Notícia
Governo mudou estratégia para atingir meta do défice
O CFP diz que até Setembro as receitas cresceram um quarto do previsto e a despesa caiu em vez de aumentar. A instituição liderada por Teodora Cardoso adianta que a meta do défice para 2016 é possível.
O Ministério das Finanças poderá cumprir a meta do défice em 2016, mas com uma receita diferente daquela que tinha sido definida por Mário Centeno, quando elaborou o Orçamento do Estado. Quem o diz é o Conselho das Finanças Públicas (CFP), que esteve a analisar os dados das contas públicas.
"Os dados da execução orçamental até Setembro de 2016 em contabilidade nacional, que este relatório analisa, e os dados em contabilidade pública já divulgados até Novembro apontam para que possa ser alcançada a previsão para o défice em 2016 constante da estimativa em que se baseia a Proposta de Orçamento do Estado para 2017 (POE/2017)", diz a instituição liderada por Teodora Cardoso.
No Orçamento do Estado para este ano, o Governo garantiu que o défice referente a 2016 fechará o ano em 2,4% do PIB - uma meta inferior ao limite de 2,5% traçado por Bruxelas. Este é o valor do défice em contabilidade nacional (ou seja, na perspectiva de compromissos que interessa à Comissão Europeia). No mesmo documento, o défice previsto em contabilidade pública é de 2,9% do PIB. Este objectivo analisa a diferença entre receitas e despesas, numa perspectiva de tesouraria.
O relatório do CFP explica que apesar de poder atingir as metas, Mário Centeno deverá alcançá-las de uma forma diferente da prevista. "A composição e evolução das receitas e despesas subjacentes a esse défice, bem como o cenário macroeconómico que lhe está associado, alteraram-se substancialmente ao longo do ano com respeito às previsões iniciais do Ministério das Finanças."
Segundo a instituição presidida por Teodora Cardoso "confirmaram-se assim os riscos assinalados pelo CFP e outras entidades, o que levou à adopção de medidas adicionais com vista a permitir cumprir o objectivo fixado para o saldo".
Nova estratégia: menos receita, menos despesa
De acordo com os dados disponíveis até Setembro em contabilidade nacional - sobre os quais o CFP se debruçou na sua análise -, a receita cresceu um quarto do previsto e a despesa caiu em vez de subir.
"Até Setembro, a receita das administrações públicas registou um crescimento homólogo de 0,8%, que corresponde a cerca de um quarto do previsto no OE/2016 para o conjunto do ano (3%)", adianta o CFP.
O organismo que fiscaliza as contas públicas chama a atenção para a influência que o comportamento da receita fiscal teve para o desempenho global da receita, tanto nos impostos directos como indirectos.
O CFP refere-se em particular à receita de IVA - que até Setembro foi menos de metade do objectivo que o Governo tinha fixado (2,4% contra 5,1%).
Do lado das despesas, a realidade acabou por trocar as voltas às previsões do Executivo. "Observou-se, até Setembro, uma redução homóloga de 1%, contrastando com o aumento previsto pelo Ministério das Finanças para 2016 (+1,9%)."
As despesas de consumo intermédio revelaram uma "poupança significativa" - com um aumento de 326 milhões de euros, contra uma subida esperada de 1196 milhões de euros. Os gastos com juros e o investimento público também contribuíram para esta contenção na despesa. Por outro lado, os gastos com pessoal estava até Setembro a crescer 2,7% face ao período homólogo, acima da previsão de 0,2%. O CFP atribui esta derrapagem a uma "subestimação inicial das contribuições sociais".
"Os dados da execução orçamental até Setembro de 2016 em contabilidade nacional, que este relatório analisa, e os dados em contabilidade pública já divulgados até Novembro apontam para que possa ser alcançada a previsão para o défice em 2016 constante da estimativa em que se baseia a Proposta de Orçamento do Estado para 2017 (POE/2017)", diz a instituição liderada por Teodora Cardoso.
O relatório do CFP explica que apesar de poder atingir as metas, Mário Centeno deverá alcançá-las de uma forma diferente da prevista. "A composição e evolução das receitas e despesas subjacentes a esse défice, bem como o cenário macroeconómico que lhe está associado, alteraram-se substancialmente ao longo do ano com respeito às previsões iniciais do Ministério das Finanças."
Segundo a instituição presidida por Teodora Cardoso "confirmaram-se assim os riscos assinalados pelo CFP e outras entidades, o que levou à adopção de medidas adicionais com vista a permitir cumprir o objectivo fixado para o saldo".
Nova estratégia: menos receita, menos despesa
De acordo com os dados disponíveis até Setembro em contabilidade nacional - sobre os quais o CFP se debruçou na sua análise -, a receita cresceu um quarto do previsto e a despesa caiu em vez de subir.
"Até Setembro, a receita das administrações públicas registou um crescimento homólogo de 0,8%, que corresponde a cerca de um quarto do previsto no OE/2016 para o conjunto do ano (3%)", adianta o CFP.
O organismo que fiscaliza as contas públicas chama a atenção para a influência que o comportamento da receita fiscal teve para o desempenho global da receita, tanto nos impostos directos como indirectos.
O CFP refere-se em particular à receita de IVA - que até Setembro foi menos de metade do objectivo que o Governo tinha fixado (2,4% contra 5,1%).
Do lado das despesas, a realidade acabou por trocar as voltas às previsões do Executivo. "Observou-se, até Setembro, uma redução homóloga de 1%, contrastando com o aumento previsto pelo Ministério das Finanças para 2016 (+1,9%)."
As despesas de consumo intermédio revelaram uma "poupança significativa" - com um aumento de 326 milhões de euros, contra uma subida esperada de 1196 milhões de euros. Os gastos com juros e o investimento público também contribuíram para esta contenção na despesa. Por outro lado, os gastos com pessoal estava até Setembro a crescer 2,7% face ao período homólogo, acima da previsão de 0,2%. O CFP atribui esta derrapagem a uma "subestimação inicial das contribuições sociais".
