até, pelo menos, aos 6,9 kW que é a potência referência para a tarifa social da electricidade", afirmou Catarina Martins, numa entrevista. Como está proposta, a redução permite uma redução de oito euros por ano na factura da luz.

O que acontece às pensões antecipadas?

O ministro da Segurança Social, Vieira da Silva, garantiu que as polémicas restrições ao acesso às pensões antecipadas vão ser, afinal, discutidas "no futuro", em iniciativas legislativas que não se enquadrem na lei do OE. Em causa está a intenção de só permitir o acesso à pensão antecipada a quem já tenha 40 anos de carreira aos 60 anos de idade, o que impediria o acesso à reforma a quem só completasse os 40 anos de carreira após os 60 anos, bem como a todos os que tenham começado a descontar depois dos vinte

Que aumentos salariais para a função pública?

Segundo o ministro das Finanças, a proposta de OE para 2019 tem uma margem de 50 milhões de euros para o aumento de salários na Função Pública. Como será feito? Ainda não se sabe. Embora nas semanas anteriores à apresentação da proposta orçamental o Governo tenha defendido aumentos mais altos para baixos salários, os parceiros parlamentares eram mais favoráveis a subidas salariais para todos. Agora, a discussão foi remetida para as estruturas sindicais da Função Pública, que defendem aumentos entre os 3% e os 4%. Para os sindicatos, 50 milhões não chegam e por isso, na passada sexta-feira, estiveram em greve – a primeira greve geral que actual Governo enfrentou.