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Cláudia Joaquim: "O novo regime de pensões foi sempre discutido" com PCP e Bloco
O “novo regime” – que contempla o alívio dos cortes mas também a regra mais restritiva de acesso às pensões antecipadas – foi discutido há mais de um ano com todos os parceiros, garante a secretária de Estado. Cláudia Joaquim sustenta que é isso que está na norma programática da proposta de orçamento. Mas o Governo aguarda pela “versão final”.
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O que é que a norma do orçamento do Estado autoriza o Governo a fazer? A restringir o acesso à pensão antecipada ou apenas a aliviar os cortes?
É um modelo que define uma condição de acesso e que depois diz que no cálculo da pensão é eliminado o factor de sustentabilidade. [...] Aliás, o número 1 [do artigo 90º] diz: "O Governo aprova a legislação que procede à criaç
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