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PCP considera orçamento "limitado", mas admite acolher propostas dos comunistas

O PCP considerou que o Orçamento Suplementar "é limitado", não responde aos "problemas imediatos e emergentes" dos "trabalhadores e do povo" e reservou para mais tarde uma posição sobre o sentido de voto.

Correio da Manhã
09 de Junho de 2020 às 21:29
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Minutos depois de o Governo ter entregue o orçamento na Assembleia da República, a líder parlamentar em exercício do PCP, Paula Santos (na foto), fez uma "primeira leitura" acerca do documento, com críticas, mas reconheceu que acolhe algumas ideias propostas pelo partido.

Além de não dar "resposta aos problemas imediatos e emergentes com que os trabalhadores e o povo estão confrontados" devido à pandemia de covid-19, também não responde à preocupação de "garantir os salários integralmente a todos", no chamado 'lay-off', aos problemas de tesouraria das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) ou de proteção social nem do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

"Este é um Orçamento Suplementar é limitado, não obstante acolher uma série de propostas do PCP", afirmou, dando o exemplo do apoio extraordinário aos trabalhadores independentes, "embora não seja tão abrangente", a suspensão do pagamento por conta das MPME ou ainda a melhoria no acesso ao subsídio social de desemprego.

Questionada sobre as condições mínimas para viabilizar o Orçamento Suplementar, que será discutido e votado na generalidade no dia 17 de junho no parlamento, Paula Santos não entrou em pormenores, dizendo apenas que o PCP vai "intervir", com "propostas concretas" na discussão na especialidade.

A bancada promete "aprofundar a análise dos documentos" e a "decisão dependerá do que for a consideração das propostas em sede de especialidade".

"Da parte do PCP, iremos intervir e apresentar medidas nestes eixos, salários, apoio social, apoio às MPME e reforço do SNS", disse.

É preciso, insistiu, "assegurar os rendimentos dos trabalhadores", "proibir os despedimentos para salvaguardar os postos de trabalho", tomar medidas de "apoio à tesouraria das MPME" e assumir um "reforço do SNS".  

O secretário de Estado do Orçamento e futuro ministro das Finanças, João Leão, anunciou hoje que o défice previsto pelo Governo para este ano será de 6,3%, devido ao aumento da despesa e diminuição da receita devido à pandemia.

O governante anunciou, em conferência de imprensa de apresentação do Orçamento Suplementar, que o aumento da despesa será de 4.300 milhões de euros, e a redução da despesa de 4.400 milhões de euros.

O Presidente da República aceitou hoje a exoneração de Mário Centeno como ministro de Estado e das Finanças, proposta pelo primeiro-ministro, e a sua substituição por João Leão, até agora secretário de Estado do Orçamento.

O primeiro-ministro, António Costa, garantiu hoje que a mudança de ministro de Estado e das Finanças é "uma tranquila passagem de testemunho", considerando que "este é o 'timing' certo" para esta alteração.
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