O ministro das Finanças, Fernando Medina, defendeu que as reduções do défice orçamental e da dívida pública previstas na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022 são "o melhor escudo" para a incerteza da guerra na Ucrânia. O PSD discorda e diz que o Governo está a ganhar com a inflação e a aplicar austeridade.

"A consolidação das contas publicas constitui o melhor escudo protetor da incerteza" da situação internacional, defendeu nesta terça-feira, o ministro das Finanças, Fernando Medina, no Parlamento, onde apresenta a proposta do OE para 2022.

Lembrando que o OE prevê um défice orçamental de 1,9% do PIB este ano e um excedente primário (que exclui os encargos com a dívida) de 0,3% do PIB, o ministro defendeu que estas reduções "asseguram a proteção do país num contexto de elevada incerteza".

Para o governante, reduzir a dívida pública em sete pontos percentuais é a "melhor política para a proteção do país", insistiu. 

Depois da intervenção do ministro, o deputado do PSD Duarte Pacheco refutou o argumento do ministro: "Não é o OE que este país precisa, é um mau orçamento".

"Não houve uma reação à guerra", insistiu. Embora admita que existam algumas medidas para mitigar a inflação na proposta de OE, Duarte Pacheco lembrou que o documento prevê um ganho de receita fiscal (cerca de 2.000 milhões de euros) que é superior ao total da despesa prevista com as medidas de mitigação à subida de preços (1.300 milhões).

"Mesmo as medidas são inferiores ao acréscimo da receita com inflação. O Governo está a ganhar receita e folga com inflação", atirou. 

Por outro lado, o deputado do PSD criticou a perda de poder de compra da Função Pública, cujos salários avançam 0,9% este ano (abaixo da inflação do ano passado e da prevista para este ano). "Isto implica tirar meio salário aos funcionários públicos e só pode ter um nome: é um ato de austeridade", criticou Duarte Pacheco.

Na resposta, o ministro das Finanças, repetiu que "em nenhum lado, em nenhum contexto, [o OE] pode ser classificado com austeridade" e criticou o que disse ser "o desejo por sound bite" do PSD. 

Leia Também

António Costa: "A austeridade não é o nosso ADN nem será a nossa estratégia"

Depois, lembrou que as alterações no IRS, que implicam uma redução do imposto a pagar para a maioria dos contribuintes, também tem impacto nos funcionários públicos, bem como outras medidas, como a redução do ISP. 

(Notícia atualizada às 15:50 com mais informação)