O Parlamento aprovou esta quarta-feira o alargamento do subsídio de desemprego a vítimas de violência doméstica e a quem decida mudar para o interior. A proposta apresentada pelo Livre, foi aprovada com os votos favoráveis do PS e deverá ser incluída no Orçamento do Estado para este ano (OE 2022).

Na nota justificativa da proposta, o Livre defende que, com este alargamento das regras relativas à atribuição do subsídio de desemprego, será possível "pôr cobro a situações de injustiça e de desequilíbrios do nosso país e ser um verdadeiro instrumento para libertação das pessoas, para a sua realização pessoal e profissional". 

Assim, as vítimas de violência doméstica, a quem seja atribuído o estatuto de vítima, passam a ter acesso ao subsídio de desemprego "até ao prazo de seis meses".

Já no caso de um elemento do casal ter celebrado contrato de trabalho fora do local de residência, que implique que o casal "altere a residência comum para territórios de baixa densidade", pode aceder ao subsídio de desemprego "pelo prazo máximo de três meses para facilitar a relocalização familiar". 

Foi ainda aprovado um outro artigo que prevê que o Governo crie "um programa de licenças para formação que facilite elevação de qualificações e de requalificação das pessoas ao longo da vida, em articulação com a possibilidade de substituição dos trabalhadores em formação". Para tal, serão "ouvidos os parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social".

"O Estado Social clássico é uma das maiores conquistas da humanidade. Mas esse Estado Social precisa de ser constantemente atualizados e adaptados às regras de uma nova era", lê-se ainda na iniciativa.

A proposta do Livre já tinha sido aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças durante a madrugada desta quarta-feira, mas foi avocada em plenário, onde recebeu novamente os votos favoráveis do PS.