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Bancos obrigados a pagar selo pelas comissões que cobram entre si
As instituições financeiras vão ter de pagar selo pelas comissões que cobram pelas operações realizadas entre si. É mais uma isenção de imposto do selo que cai para a banca, segundo a proposta de OE entregue no Parlamento. A norma é interpretativa, o que aumenta o seu âmbito de aplicação.
As garantias e comissões cobradas pelas operações realizadas entre instituições financeiras deixam de estas isentas de imposto do selo, exceptuando-se apenas as que se destinem à concessão de crédito no âmbito da actividade daquelas entidades. A medida consta da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2016 entregue esta sexta-feira, 5 de Fevereiro, no Parlamento.
Este imposto vai encarecer as operações entre bancos, sendo que a isenção agora em vigor foi pensada, precisamente, para que não houvesse mais essa despesa a repercutir na factura aos clientes.
Por outro lado, a norma aparece na proposta como tendo natureza interpretativa, o que significa que se aplicará a eventuais casos em tribunal em que o assunto esteja a ser discutido, mas também a futuras liquidações que o Fisco possa fazer, dentro do prazo de quatro anos em que pode fazer correcções.
A banca terá ainda em mãos mais alterações no imposto do selo, nomeadamente um aumento de 50% nas operações de crédito ao consumo e também nas comissões cobradas aos comerciantes nas operações com cartões.
