Os alunos do Ensino Superior que estejam a tirar uma licenciatura vão continuar a suportar propinas que, no limite máximo, não poderão ultrapassar os 1.063 euros anuais. Este é o valor actual, que já este ano não sofreu alterações e que assim se manterá se for aprovada a proposta de alterações à proposta de Orçamento do Estado para 2018.

 

Esta sexta-feira, último dia para os grupos parlamentares apresentarem as suas propostas de alteração, o PS avança com uma no sentido de manter congelado para o ano o valor da propina máxima, no que deverá contar com o apoio do PCP e do Bloco de esquerda, com o argumento de que "as qualificações constituem um meio primordial para a redução das desigualdades e para a promoção de oportunidades". 

 

Basicamente, trata-se de suspender a aplicação do regime de actualização das propinas que deveria ser feito anualmente de acordo com a inflação. O valor máximo é indicativo, uma vez que, querendo, os estabelecimentos de ensino podem determinar propinas de montante inferior. Por isso, dentro do Ensino Público poderá ser observada a existência de variações entre as Escolas Superiores e Politécnicos.

 

Já no ano lectivo de 2016/2017 a decisão foi também a de manter congelado o valor das propinas, tanto no limite máximo, como no mínimo, que está actualmente nos 689 euros, o equivalente a 1,3 do salário mínimo nacional.

 

Além desta medida, o PS recomenda também ao Governo a criação de uma linha de financiamento para melhoria e construção de novas residências destinadas aos alunos do Ensino Superior.

A proposta socialista diz que "a habitação é um elemento de exclusão no Ensino Superior e não é admissível que tal aconteça num Estado que vê na educação um ponto fulcral da política social".

Ainda nesta área, o PS apresenta uma proposta de autorização legislativa que permite ao Governo apresentar um Regime Geral de Emolumentos no Ensino Superio Público, no sentido de se uniformizarem os preços dos serviços e taxas cobradas pelas universidades aos alunos.