Coube ao secretário de Estados dos Assuntos Parlamentares a intervenção final no debate do Orçamento do Estado para 2018, que antecedeu a votação e aprovação do documento, com votos da esquerda e do PAN. Pedro Nuno Santos deixou fortes críticas à direita, sem esquecer o Presidente da República. 

Se os remoques à direita eram esperados, foi com alguma surpresa que o governante respondeu indirectamente a Marcelo Rebelo de Sousa que, no discurso de 17 de Outubro após os incêndios no centro do país, exigiu ao Governo que não preste somente atenção aos que detêm "poderes de manifestação pública em Lisboa".

O secretário de Estado recorreu ao aumento de pensões inscrito no Orçamento para salientar que "este povo não é só quem se manifesta em Lisboa, é de todo o país. É de Vouzela, é de Santa Comba Dão, é de Pedrógão, é de Seia, é de Murça, é de Castelo de Paiva, é do norte e do sul, é do Litoral e do Interior". 

Ainda a propósito do aumento concedido aos pensionistas, Pedro Nuno Santos defendeu que "quando aumentamos as pensões não estamos a dar nada a ninguém, apenas a respeitar quem trabalhou uma vida inteira e merece uma reforma com dignidade". 

Também sobre as críticas provenientes da direita, que acusa o Governo de apenas responder às preocupações das clientelas do PCP e do Bloco, como no caso da aparente cedência no caso do descongelamento das carreiras docentes, o socialista lembrou que "quando baixamos os impostos para os trabalhadores do sector privado e sector público que menos ganham em Portugal", tal significa que "não estamos a falar de clientelas organizadas, estamos a falar de pessoas concretas" de todo o país e que abrangem todos os sectores profissionais.  

No entender de Pedro Nuno Santos, a "recuperação de direitos e rendimentos" assegurada pelo Orçamento para o próximo ano "era uma obrigação económica e social, mas sobretudo moral", porque "nós não lhes estamos a dar nada, estamos apenas a pagar uma dívida que temos para com eles".

Para a direita "reforma que é reforma tem de doer"

Aos críticos da direita que acusam o Governo de não pensar sequer em realizar reformas de fundo a bem do futuro do país, Pedro Nuno Santos notou, tal como já havia feito na entrevista publicada este fim-de-semana no jornal Público, que tentou encontrar, sem sucesso, "as famigeradas reformas de que falam" nas páginas das candidaturas à presidência do PSD, de Santana Lopes e Rui Rio. 

"Percebe-se porquê: o conceito de reforma para a direita é privatizar, liberalizar e desregular, reforma que é reforma tem de doer", atirou garantindo que para o Governo "reformas são avanços, não são recuos". E concluiu dizendo que "não fazemos as reformas que a direita gostaria que fizéssemos" apenas e só "porque o PS pura e simplesmente não concorda com elas".

Já sobre a integração dos trabalhadores precários, sustentou que esta medida decorre do "cumprimento da lei" e dos "contratos que o Estado assinou com eles". Acusou ainda PSD e CDS de não perceberem como "funciona uma economia moderna", que não pode ser forte sem "mercados internos fortes". "Este Governo não acredita no poder regenerador da destruição", rematou.

Governo faz balanço positivo da geringonça

Depois de recordar que os acordos que permitiram forjar a actual maioria parlamentar que suporta o Executivo do PS nasceram "sob o signo da urgência", Pedro Nuno Santos afirmou que "hoje podemos dizer que esta maioria mostrou ser merecedora de confiança".

No dia seguinte a terem sido completados dois anos deste a tomada de posse do Governo, que hoje inaugurou a segunda metade da legislatura, o secretário de Estado frisou que o debate orçamental mostrou que a maioria de esquerda é um garante de "credibilidade". Pelo contrário, o responsável pela coordenação da geringonça considera que as propostas feitas pelo PSD e pelo CDS mostram irresponsabilidade na medida em que, se adoptadas, "agravariam o défice [orçamental] em mais de mil milhões de euros".

Contrariando a ideia de que a maioria de esquerda é uma solução pela negativa, formada apenas com o objectivo de impedir a direita de governar, Pedro Nuno Santos afiançou que o que une PS, PCP, Verdes e BE "é a certeza de que era possível viver melhor em Portugal". Ideia que considera ter sido a "maior vitória" da geringonça. A confirmar essa realidade, disse o governante, o Executivo socialista apresenta um Orçamento que a par da devolução de rendimentos e direitos assegura a redução do défice e da dívida pública. 

Lembrando que o diabo acenado pela direita não chegou, o governante destacou a "estabilidade política notável" que se vive no país, uma situação que não fez com que os partidos da maioria de esquerda tivessem de se "anular", numa clara indirecta à participação do CDS no anterior Executivo liderado por Passos Coelho.

Declarou ainda que era fundamental mostrar aos portugueses "que não eram culpados, que não viveram vidas excêntricas", uma declaração que motivou fortes críticas da bancada da direita parlamentar, que rapidamente disse que os "culpados" tinham sido os socialistas por terem deixado o país à beira da bancarrota. 

 
Em dia de aprovação de Orçamento, Pedro Nuno Santos tinha uma ideia essencial a passar: o Orçamento, que seria aprovado minutos depois, "é o espelho fiel" de que existe uma "alternativa" à direita, capaz de cumprir os "compromissos" assumidos perante os portugueses, os acordos assinados pelos partidos que integram a maioria de esquerda e as metas acordadas com as instituições europeias.

 

(Notícia actualizada às 20:05)