A Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) propôs hoje ao Governo que introduza no Orçamento do Estado para 2019 medidas de incentivo ao sector, que passam pelo desagravamento fiscal e pela redução dos custos do trabalho.

A reposição do IVA de todas as bebidas nos 13%, a redução do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) e o desagravamento das obrigações dos empresários do Alojamento Local são as principais reivindicações da AHRESP.

As propostas foram hoje apresentadas ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, por uma delegação da associação empresarial.

Tal como aconteceu nos últimos anos, a AHRESP assumiu que pretende "participar activamente na preparação e discussão do Orçamento do Estado" (OE), para defender os direitos e interesses das empresas da Restauração e Bebidas e Alojamento Turístico.

"A reunião foi bastante positiva. As propostas da AHRESP foram bem acolhidas e vamos esperar que sejam tidas em conta. É nosso objectivo que o OE2019 demonstre estabilidade com as políticas adoptadas até agora, transmitindo confiança às empresas e consumidores; que não introduza novos agravamentos fiscais e que liberte as empresas de custos de contexto, promovendo a competitividade do Turismo", declarou à agência Lusa o presidente da AHRESP, Mário Pereira Gonçalves.

Segundo a mesma fonte, a AHRESP abordou no encontro as principais matérias "que interferem com a actividade" das suas associadas, destacando "a estabilidade fiscal sobre o Alojamento Local (...),  a substituição do PEC -- Pagamento Especial por Conta pelos Índices Técnico-Científicos, os Impostos Especiais sobre o Consumo (...), os impostos sobre o trabalho, a Fiscalidade Verde". 

As propostas que a AHRESP levou ao Governo incluem a revisão dos impostos sobre o trabalho, pagos pelas empresas, como forma de aumentar a competitividade e produtividade das mesmas e de melhorar as condições de trabalho dos seus funcionários.

Nesse âmbito, a AHRESP defendeu a eliminação dos Fundos de Compensação do Trabalho, a redução da Taxa Social Única e a criação de novos incentivos à contratação.