Mário Centeno aproveitou a apresentação do Orçamento do Estado (OE) para 2020, feita esta manhã no Salão Nobre do Ministério das Finanças, para reiterar o elogio às "contas certas" do Governo, assegurar a "coesão" do Executivo e afastar quaisquer divergências com o primeiro-ministro e deixar alguns avisos para a negociação do documento que terá lugar no Parlamento. 

Com meia hora de atraso face à hora prevista, o ministro das Finanças iniciou a conferência de imprensa salientando o "tempo mais curto de sempre" em que esta proposta orçamental foi desenhada.

"Nunca antes em democracia um Orçamento do Estado tinha sido feito em tão pouco tempo", regozijou-se Centeno para quem isso é prova do "trabalho muito profícuo e coeso que existe no Governo". Mais à frente, o ministro frisou que o "eco de batalhas internas [no Governo] é um mito, não existe tal coisa".

"Nunca antes um OE tinha sido feito em tão pouco tempo, com batalhas internas isto era possível?", questionou em nova tentativa de pôr de parte um cenário de confrontação com António Costa. 

Centeno prosseguiu dizendo que este é um "orçamento histórico, não só pelos prazos, mas também pelos resultados". O resultado a que o ministro se referia diz sobretudo respeito ao excedente de 0,2% do PIB previsto para 2020, a primeira vez que tal previsão surge numa proposta orçamental.  

E repetindo a ideia de que se trata de uma proposta assente no princípio assumido pelo Executivo de "responsabilidade e contas certas", o governante defendeu a vitalidade da economia portuguesa, que convergiu em 3,5 pontos percentuais do PIB face à Zona Euro nos últimos quatro anos. "Portugal resistiu muito melhor do que as economias da sua dimensão da Zona Euro à desaceleração da economia global", notou.

Quando ao conteúdo do OE, Mário Centeno quis destacar uma proposta assente em "quatro eixos fundamentais": a consolidação orçamental e trajetória de redução da dívida pública, a proteção social (em especial a redução da pobreza), a resposta ao desafio demográfico, com particular enfoque no apoio aos jovens, e o reforço do investimento na saúde (anunciou 942 milhões de euros para a saúde, acima dos 800 milhões previamente anunciados pela ministra do setor, Marta Temido).

"Damos um passo, que nunca tinha sido dado até agora, para aproximar o nível de financiamento do SNS daquilo que é a execução financeira ao longo do ano", afirmou anunciando a intenção de acabar com a suborçamentação crónica do SNS. 

 
"Investimento não é um livro infantil"
Em termos setoriais, o também líder do Eurogrupo atribuiu particular importância ao "investimento na ferrovia", a "dimensão mais relevante" de 2020. Mário Centeno realçou ainda a "marca significativa" que representa o "investimento estruturante" previsto no OE. "O investimento não é um livro infantil, precisa ser planeado, financiado, posto a concurso e, finalmente, executado", resumiu. 

O governante referiu de seguida que no próximo ano a despesa total com pessoal na administração pública "vai crescer 3,6%, o que significa um aumento do salário médio na Administração Pública de 3,2%". Ocasião aproveitada ainda para Centeno revelar que em 2020 o emprego líquido na Função Pública vai aumentar entre 8 e 10 mil profissionais, sendo uma "parte destes seguramente no Serviço Nacional de Saúde".

Avisos à esquerda

Questionado sobre a atualização das pensões e dos salários dos funcionários do Estado abaixo da inflação projetada para 2020, Mário Centeno aproveitou a deixa para lançar avisos aos parceiros preferenciais com que o Governo terá de negociar o OE em sede parlamentar de especialidade. 

"Ditam as boas regras do controlo orçamental e da responsabilidade que não nos coloquemos à frente do tempo, do que são os desenvolvimentos económicos do país (...) Em nome dessa responsabilidade, da qual não abdicaremos um único minuto, optamos por seguir as boas práticas", enunciou. 

E confrontado sobre se os aumentos na Função Pública e pensões bastante aquém da inflação significam que serão os trabalhadores do Estado e os pensionistas a pagar o excedente orçamental de 0,2% no próximo ano, Centeno ripostou que "quem paga os excedentes são os contribuintes".

Sobre a possibilidade de haver, no Parlamento, uma coligação negativa para garantir a redução da fatura da eletricidade, o ministro garantiu que quem quiser propor alternativas à proposta orçamental terá de "explicar a todos os portugueses" o que farão "com as proridades, ou falta delas, que queiram plasmar no documento".

A descida do IVA para a eletricidade em função do consumo tem um custo entre 450 milhões e 800/1.000 milhões de euros, dependendo se se trata da taxa mínima ou intermédia do referido imposto, adiantou Centeno.

O facto de o OE ontem entregue no Parlamento não conter nenhum aumento extraordinário das pensões não significa que a medida não venha a existir, ficando isso dependente do debate do orçamento na especialidade.