Jorge Braga de Macedo analisa, no Negócios, o discurso de Marcelo Rebelo de Sousa sobre a promulgação do Orçamento do Estado:

 
A las cinco de la tarde

Para anunciar que tinha promulgado o Orçamento do Estado para 2016, o Presidente da República escolheu a mesma hora a que o Ministro das Finanças fizera a apresentação da proposta há quase dois meses: las cinco en sombra de la tarde. Tal como a poesia de Garcia Llorca, o anúncio foi escorreito mas pesado em analogias. Começou por resumir a situação internacional e europeia, salientando a sua grande imprevisibilidade.

Com mais de sete anos de crescimento medíocre do rendimento e do emprego nos países avançados, em particular na zona do euro, eis senão quando tropeça também o dinamismo dos mercados emergentes e só a Índia sustenta os famigerados BRICS. A preocupação do Chefe do Estado relativamente à estagnação secular e a incapacidade em promover o crescimento sequer nominal era conhecida, pelo menos desde a inédita iniciativa de ouvir o Banco Central Europa no próximo Conselho de Estado.

Reforçou essa nota de enquadramento internacional, dando mais força aos três pontos fortes do discurso: previsibilidade, execução e modelo.

Neste último soube realçar a importância dos documentos exigidos pelo Semestre Europeu que são o Plano Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade (muitas vezes erroneamente chamado PEC) para explicitar o compromisso a que Governo e Comissão Europeia (enquanto serviço técnico que acompanha o Semestre Europeu) haviam chegado. Também não surpreendem as três razões que deu para promulgar: a vantagem da certeza jurídica, a ausência de dúvidas constitucionais e a estabilidade política que lhe cumpre escorar.

Como julgo que o processo orçamental escolhido pelo Governo recorda mais os tempos do PREC do que as melhores práticas comunitárias, continuo a considerar que o orçamento promulgado quer tudo e o seu contrário não vendo a marca de um Ministro das Finanças com poderes para o executar, o que infelizmente tem sido a regra entre nós com exceção do período de ajustamento, como comprova a vasta literatura jurídico-económica sobre orçamentos como instrumentos de resolução de conflitos, em especial os trabalhos do Fundo Monetário Internacional, instituição extraeuropeia que não deixou dúvidas sobre os riscos desta reversão processual.

Saliento, a esse respeito, que nem a coordenação orçamental europeia, particularmente apertada na Zona Euro, nem a vigência de um programa de resgate são necessárias ou suficientes para a dominância estratégica do Ministro das Finanças sobre os ministérios gastadores, que radica no processo orçamental nacional, regional e local. Julgo que a dramatização artificial da fase de formulação deixou o Ministro das Finanças sem cartuchos para as fases da aprovação e da implementação.

Além de não conseguir mais crescimento nem mais emprego agregado, temo que a execução orçamental também não beneficie os mais precisados. Ainda assim, espero que, com a ajuda das instituições europeias e internacionais, se mantenha o quadro de abertura ao comércio internacional em bens, serviços e ativos financeiros com o qual o Presidente da República iniciou a sua intervenção a las cinco en punto de la tarde.