No projecto de parecer sobre o Orçamento do Estado para 2014 (OE2004), a que a agência Lusa teve acesso, o CES alerta para que, em 2014 poderá vir a ocorrer "o mesmo padrão, já verificado em 2012 e 2013, ou seja um impacte negativo da política de contenção orçamental sobre a actividade económica, sem que se obtenham ganhos correspondentes nessa mesma consolidação.

"Há assim, o risco de que 2014 possa vir a ser um ano de estagnação económica, porventura mesmo de recessão, o que, a suceder, porá em causa a possibilidade de atingir o objectivo de 4% para o défice público", diz o documento de trabalho que será discutido numa primeira reunião do grupo de trabalho da Comissão Especializada de Politica Económica e Social (CEPES) na segunda-feira.

A primeira versão do projecto de parecer do CES, elaborada pelos conselheiros João Ferreira do Amaral e João Machado, refere que o cenário macroeconómico para o próximo ano, constante da proposta de Orçamento do Estado entregue pelo Governo no Parlamento na terça-feira, "não contempla suficientemente os efeitos adversos sobre o crescimento económico que podem vir a ser provocados pela política orçamental proposta no 12 OE 2014".

"No que respeita à procura interna, o CES alerta para que o contributo negativo previsto no Relatório não parece compatível com a execução do orçamento para 2014, devendo esperar-se um contributo da procura interna significativamente mais desfavorável.

Para o CES, "o impacte profundamente negativo da política orçamental proposta para 2014 sobre o rendimento disponível das famílias terá certamente um efeito redutor sobre o consumo privado e, a partir daí, sobre a actividade económica dirigida para o mercado interno".

Com base nos elementos constantes do Relatório do OE2014, O CES considera que "o impacte negativo sobre o rendimento disponível das famílias pode avaliar-se de forma aproximada em cerca de 2.280 milhões de euros".

"O total dos efeitos negativos sobre o rendimento disponível poderá, assim, chegar a cerca de 1,4% do PIB. A verificar-se, tal impacte provocará certamente um efeito negativo sobre o consumo privado e sobre a actividade económica que poderá anular os efeitos positivos da evolução prevista da procura externa líquida", diz o documento que vai servir de base de trabalho aos parceiros sociais.

O CES alerta ainda para as consequências sociais da queda do rendimento disponível, e para uma maior dificuldade das famílias endividadas em suportar os custos desse endividamento com potenciais consequências negativas sobre o sistema financeiro.

"Apesar de toda política de austeridade seguida, que foi a principal responsável pela queda da actividade económica e pelo aumento do desemprego verificado nos últimos anos, o défice global das administrações públicas, sem medidas pontuais, desce apenas de 7,3% do PIB em 2011, para 5,8% em 2012 e não tem melhoria em 2013, pois atingirá no presente ano os mesmos 5,8%, acima do défice de 5,5% acordado com a 'troika', salienta o documento.

A queda acumulada do PIB nesses mesmos anos foi de 6,2% e queda do emprego de 9,3% e ao mesmo tempo, a dívida pública em percentagem subiu de 94% do PIB em 2010 para 127,8% (cerca de 120% excluindo depósitos) no corrente ano, lembra o CES.

"A registar-se um novo ano de recessão económica, a queda do emprego continuará a ser muito significativa e certamente superior à prevista no OE 2014 (-0,4%) o que, apesar do efeito amortecedor da emigração, poderá levar a taxa de desemprego a atingir um nível superior ao que o Relatório prevê (17,7%)", prevê o projecto de parecer.

Para o CES, um aumento taxa de desemprego está associado "a efeitos negativos significativos na actividade económica e no próprio saldo das finanças públicas".