Sem surpresa, a proposta do Orçamento do Estado para 2018 foi aprovada esta tarde na Assembleia da república, num debate que fica marcado pelas fortes críticas do Bloco de Esquerda ao Governo, depois do PS ter chumbado a proposta dos bloquistas para introdução de uma nova taxa sobre as empresas de energias renováveis.

A proposta de Orçamento do Estado, bem como as Grandes Opções do Plano, foi aprovada por todos os partidos de esquerda (PS, Bloco de Esquerda, PCP e PEV), bem como pelo PAN. A direita (PSD e CDS) votou contra. 

Bloco de Esquerda: Governo cometeu "erro inédito"

Durante o debate, Mariana Mortágua, classificou de "inédito" o recuo do PS quanto à taxa sobre as produtoras de energias renováveis, que hora antes chumbou a medida que tinha aprovado na sexta-feira à noite.

Contudo, apesar deste episódio, a deputada do Bloco de Esquerda deixou logo claro que o partido iria manter o voto favorável ao Orçamento do Estado porque "palavra dada é mesmo palavra honrada".

PS: Governo "não está refém" de qualquer empresa ou partido 

Na resposta, Carlos César, líder parlamentar do PS, afirmou que o Governo "não está refém" de qualquer empresa ou partido no parlamento e acusou a oposição de actuação "desbragada" ao apresentar propostas orçamentais com custos acrescidos de 1.500 milhões de euros.

"Este não é, apenas, um Governo do PS, mas não é, tão pouco, um Governo refém de qualquer empresa ou partido, por mais persuasivo ou loquaz que um ou outro queira parecer. É um Governo de Portugal, que dispõe de um apoio parlamentar pluripartidário e que, por isso mesmo, representa um compromisso decorrente dessa multiplicidade", declarou o presidente do Grupo Parlamentar socialista, Carlos César.

PSD: Metas cumpridas com aumento das cativações em "valores históricos" 

Naquele que terá sido um dos últimos discursos na Assembleia da Republica enquanto líder do PSD, Passos Coelho considerou que o Governo está a caminhar para "uma legislatura perdida" a troco da sua sobrevivência, e de ter atingido níveis "da comédia e do ridículo" em matérias como o Infarmed e o descongelamento de carreiras.

O líder do PSD voltou a acusar o Governo de recorrer a planos B para cumprir as metas orçamentais, com um aumento das cativações em "valores históricos" ou uma travagem "a fundo" no investimento público e na despesa corrente do Estado.

PCP: OE tem avanços mas diferenças de fundo continuam 

João Oliveira, líder parlamentar do PCP, elogiou os avanços conseguidos no Orçamento, mas manteve que existem diferenças de fundo entre comunistas e socialistas. "Não se trata de diferenças de ritmo ou intensidade na reposição de direitos mas sim de diferenças de fundo", disse João Oliveira, referindo-se às limitações que o PCP vê no euro, na dívida e nas regras europeias. Estas continuam a "limitar o alcance das medidas do Governo", afirmou.

CDS: Orçamento "cria ilusões e vive de contradições" 

No encerramento do debate, Ana Rita Bessa do CDS acusou os partidos da maioria de esquerda de se terem atropelado uns aos outros durante a discussão na especialidade "para ver quem cravava a bandeira da popularidade, num jogo que se tornou perigosamente populista".

"Este Orçamento cria ilusões e vive de contradições: devolve rendimentos em suaves prestações até Dezembro de 2019, mas piora já, hoje, a vida das pessoas com impostos indirectos injustificados e até agravados", afirmou a deputada Ana Rita Bessa.

PAN: Proposta de OE "bem melhor que a apresentada pelo Governo" 

O PAN considerou que a versão final do Orçamento, que à última hora o partido decidiu aprovar, é "bem melhor que a apresentada pelo Governo", elogiando a postura do executivo socialista de escutar, dialogar e acolher propostas.

"Apesar e para além das críticas que este executivo tem recebido, cumpre dizer que este Governo tem tido até ao momento uma postura diferente de todos os últimos. Escuta, dialoga, acolhe propostas", começou por elogiar o deputado único do PAN, André Silva, no discurso de encerramento da sessão para votação final global do OE2018.

PEV: OE "ainda está longe do que era possível" 

O PEV considerou que o Orçamento do Estado para 2018 "ainda está longe do que era possível" devidos às "obsessões pelo défice", lamentando que, em alguns momentos, o PS tenha tido "a tentação de contrariar" a posição conjunta.

No discurso de encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), que decorre hoje na Assembleia da República, a deputada do PEV Heloísa Apolónia afirmou que "em nome da importância de romper com o caminho de tortura social que o PSD e o CDS impunham ao país", os Verdes vão votar "a favor" da proposta orçamental.