Desfeitas as dúvidas: Orçamento chumbado

É a primeira vez que um Orçamento do Estado é rejeitado em democracia. Votos favoráveis dos 109 deputados do PS e a abstenção do PAN e das duas deputadas não-inscritas não foram suficientes para impedir o chumbo.

O Orçamento do Estado para o próximo ano (OE 2022) foi chumbado esta quarta-feira no Parlamento, com o BE, PCP e PEV a votarem contra ao lado dos partidos da direita. Os votos favoráveis do PS e a abstenção do PAN e das duas deputadas não-inscritas não foram suficientes para impedir o chumbo e precipitar o país para eleições antecipadas.

O desfecho da votação do OE 2022 na generalidade já era esperado. O debate e votação do OE 2022 na Assembleia da República vieram confirmar a ausência de um entendimento à esquerda para viabilizar a proposta orçamental, depois de os seis orçamentos anteriores terem sido viabilizados na generalidade pela esquerda, à exceção de OE 2020 que foi aprovado pelo PS com a abstenção do PSD/Madeira, PAN e das duas deputadas não-inscritas. 

Primeiro-ministro repete que "não vira costas às responsabilidades"

"Não viramos as costas às responsabilidades para com os portugueses", continua António Costa, adiantando que respeitará a decisão do Presidente da República, sem a comentar.

O primeiro-ministro lamenta que quando o país está a conseguir sair da crise, "quando dispõe de um volume de recursos como nunca dispôs para resolver problemas estruturais", Portugal avance para uma crise política.

Costa volta defende que há sempre alternativas: a primeira será aprovar o OE dentro de minutos. A segunda será garantir a governabilidade, mesmo em duodécimos. E a terceira, serão as eleições antecipadas, para as quais se diz pronto, termina. A bancada do PS aplaude Costa calorosamente, de pé.

Costa lança último apelo à esquerda. "Basta que não some os seus votos à direita"

É o próprio António Costa que encerra o debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2022, com um último apelo à esquerda do PS para viabilizar o documento para que passe à especialidade.

"Para que também todos tenham bem a noção do que é pedido a cada um: não é necessário que o BE, PCP e PEV votem a favor. Basta que a esquerda à esquerda do PS não some os seus votos aos votos da direita", apelou o primeiro-ministro, lembrando o que seria um orçamento da direita. " Se já se tinham esquecido do que era um orçamento da direita, o deputado Rui Rio explicou aqui o que seria um Orçamento da direita", atirou.

"Em suma, quem quer melhorar o Oraçemnto do Estado, quem quer contribuir para regulamentar a lei de bases da Saúde e quem quer rever a legislação laboral, não deve nem inviabilizar este OE nem fazer perigar esta legislatura", sumarizou.

"A escolha política da esquerda à esquerda do PS é muito clara: quer estar com o PS ou à direita do PS", concluiu.

Ana Catarina Mendes: "As bancadas à direita estão à espreita para reverter todas as conquistas"

É a vez de Ana Catarina Mendes, líder parlamentar do PS. A socialista diz que os portugueses "escolheram um caminho" há seis anos – o que merece desde logo reclamações das bancadas da direita, numa alusão ao facto de o PS não ter tido a maioria dos votos nas eleições em 2015.

Diz que o Governo deu "esperança" e "virou a página da austeridade", enumerando de seguida uma série de medidas e de "conquistas": a redução do desemprego, os manuais escolares gratuitos, a subida do salário mínimo nacional, a redução dos custos do passe nos transportes públicos, a redução do IRS com a eliminação da sobretaxa e a criação de mais escalões, a aposta no SNS.

"Reconquistámos a credibilidade internacional, a confiança dos investidores e dos empresários", assinala. "Estes resultados são nossos, dos portugueses, do governo do PS e da esquerda parlamentar. Que ninguém tenha a tentação de relegar a importância destes seis anos", defende. "Quem previu que esta solução não resultaria, enganou-se por muito tempo", frisa.

Ana Catarina Mendes passa agora para a resposta dada à pandemia de covid-19. Lembra as medidas adicionais no setor social, o teletrabalho, o layoff, os apoios para acompanhamento a filhos menores, aos trabalhadores independentes, as moratórias, entre outras medidas. Frisa que Portugal lidera a vacinação, tendo agora 88% da população já protegida.

Diz que os passos foram feitos "sem cortes", mas "com responsabilidade". E garante: "É justo sublinhar o esforço que o Governo fez para chegar a acordo no âmbito destas negociações. Mas uma negociação não é tudo ou nada."

A deputada detém-se no OE 2022. Diz que tem o maior aumento de despesa de sempre e enuncia algumas das medidas vertidas na proposta, como por exemplo, a atualização extraordinária das pensões ou o aumento do salário mínimo nacional, ou ainda o compromisso com os trabalhadores da cultura para terem proteção social.

"O Orçamento do Estado não pode ser aqui chumbado", apela Ana Catarina Mendes e critica a esquerda: "Ninguém compreende que o PCP, o BE e o PEV se levantem ao lado do PSD, CDS, IL e Chega para votarem contra este orçamento" – arranca um aplauso da bancada socialista.

Os argumentos são agora focados na conjuntura externa e nos fundos europeus. "Lá fora pedem-nos estabilidade porque este é um momento particular na história do país", diz defendendo que Portugal "tem obrigação" de se entregar à recuperação económica depois de ter negociado o Programa de Recuperação e Resiliência, com fundos comunitários.

"A pandemia ainda não acabou, a legislatura teria mais dois anos", diz Ana Catarina Mendes. "Teríamos tempo para nos sentarmos à mesa para resolver problemas", lamenta, acrescentando que "a ironia suprema do chumbo deste orçamento é que não se prende com nenhuma matéria orçamental, mas com introduzir medidas que nada têm a ver com este OE".

A socialista termina com um último apelo, dramatizando o risco de ir a eleições antecipadas. "Não é legítimo deitar fora o que já se conseguiu. Estamos disponíveis para continuar. As bancadas à direita, dentro do turbilhão que vai nas suas casas, estão à espreita para reverter todas as conquistas," avisa.

"Só é vencido quem deixa de lutar", remata, arrancando um aplauso de pé da bancada socialista.

"Estou de consciência tranquila. Governo fez tudo, tudo o que estava ao seu alcance", diz Costa

"No final destes dois dias de debate estou aqui com a serenidade e liberdade de quem está de consciência tranquila", começou por afirmar António Costa no discurso de encerramento do debate do Orçamento do Estado na generalidade.

"A consciência tranquila de que o Governo apresentou uma boa proposta de Orçamento do Estado que está centrado nas prioridades do país e que é coerente com a visão para Portugal. Mas também de consciência tranquila porque fizemos tudo, tudo o que estava ao nosso alcance", afirmou o primeiro-ministro, lamentando o voto contra da esquerda.

"O Governo cumpriu a sua parte e agora tudo depende desta Assembleia da República. O que vai ser votado já não é só a proposta de Lei que o Governo apresentou. O que vai ser votado é o que, fruto das negociações, a proposta inicial incorporou com os compromissos já publicamente assumidos quer pelo Governo quer pelo grupo parlamentar socialista", recordou.

Sublinhando que "o que este voto vai concretizar é se este compromisso vai à especialidade ou se foi apenas intenção dos partidos. Ou seja, o que se vai votar hoje é se o trabalho parlamentar acaba já ou se vai para sede de especialidade", António Costa citou a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, para dizer que "chumbar esta proposta de lei na generalidade é fechar a porta a novos avanços que o trabalho na especialidade ainda pode abrir."

Rui Rio pede rapidez na resolução da "crise política"

O presidente do PSD defendeu esta quarta-feira que o país não pode ficar à espera da resolução de uma cada vez mais provável crise política.

"Por evidente esgotamento parlamentar, o país encontra-se perante uma crise política, que quanto mais tempo durar pior será para Portugal", afirmou Rui Rio no discurso de encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2022 na generalidade.

"Da nossa parte, em nada contribuímos para ela [crise]", declarou o líder social-democrata, acrescentando que a "responsabilidade é toda à nossa esquerda que, ao longo dos tempos, se entendeu e desentendeu da forma como muito bem quis", declarou Rio. E apontou a declaração de António Costa que dispensou o PSD das negociações. "Ao dizer o que disse, só enfraqueceu a sua posição negocial e só contribuiu para pôr o país mais perto da ingovernabilidade", afirmou.

Quanto ao Orçamento do Estado, o presidente social-democrata afirmou que é "uma política orçamental errada e errática" do Governo, referindo que "o voto contra do PSD se consubstancia nas críticas que o PSD, desde sempre, tem feito à política económica e orçamental dos Governos de António Costa desde 2016."

Rui Rio acusou o PS de se "colocar na total dependência da esquerda radical, transformou-se na face do imobilismo e do estatismo, que têm condenado o país à estagnação e ao empobrecimento", sem estratégia e recusando reformas estruturais.

Bloco confirma voto contra e defende que "geringonça foi morta pela obsessão pela maioria absoluta"

É agora a vez de a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, se dirigir à tribuna. Começa por dizer que o Governo passou dois dias a repetir que "este é o OE mais à esquerda de sempre". "É uma frase tão oca que até a direita a repetiu, mas que não resiste aos factos", disse.

Para Catarina Martins, a proposta de OE mantém "um investimento anémico, não trava a deterioração do SNS nem a perda de poder de compra para a generalidade dos salários e pensões", e depois de meses de negociações à esquerda, é "incompreensível" aquilo a que chama de "alheamento do Governo" às propostas do BE.

"O Governo não trouxe nada de novo a este debate. O primeiro-ministro limitou-se a invocar um certo documento onde estariam finalmente explicadas as razões da rejeição de cada uma das nove propostas do Bloco", referiu, acrescentando que "as razões da rejeição continuam a ser um segredo bem guardado" de António Costa.

Catarina Martins insistiu que as nove propostas que apresentou "era o nosso ponto de partida". "Houvesse um compromisso nessas matérias e cá estaríamos para trabalhar na especialidade em muitas outras questões", acrescentou.

Com as regras do Pacto de Estabilidade suspensas, o BE lamenta que seja "em contra-corrente" que este Governo apresenta "um orçamento de contenção, desperdiçando o momento de alívio da pressão europeia e a maioria que existe no parlamento para medidas duradouras para a economia e para a sociedade". 

Sobre a falta de entendimento à esquerda, disse ainda que "a geringonça foi morta pela obsessão pela maioria absoluta, pela recusa das finanças de dar ao SNS carreiras profissionais, condições de contratação e investimentos planeados, pela intransigência que mantém a troika nas leis laborais". "O Bloco de Esquerda foi sempre uma solução, defendeu soluções, está pronto para soluções e sabe que elas fazem o seu caminho", rematou.

João Oliveira: Resposta "esteve nas mãos do Governo nos últimos dias", mas não chegou

João Oliveira, líder da bancada parlamentar do PCP, sobe à tribuna para explicar a desilusão com as respostas do Governo durante as negociações e centra-se na incapacidade do Executivo de dar "uma resposta global" aos problemas.

O comunista assegura que o Governo não foi suficientemente longe em nenhuma das matérias trabalhadas, mas garante que o PCP não ficou fixado "a reivindicar o tudo ou nada". "Fizemos até ao limite das nossas possibilidades um esforço sério para que se encontrassem as soluções necessárias", garante.

Depois, passa pelas reivindicações fundamentais e revela as cedências que os comunistas foram fazendo: explica que no salário mínimo, tendo começado com uma proposta de 850 no curto prazo, aceitariam começar 2022 com 755 euros e terminar o ano nos 800. Na caducidade das convenções coletivas, admitiram que se avançasse neste momento com "a sua suspensão sem prazo".

Nas pensões e nas creches, partiram de um aumento de 1,8% para todas as pensões com um mínimo de 10 euros, e com a gratuitidade das creches, mas aceitaram as sugestões do governo para ambas as matérias.

"Esteve nas mãos do Governo, ainda nos últimos dias, dar a resposta que faltava para que se pudesse prosseguir a discussão", assegura o deputado. Mas a resposta não chegou, diz, e isso "pesa obviamente no destino desta proposta de Orçamento".

Para João Oliveira, o SNS é o exemplo mais gritante desse desentendimento. Os comunistas queriam compromissos concretos para evitar a fuga de profissionais para os privados, mas o Governo empurrou com "promessas de regulamentação até março de 2022", disse.

Assim, sem desvalorizar as medidas adotadas no passado, o PCP mantém que continua a faltar "uma resposta global aos problemas nacionais" e recusa "uma lista da qual possam ser destacadas algumas medidas isoladamente, sobretudo quando essa lógica de consideração avulso tem como consequência o sentimento das pessoas de que se está a dar com uma mão e a tirar com a outra".

João Oliveira termina justificando que, assim, "não pode ser pedido ao PCP que abandone a sua luta e os trabalhadores à sua sorte", mas sem nunca reafirmar, abertamente, o voto contra o OE 2022.

CDS diz que "maioria de esquerda não merece outra oportunidade" para governar

Cecília Meireles do CDS-PP acusou o Governo e os parceiros parlamentares da esquerda de serem os únicos responsáveis pela crise política, não merecendo uma nova oportunidade em eleições.

"O país observa que esta maioria – seja lá a culpa de quem for – caiu exclusivamente pelas suas mãos e não merece de Portugal outra oportunidade", apontou a deputada centrista. "Deste orçamento não rezará a história. Dele o máximo que se dirá é que marca o momento em que o PM virou a cara à economia para se entregar à ideologia", vaticinou.

Para a deputada do CDS-PP, a geringonça deixou marcas no país. A primeira, afirmou Cecília Meireles, foi a "transformação da política e dos orçamentos em autênticos leilões: com os parceiros a competirem pelas medidas simpáticas para o outdoor, e a culparem o parceiro do lado pelas mais difíceis."

A segunda, apontou a deputada, o facto de Portugal ser "um dos mais lentos a recuperar da pandemia", e, em terceiro o que a parlamentar chamou de "malabarismos", com a "banalização das cativações", exemplificou.

PAN vai abster-se porque "sabe bem com quem quer fazer caminho"

Agora é a vez do PAN, que já anunciou que vai abster-se na votação do OE 2022. A porta-voz do partido, Inês Sousa Real, diz que o PAN se apresentou neste debate com "uma postura responsável de diálogo e de negociação" com o Governo, "porque o país precisa de respostas".

Apesar do OE estar "longe da perfeição ou dos consensos", Inês Sousa Real diz que "só o processo de especialidade pode permitir fazer as alterações que consideramos relevantes, tornando-o num Orçamento mais justo ao nível social, ambiental e intergeracional, aproximando-o do orçamento que o país precisa".

"O PAN sabe bem o que quer e o que não quer, e com quem quer fazer caminho. (...) É, por isso, que vamos viabilizar o OE por via abstenção, e quando nos levantarmos vamos fazê-lo ao lado das pessoas, do país e do Estado de Direito democrático", frisa.

Salientando que "a estabilidade do país está comprometida", o PAN defende que os partidos não devem "deitar a toalha ao chão" nem "abandonar o barco" e chumbar o OE 2022 já na generalidade, impossibilitando avanços no englobamento obrigatório no IRS, transportes públicos, proteção animal e no combate à corrupção.

"Foram várias as justificações forjadas para rejeitar o OE, quando a verdadeira razão é tão só a de manter o sectarismo político e de satisfazer as clientelas partidárias. As forças políticas que se empenharam em erguer muros ao invés de construir pontes vão ser também responsáveis pelo cenário desastroso que se antecipa para o país", disse.

Governo "escondeu-se atrás das contas certas". PEV reafirma voto contra

Mariana Silva, deputada do PEV, defende que o Orçamento do Estado seria "uma oportunidade", mas lamenta que o resultado final, mesmo depois dos "acrescentos avulsos" anunciados pelo Executivo, esteja "muito longe de dar as respostas que se impõem". A deputada dos Verdes diz mesmo que o Orçamento do Estado "não tem ponta por onde se lhe pegue".

A deputada diz que os Verdes apresentaram 15 propostas, centradas em cinco eixos fundamentais: alterações climáticas, limpeza do país e recursos hídricos, combate à pobreza, serviços públicos e aposta na produção nacional. Mas a resposta "chegou tarde e a más horas", assegura, e com um conteúdo que demonstra "notória ausência de vontade do Governo de procurar soluções".

Mariana Silva diz que o PEV "estendeu a mão ao Governo", mas que o Governo se escondeu "atrás das contas certas". E que, por isso, "com todo o sentido de responsabilidade o Partido Ecologista Os Verdes vota contra o Orçamento do Estado para 2022".

"A grande maioria de esquerda deu-nos o maior empobrecimento a que o país assistiu", acusa André Ventura

O deputado do Chega, André Ventura, afirmou esta quarta-feira que "a grande maioria de esquerda deu-nos o maior empobrecimento que o país já assistiu", numa referência à solução da geringonça que suportou o Governo no parlamento.

"Este governo morre hoje e ninguém vai ter saudades das pessoas que estão sentadas nesta bancada", dirigindo-se à bancada onde estão os membros do Executivo.

"Este orçamento engrossa o Estado e as clientelas públicas que vivem à nossa conta, continuamos a dar tudo a todos a sustentar os mesmos de sempre num orçamento de subsidiodependência", acusou. "É o orçamento balança que dá de um lado e tira do outro, mas são os mesmos de sempre", declarou André Ventura, concluindo "socialismo nunca mais".

IL diz que eleições antecipadas são "oportunidade" para penalizar geringonça e escolher "um novo rumo"

Arrancam agora os discursos de encerramento do debate do OE 2022 na generalidade. O deputado único do Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, sobe ao púlpito para dizer que perante "um orçamento que será chumbado" se abrirá caminho a novas eleições para escolher "um novo rumo para o país".

"Chegámos aqui porque a geringonça se esgotou nas suas próprias contradições. Esta, senhor primeiro-ministro, não é só uma frsutração sua, é uma derrota sua. Achou que podia governar com a extrema-esquerda, sem que esta viesse exigir mais tarde ou mais cedo o inaceitável", referiu João Cotrim Figueiredo.

O presidente da IL referiu ainda que as promessas não cumpridas e o facto de este Orçamento ser "o mais à esquerda possível" conduziram a este desfecho. "É a esquerda, toda ela, que é responsável por esta situação", sinalizou.

Agora, com o cenário de eleições antecipadas à vista, diz que os portugueses devem "encarar este momento com apreensão". "Aos portugueses dizemos que não devem recear o facto de poderem decidir o caminho político que querem seguir de agora em diante. É possível um caminho melhor", frisou.

E acrescentou: "Esta é uma oportunidade para os portugueses penalizarem quem assim se comporta e escolher um novo rumo".

João Paulo Correia diz que PSD falhou e lamenta chumbo anunciado do OE

Quando João Paulo Correia, deputado socialista, começa por recordar que o PSD apostou no "falhanço total do Orçamento do Estado para 2021" e no fracasso da resposta do SNS à pandemia. "Falhou", atira, perante a bancada dos sociais-democratas, que já estava exaltada.

O deputado reafirma que este "é um Orçamento de esquerda", mas que a sua reprovação impedirá o avanço das medidas, o que será "uma péssima notícia para as famílias".

Voto contra "é uma extensa moção de censura ao Governo. A geringonça está morta", declara o PSD

O PSD declarou esta quarta-feira a morte da geringonça e que o voto contra do Bloco de Esquerda, PCP e PEV é "uma extensa moção de censura ao Governo" com a reprovação do Orçamento do Estado para 2022.

"Pouco falta para a geringonça chegar ao estado de rigor mortis. Paz à sua alma", declarou o líder da bancada parlamentar do  do PSD, Adão Silva. "A geringonça era uma solução contranatura e morre no meio de uma irascibilidade entre a deputada Ana catarina Mendes e a bancada do BE", numa referência ao debate que decorreu da parte da manhã no Parlamento.

"Para salvar a pele em m2015 o sr. António Costa, armado em engenheiro o político alimentou-a. Hoje sente-se aliviado e o que acontece ao país: está pior e os portugueses também", afirmou o parlamentar, vaticinando um novo pântano político.

"Sempre que o PS governa Portugal acaba no pântano. Foi assim com António Guterres, com José Sócrates e agora com António Costa. Os três a saíram a meio do mandato e a deixarem o país no pântano. A dúvida é sobre a dimensão do pântano em que vai deixar o país. O PSD estará, como sempre, para dar esperança ao país", frisou Adão Silva.

PCP defende que é preciso "encarar a cultura como trabalho com direitos"

Numa altura em que os deputados começam a abdicar dos tempos previstos para a discussão do OE 2022, a deputada do PCP Ana Mesquita sobe ao púlpito para defender a cultura e os profissionais do setor.

Apesar dos avanços do Governo com a criação de um estatuto dos profissionais de cultura, Ana Mesquita defende que é preciso "encarar a cultura como trabalho, que tem de ser com direitos".

"A existência de um serviço público de cultura, devidamente estruturado em todo o território nacional, é imprescindivel à democracia e é um direito de todos. E o país bem precisa que isso seja uma realidade", acrescentou.

Siza Vieira diz que chumbar o OE é dar oportunidade aos que "troikizaram as leis do trabalho"

Na resposta aos deputados, Siza Vieira assume que se verifica um custo muito significativo das matérias-primas, combustíveis e transportes. Mas atribui essa tendência ao facto de a economia ter estado parada durante o confinamento. E aproveita para sublinhar as medidas que o Governo tem vindo a adotar, assinalando que "para o ano vai reduzir-se o preço da eletricidade", em especial para os consumidores industriais.

Siza diz que nestes tempos será preciso gerir "conjunturas difíceis", mas assegura que "o governo tem experiência a gerir conjunturas difíceis". O ministro da Economia diz que não aprovar o Orçamento "soma incerteza, em cima das incertezas". "Obviamente vai ter um impacto sobre o ritmo da nossa recuperação económica", assume.

Siza Vieira vira-se agora para a esquerda, defendendo a importância da subida do salário mínimo. Mas explica porque é que o Governo não quer ir mais longe nesta medida: "É muito importante que possamos oferecer perspetivas de previsibilidade. Dissemos que o salário mínimo iria subir até aos 750 euros em quatro anos. Temos de ser capazes de cumprir o que referimos. "

O ministro diz que Portugal aumentou o salário mínimo 32% e desvaloriza a subida que a Alemanha se prepara para fazer agora, de 25%: "A Alemanha não aumentava o salário mínimo há anos!"

"Ao rejeitar o orçamento do Estado porque não vamos suficientemente longe na 'destroikização' das leis laborais, estamos a dar uma oportunidade àqueles que as 'troikizaram'", frisa Siza Vieira.

PS diz que votação do OE 2022 mostra "quem não serve e quem é útil aos portugueses"

O Partido Socialista volta a tomar a palavra para apontar novamente o dedo à esquerda. "Têm-se falado muito de linhas e trincheiras, mas hoje ficará bem claro quem está no campo das soluções e quem se dedica a encenações; quem não serve e quem é útil aos portugueses", referiu o deputado Nuno Sá.

"Este Orçamento faz um esforço claro nas políticas de empregabilidade, ao mesmo tempo que se dedica à retoma económica. Assim, os partidos que votarem contra o OE 2022 têm de assumir que votam contra a recuperação económica e a criação de emprego. Os partidos que votam contra a prioridade e vontade dos portugueses", sublinha.

Segundo Nuno Sá, o OE 2022 "está ao lado dos portugueses e as pessoas não entendem quem não os apoia ou que querem o tudo ou nada" com a criação de uma crise política e eleições antecipadas.

PS diz que Governo "mobilizou Portugal", PSD responde que "há Finanças a mais"

Vera Braz, deputada do PS, diz que o Governo mobilizou "Portugal e as empresas" e que mesmo em 2020 o Executivo adotou medidas extraordinárias de apoio à economia e famílias. Argumenta que a proposta de OE 2022 pretende dar mais rendimento às famílias, mais investimento público e incentivar o investimento privado.

"Volto a reforçar a questão: estará este Parlamento, as bancadas que vão votar contra este OE, a colocar em causa todo o esforço?" termina.

Mas Jorge Salgueiro Mendes, deputado do PSD, toma a palavra e muda o tema para o aumento dos custos dos combustíveis, lembra a crise nas cadeias de abastecimento e as perspetivas inflacionistas que colocam os bancos centrais e os investidores em alerta.  

"Onde tem estado o ministro da Economia? Que apoios inscreveu no OE 2022 para apoiar efetivamente a indústria, o comércio, o turismo na atual conjuntura," pergunta. E defende que os apoios que têm sido implementados não chegam. Diz que há "Finanças a mais e Economia a menos", numa alusão ao peso dado às matérias orçamentais, em detrimento das da pasta de Siza Vieira.

PS acusa esquerda de "taticismo" e de colocar em causa retoma económica com chumbo ao OE

Hugo Costa, deputado do PS, traz a debate os dados macroeconómicos previstos no OE 2022, entre os quais o crescimento económico, que deverá atingir 4,6% este ano, e 5,5% no próximo ano. "Bem sabemos que a direita está mais preocupada com os dados de militância, mas é triste que a nossa esquerda parlamentar se esqueça destes dados", disse. 

Do ponto de vista sanitário, Hugo Costa considera que o Governo deu "a resposta certa no tempo certo" e que agora, com este orçamento, o Governo quer reforçar o investimento, deixar a taxa de desemprego abaixo dos níveis pré-pandémicos e apoiar a recuperação das empresas. 

"É contra este orçamento que a dita esquerda parlamentar se preparar para votar contra", disse, deixando uma questão ao ministro da Economia que visa a esquerda: "A recuperação económica e social, através do Plano de Recuperação e Resiliência, não pode ser colocada em causa por um chumbo parlamentar que é apenas mero taticismo da nossa esquerda?".

BE desafia Governo a ir mais além de medidas "tipo cartão de desconto" para baixar preço da luz

Isabel Pires do Bloco de Esquerda pergunta ao ministro da Economia sobre a subida dos preços da energia e se vai manter-se por "medidas tipo cartão de desconto".

Na intervenção, Pedro Siza Vieira apontou a redução do preço da eletricidade, com o compromisso de um reforço das transferências para o sistema elétrico nacional que vai "permitir, juntamente com outras medidas, irá permitir, segundo decisão recente da ERSE, que o valor da tarifa de acesso às redes para os consumidores empresariais se vá reduzir em 94% já no próximo mês de janeiro."

A deputada bloquista apontou a falta de medidas e desafiou o Governo a "ter coragem de fazer o que do nosso ponto de vista é urgente: margens e controlo de preços?"

"Que desperdício!" lamenta o ministro Siza Vieira

O ministro da Economia, Siza Vieira, sobe agora à tribuna. Frisa que a proposta de OE 2022 segue a política económica do governo que "aposta no crescimento da produtividade" e rompe com o modelo anterior.

Diz que a escolha foi motivada tanto por razões económicas, como políticas. "Económicas" porque o modelo dos baixos salários "é perdedor", mantendo empresas ineficientes no mercado, defende. "Políticas", porque foi preciso assegurar a possibilidade de acesso "ao emprego digno e compatível com as suas formações", assinala.

Siza Vieira lembra que 400 mil portugueses abandonaram o país durante a crise da troika, "tendo sido a isso convidados pelo então chefe de Governo", Pedro Passos Coelho. Depois, regressa ao presente para dizer que "Portugal deixou de ser um país que produz bem e barato para ser um país capaz de inventar os seus produtos". Diz que o stock de investimento estrangeiro nunca foi tão elevado e frisa a subida do salário mínimo. Também o salário médio aumentou, ultrapassando os 1.300 euros no ano passado", assinala ainda.

Siza Vieira diz que a proposta de OE apoia o reforço da competitividade da economia através de recursos nacionais e europeus, num total de 2.600 milhões de euros. Assinala algumas das medidas previstas no OE 2022, como o Incentivo Fiscal à Recuperação ou os programas IRS Jovem e Regressar. "Pensem por um momento no impacto desta notícia: nos próximos anos, o custo da eletricidade vai passar a ser uma vantagem competitiva das empresas portuguesas", frisa.

No fim, remata com um apelo mas já sem tónica de esperança de que a proposta de OE 2022 vingará. "Tenhamos isto claro: foi esta solução parlamentar que deu suporte político a esta reorientação das políticas económicas, passando da desvalorização do trabalho para a valorização do conhecimento; foi ela que permitiu o reforço do Estado Social e a redução das desigualdades", defende.

"Nunca os partidos à esquerda do PS tiveram tanta capacidade para marcar a agenda da governação. E nunca um Orçamento do Estado foi tão moldado pela intervenção desses partidos", frisa Siza Vieira, para depois rematar: "Que desperdício!"

O ministro termina conformado: "Resta constatar o ocorrido e manter-nos determinados no exercício das nossas funções".

PS acusa PSD de não propor soluções para os problemas no SNS

A deputada do PS, Sónia Fertuzinhos, acusou o PSD de não ter propostas para responder aso problemas do Serviço nacional de Saúde (SNS) e apenas apostar em falhas que não se concretizaram.

"Este Orçamento não faz mal à saúde", apontou a deputada socialista na interpelação ao deputado do PSD Ricardo Batista Leite. "Lembramo-nos bem quando a bancada do senhor deputado disse que era impossível cumprir os prazos da vacinação. A vacinação é um sucesso em Portugal. Vem aqui falar de profissionais de saúde exaustos e cansados e pergunto quais os profissionais no mundo que não estão cansados", atirou a parlamentar, acrescentando que esses profissionais "estariam muito mais cansados se o Governo não tivesse reposto as 35 horas."

"Continua a haver problemas na saúde", reconheceu Sónia Fertuzinhos, "mas é este partido e este Governo que os tem tentado resolver."

Na resposta à interpelação da bancada socialista, o deputado social-democrata sugeriu que a deputada socialista não utilizava o SNS. "Não deve utilizar o SNS, porque os portugueses têm de esperar as consultas de urgência e para oftalmologia", exemplificou o ex-candidato à Câmara de Sintra. "Infelizmente o que disse é absolutamente verdade. Vamos ter um sistema para ricos e um para pobres", concluiu.

Marcelo contactou PCP e BE para tentar viabilização do OE. "Percebi que estava muito difícil"

O Presidente da República admitiu esta quarta-feira, enquanto decorre o debate do Orçamento do Estado para o próximo ano na generalidade, que contactou o Bloco de Esquerda e PCP para garantir a viabilização do documento.

"Fiz diligências antes do começo do debate, só com os dois partidos principais da esquerda, que podiam ser a chave para a resolução do problema", referiu Marcelo Rebelo de Sousa, à margem de uma visita à fábrica da Renault em Cacia, em Aveiro. 

Sobre as diligências que fez, acrescentou: "Verifiquei que era muito difícil, embora continuasse a pensar que até ao último segundo se deveria chegar, percebi que estava muito difícil chegar a essa viabilização".

Marcelo Rebelo de Sousa afirmou ainda que desconhece "qual será o veredito" da votação do OE 2022, tendo em conta que "não houve ainda a votação" e recusou-se a especular quanto a uma eventual surpresa de última hora.

"Temos de esperar pela decisão da Assembleia da República e depois decidirei", rematou.

PSD diz que Governo arrasta o país "para mais um pântano socialista"

Ricardo Baptista Leite, deputado do PSD, sobe à tribuna para uma intervenção. Fala sobre a pandemia e a resposta que foi dada pela população, motivo de "esperança" no país e no projeto europeu.

"Todos esperavam mais deste Orçamento do Estado", defende, para depois dizer que o Governo "perdeu a ambição de liderar" e arrasta o país para "mais um pântano socialista". O deputado social-democrata diz que o OE 2022 não consegue estimular o crescimento económico e que "quem é pobre continuará a ser pobre, apenas com direito a tentar sobreviver".

"O Orçamento para a saúde é um exemplo de um Governo esgotado", diz ainda, acusando o Governo de "atirar dinheiro dos impostos para o SNS" sem resolver os problemas. "Portugal acabará por ter um sistema de saúde para ricos e um sistema de saúde para pobres", acusa, dizendo que quem tem dinheiro vai "tratar da sua saúde" enquanto os demais têm de "aguentar, aguentar, aguentar". O deputado lamenta a falta de médicos de família, as filas nos centros de saúde e a falta de valorização dos médicos.

PS retoma debate a apelar à esquerda

Tiago Estêvão Martins, deputado do PS, arranca os trabalhos da parte da tarde. O socialista fala diretamente para as bancadas à sua esquerda, perguntando se se esqueceram do caminho feito. "Lembram-se como aumentamos todos os anos os orçamentos da educação?", questiona, lembrando outras medidas como a subida do número de psicólogos, os manuais escolares gratuitos ou a redução das propinas.

O socialista diz que desde 2015 a despesa em educação cresceu mais de 30% e que com a proposta de OE 2022 sobe 8%. "Ainda há tempo para repensarem" diz, querendo saber se "mais uma vez vão ficar no conforto do protesto ou se assumem o peso da responsabilidade."

Governo disponível para avançar com "regime transitório" de dedicação plena

"O nosso compromisso em termos de calendário de implementação é total", diz a ministra da Saúde, em resposta às críticas dos deputados sobre o regime de dedicação plena.

Marta Temido afirma que está disponível para avançar a 1 de janeiro com um regime supletivo que paga 37% da remuneração base.

"Será fundamental a negociação sindical para o melhorar", diz a ministra.

Sublinhando que o orçamento da saúde "não está só no quadradinho da saúde, está em vários", Marta Temido remete novos compromissos para uma nova fase do processo orçamental.

"Estamos disponíveis na especialidade para o continuar a melhorar", conclui.

PS lamenta "regresso ao caminho do protesto" da oposição à esquerda

Os pedidos de esclarecimento continuam, agora com a deputada socialista Maria Antónia de Almeida Santos. A deputada diz que o Governo se "reinventou para enfrentar a pandemia".  Sublinha o aumento do financiamento para o SNS e lembra que a unidade de gestão criada para o SNS não foi mais detalhada porque deve ser discutida com os sindicatos. "O mesmo em relação à figura da dedicação plena", diz a deputada.

Depois, remata: "Lamentamos todos que alguns partidos tenham deixado o caminho da responsabilidade e tenham regressado ao caminho do protesto."

Bebiana Cunha, deputada do PAN, toma a palavra apenas para pedir mais atenção ao investimento na prevenção da doença e não apenas na doença, "que se faz com a promoção de práticas alimentares saudáveis", exemplifica.

PCP desafia ministra a assumir "hoje" compromissos sobre o SNS

"É preciso estancar a saída de médicos e enfermeiros", apela João Dias, do PCP, que acusa o Governo de protelar medidas para resolver a precariedade no SNS e de limitar as contratações.

São necessários "compromissos concretos sem demoras nem atrasos de regulamentações posteriores". "Está em condições de assumir hoje os compromissos concretos para as situações necessárias?"

Já antes a deputada Mariana Silva, dos Verdes, tinha confrontado a ministra da Saúde, Marta Temido, com a insuficiência de meios nos centros de saúde. "Marcar uma consulta ou pedir a renovação de uma receita tem sido cada vez mais difícil".

Marta Temido assume que "decidiu fazer uma coisa diferente" na questão da exclusividade

"A ministra da saúde continua a acreditar no orçamento que, com o governo, apresentou à Assembleia da República", diz a própria ministra, Marta Temido, que se prepara para responder às questões levantadas pelos deputados.

Marta Temido reconhece que a dedicação plena "não é a dedicação exclusiva" e que o Governo decidiu "fazer uma coisa diferente". "Propuseram-nos uma dedicação plena de caráter obrigatório, dissemos que talvez não fosse o melhor caminho, escolhemos facultativa", vai exemplificando a ministra.

Marta Temido recupera o curso das negociações com a esquerda para argumentar que, a pouco e pouco, foram sendo dados passos da parte do Executivo, no sentido de se aproximar dos pedidos da esquerda.

Justifica que não foi possível reduzir as horas suplementares nem substituir a contratação de empresas de prestação de serviços pela contratação de médicos porque isso implicaria contratar mais de três mil médicos.

No final, Marta Temido defende que o novo estatuto do SNS não se desvia "um milímetro" da nova lei de bases da saúde.

Governo confrontado com demissões e concursos desertos

Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda, diz que os profissionais de saúde não se demitem "para fazer oposição ao PS" mas "porque em Setúbal, dos seis blocos operatórios, só conseguem pôr dois a funcionar".

"Este orçamento não se lembra destes profissionais nem destas situações. Perante profissionais extenuados, exaustos (…) aquilo que o orçamento lhes dá é mais horas extraordinárias".

"Não há uma proposta sobre exclusividade há sobre outra coisa qualquer que não é exclusividade. O que está proposto é um regime de aumento do horário de trabalho com aumento de remuneração. Agora, exclusividade não é", concluiu.

PCP não abre mão da exclusividade no SNS

Paula Santos, deputada do PCP, diz que o partido não desiste de lutar pelo reforço dos recursos humanos no SNS para o capacitar. "Não é com a transferência de prestação de cuidados para os grupos privados", defende.

A deputada lembra que o PCP perguntou ontem se havia abertura do governo para aplicar a exclusividade no SNS e que não obteve resposta. Argumenta que a solução não é deixar o assunto para regulamentação posterior, nem seguir pelo caminho da contratação com os profissionais. Paula Santos diz mesmo que o novo estatuto do SNS inclui medidas que desagradam ao PCP.

É preciso reforçar o SNS", diz, "e continuam a faltar compromissos concretos nesse sentido", remata.

Marta Temido: "Este OE é um dos mais importantes dos 42 anos da história do SNS"

Marta Temido, ministra da Saúde, faz uma declaração política em que explica a relação entre o Orçamento do Estado para 2022 e novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, notando que sem o OE, esse novo estatuto não poderá ser concretizado no terreno.

Defende que a proposta de OE é o diploma que permite concretizar a nível financeiro as escolhas feitas no novo Estatuto do SNS. Assim, "este orçamento é um dos mais importantes dos 42 anos da história do SNS", conclui.

A ministra nota que neste sentido, o OE permite recuperar a autonomia de contratação das unidades de saúde, "incluindo médicos". Defende que "reforça o respeito pelas carreiras", que "cria as condições financeiras" para a negociação da tabela salarial de profissionais de saúde e porque cria também as condições para substituir o recurso a empresas de trabalho temporário pelas contratações.

Marta Temido diz que o OE, nesta medida, também incentiva o regime de trabalho em dedicação plena, sublinhando que haverá acréscimo de remuneração para todos os médicos que tomem esta opção e que cria incompatibilidades acrescidas para os novos diretores de serviço e departamento.

A ministra aponta uma série de medidas concretizadas no passado e previstas para o próximo ano, como a introdução de medicamentos inovadores de custos muito elevados ou o fim das taxas moderadoras já para várias consultas. Depois, deixa escapar: "Íamos eliminar, pretendemos eliminar, vamos eliminar a última tranche em 2022."

"Não nos arrependemos do caminho percorrido, mas sabemos que há muito chão para andar", frisa a ministra. E cita José Mário Branco para reconhecer que o "chão que temos para andar exige esforço". Diz que "não há encenação", nem "vontade de crise", diz que há "um governo de cara lavada que vem aqui dizer o que quer fazer e o que pode fazer".

Pedro Filipe Soares acusa Governo de "sobranceria" e "arrogância". Entendimento "ruiu", assume

Pedro Filipe Soares, deputado bloquista, regressa à discussão de pormenor das propostas que o Governo tem apresentado como resposta às preocupações do BE. 

O deputado desvaloriza o reforço financeiro para o SNS argumentando que o orçamentado "não é executado" e reforça que são precisas respostas para evitar a saída dos profissionais de saúde. 

Sobre a lei do trabalho, o deputado mostra-se chocado que a proposta do Governo admita cortar nas primeiras 120 horas de trabalho extraordinário, pagando apenas as restantes 30. Diz que o trabalho extraordinário deveria ser penalizado para estimular a criação e emprego. 

Acusa o Governo de "sobranceria" e de "arrogância" e diz que estas características mostram bem como a base de diálogo ruiu.

Ana Catarina Mendes sobe o tom e acusa BE de "encenar" vontade de acordo escrito

"Os primeiros que quiseram quebrar essa vontade de diálogo foram os senhores", responde agora Ana Catarina Mendes, diretamente para o BE. A líder da bancada parlamentar do PS diz que o BE "encenou" uma proposta de acordo escrito, mas que na verdade não a queria.

A socialista defende que tem havido disponibilidade para continuar a negociar a legislação laboral. E diz que são os bloquistas que vão chumbar o Orçamento que dá um aumento às pensões até 1.100 euros. Frisa o aumento do financiamento previsto para o SNS e evoca António Arnault para dizer que o PS sempre defendeu o SNS.

Em tom inflamado, a deputada continua: "Não basta dizer que é de esquerda, encher a boca com a esquerda, encher a boca com o povo, quando votam contra o melhor orçamento".

BE vota contra porque "o que era negociação passou a ser imposição"

Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do BE, responde a uma questão deixada no debate durante o dia de ontem pelo primeiro-ministro. Costa quis saber porque é que o BE vota contra o OE 2022, se os temas em relação aos quais o BE está verdadeiramente contra são extraorçamentais, tais como a legislação laboral ou o estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

O deputado bloquista diz que "em 2019 tudo mudou." Frisa que "o Governo deixou de querer um acordo escrito e pediu uma negociação medida a medida, ponto a ponto". Pedro Filipe Soares lamenta que as reuniões semanais tenham terminado e que as negociações se tenham limitado apenas aos momentos dos orçamentos do Estado.

"O que era negociação passou a ser imposição", continua o bloquista, apontando "falta de diálogo" também para com o país. "Ninguém compreende que no meio dos milhões que anunciou ao país", continua, "não queira investir no SNS". O bloquista diz que "ninguém percebe que não haja neste orçamento uma resposta que garanta a fixação dos profissionais" e desvaloriza a figura da fixação plena proposta no novo estatuto do SNS.

Pedro Filipe Soares atira responsabilidades ao Governo: "Este é o Governo que quer criar uma crise política porque rejeita tirar a marca da troika" da legislação laboral.

Leão diz que receita fiscal sobe com a economia

"Estamos de acordo que é um desafio muito importante o dos jovens", responde o ministro das Finanças, João Leão, ao PCP. "Conseguimos a geração mais qualificada de sempre. Temos programas muito importantes, como investimentos massivos na habitação, a gratuitidade das creches, o IRS jovem, a agenda do trabalho digno, que vão beneficiar os jovens", enumera.

Depois, responde ao PSD, frisando que "a receita do IRS aumenta com a economia".

E para o PAN, reforçou a disponibilidade de fazer avanços nas medidas para os animais de companhia, como por exemplo a majoração de despesa em sede de IRS.

PSD Madeira: voto é contra, mas Albuquerque admite que pode sempre mudar

Enquanto decorre o debate do OE 2022 na Assembleia da República, o presidente da região autónoma da Madeira, Miguel Albuquerque, fez declarações aos jornalistas sobre a avaliação que faz do documento.

"O voto é aquele que anunciámos, a menos que houvesse uma mudança súbita, a bem do país e da região da Madeira", disse o presidente da região autónoma da Madeira.

"O Governo da Madeira é responsável. Estou disponível para falar em qualquer momento. Agora, o atual quadro político que está anunciado não tem nada a ver com a Madeira", disse, para depois reafirmar: "Eu estou disponível para conversar com quem quer conversar comigo."

O social-democrata explicou que também tem de ser avaliado o quadro político, na medida em que não valeria a pena aprovar o OE 2022 na generalidade se isso servir apenas para conduzir o país a uma "situação insustentável". Depois, voltou a dizer: "O sentido de voto é o que foi aprovado na comissão política: é  voto contra."

Convidado a reagir às declarações do presidente do PSD, Rui Rio, que disse que "a Madeira não está à venda", respondeu: "A madeira tem uma realidade específica. A minha obrigação é defender em primeiro lugar a região autónoma da Madeira. Agora, temos também de olhar para a realidade do país, que é uma situação constrangedora que decorre dos partidos de esquerda."

Miguel Albuquerque recuperou ainda as reivindicações da Madeira: "clarificar o financiamento do hospital, os subsistemas de saúde, impostos cobrados na Madeira que nunca nos foram enviados, viagens entre a região e o continente", enumerou. E se o Governo atender a estes pedidos? "Essa situação primeiro tem de estar lá consubstanciada, mas como não está…"

Iniciativa Liberal aponta despesa futura "de rigidez ingerível"

O deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, acusa o Governo de criar despesa pública para o futuro que se tornará "ingerível".

"Se apregoa tanto as contas certas como deixa que a despesa primária aumente, acabando por introduzir uma rigidez ingerível?", questionou o deputado único da IL, concentrando as críticas na carga fiscal. "Se este é um OE de alívio para as famílias, como é que o Governo pretende cobrar mais 1,6 mil milhões de euros de impostos?", atirou. "Se a economia privada vai estar tão pujante quase todo o emprego é público com recorde de funcionários públicos?", questionou.

Cotrim de Figueiredo perguntou depois sobre os fundos do plano de recuperação e resiliência. "Quem vai pagar os fundos a fundo perdido do PRR. A Europa endividou-se e quem vai pagar essa subvenção? Os cidadãos europeus e os portugueses", concluiu.

"A única coisa em que o PS é verdadeiramente bom, é na propaganda", afirmou.

PCP quer “resposta global” para os jovens

Alma Rivera, deputada do PCP, insiste que é precisa "uma resposta global" para as qustões do país. Traz o tema dos jovens e da precariedade laboral, bem como da dificuldade que sentem no acesso à habitação.

"Os jovens precisam de começar o seu projeto de vida, precisam de casa, de emprego com direitos", defende. Pede "compromissos e medidas concretas" e diz que o governo "tem todos os meios para o fazer".

PS diz que Governo respeitou a função pública

Alexandra Tavares, deputada do PS, começa a sua intervenção a atacar a direita parlamentar, saltando depois para o início da governação socialista. Sublinha que terminaram os cortes salariais, que as carreiras da função pública foram descongeladas, que foram reforçados os serviços públicos com mais funcionários, entre outras medidas.

Agora, com o atual orçamento, diz que o PS garante que não haverá cortes e que os serviços públicos continuarão a responder às empresas e às pessoas. "Os trabalhadores da função pública serão respeitados", promete.   

PSD recorre a gráficos para concluir que Portugal “está mais pobre”

Jorge Paulo Oliveira, deputado do PSD, levanta a questão do crescimento económico em paridades de poder de compra, uma medida que permite fazer comparações internacionais ajustadas para os custos de vida em cada país. Vem preparado com gráficos e conclui que Portugal "está mais pobre".

Continua a mostrar gráficos, desta feita sobre investimento público "Nos últimos seis anos Portugal foi o país que teve menos investimento público dos 27 Estados europeus", frisa, erguendo o gráfico.

Diz também que "nunca os portugueses pagaram tanto em impostos". Mostra um gráfico com a subida da receita fiscal, sublinhando que são "mais nove mil milhões de euros".

Em contrapartida, continua, argumenta que os serviços públicos não têm melhorado e que as promessas de novos hospitais e outros serviços não têm sido cumpridas.

"Não é uma lista de mercearia. É aumento do salário mínimo e das pensões", responde Leão

O ministro das Finanças recusa a ideia de que este Orçamento é "uma lista de mercearia" apontada pelo deputado do PSD, Duarte Pacheco.

"Não é uma lista de mercearia. Creches gratuitas não é uma lista de mercearia; aumento extraordinário das pensões não é uma lista de mercearia", respondeu João Leão, que se dirigiu ainda à deputada do BE, Mariana Mortágua, sobre as nove propostas que o partido apresentou para viabilizar o Orçamento do Estado para 2022.

"A proposta inicial do OE 2022 já apresentava um conjunto de medida que o BE valoriza", começou por referir o ministro das Finanças, para logo a seguir passar ao ataque. "O BE não valoriza o aumento dos salários? O último orçamento que o BE aprovou foi de 20 euros e agora propomos 40", atirou João Leão. "O último OE que o BE aprovou não previa um aumento dos salários da Função Pública. O BE é contra?" questionou o ministro.

Na resposta ao deputado dos "Verdes" sobre as offshore, o ministro das Finanças prometeu para o próximo ano dados sobre a cobrança de receita adicional com o agravamento do IMT e IMI para as empresas com edifícios sedeados em paraísos fiscais.

CDS sugere que é o Governo quem quer ir a eleições

João Almeida, deputado do CDS, levanta agora a questão: "O Governo não é o primeiro interessado em eleições?"

O centrista diz que a solução encontrada para governar até agora só serviu ao PS, "porque não serviu ao país". E por isso, quer saber o que mudou para que o Governo não consiga agora encontrar uma forma de aprovar o seu Orçamento. "São incompetentes agora," pergunta.

Bloco desafia João Leão a justificar nega às nove propostas do partido

A deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, desafiou esta quarta-feira o ministro das Finanças a explicar, a razão para rejeitar, "uma a uma", as propostas do partido.

"O que gostaria sinceramente é que respondesse uma a uma sobre as nove propostas que o Bloco de Esquerda colocou e gostaria que dissesse uma a uma porque não são exequíveis e importantes para o país", afirmou a deputada bloquista que elencou todas as propostas que entregou ao Governo nas últimas semanas.

O partido enviou ao Executivo nove propostas em três áreas: saúde, Segurança Social e legislação laboral, mas que considera não terem tido resposta do Governo.

PCP quer cedências no Governo nos benefícios fiscais para as empresas

O PCP tem defendido medidas de alívio dos impostos para aumentar os rendimentos mais baixos, começa Duarte Alves. Mas lembra que o partido também tem apresentado propostas para alterar os benefícios fiscais previstos para as grandes empresas, medidas que permitiriam aumentar a receita, defende.

"Queremos mesmo que o Estado tenha mais receita, mas com mais justiça fiscal", assegura, perguntando ao Governo quais são as medidas que o Executivo está disposto a aceitar.

Até o Financial Times diz que "este é o orçamento mais à esquerda de todos", diz PS

Filipe Neto Brandão, deputado socialista, defende que "este é o Orçamento mais à esquerda de todos os OE apresentados". E nota que o Financial Times, na edição de ontem, se referia a este orçamento como "o mais à esquerda na história recente de Portugal".

Diz que o documento tem o maior aumento de sempre no investimento público, no salário mínimo nacional e enumera outras medidas, como o desdobramento de escalões. Mas diz que este orçamento mantém "um equilíbrio responsável" entre "mais justiça social e contas certas".

"Sem nunca dar um passo maior do que a perna", defende, o socialista frisa que o documento prevê retomar já a trajetória de redução do défice, "que não poderia ser ignorada" porque o país estará em breve sujeito às regras europeias, argumenta.

Termina com uma pergunta ao primeiro-ministro: "Em que grau uma eventual reprovação do OE poderá prejudicar o crescimento da economia previsto para 2022?"

"Este Governo não tem Orçamento. É uma lista de mercearia", acusa o PSD

O deputado do PSD, Duarte Pacheco, interpela o ministro das Finanças no arranque do segundo dia de debate da generalidade. "O Governo não tem Orçamento", apontou o parlamentar, acusando João Leão de uma política de cativações. "É uma lista de mercearia", justificou.

"O senhor ministro ainda teve o à-vontade de dizer que não foi preciso um Orçamento retificativo", referiu. "Se fosse para executar todos os anúncios não chegava um retificativo", vaticinou o deputado social-democrata.

Ministro termina com um apelo: "Não é tempo de deitar tudo a perder"

O ministro das Finanças passa para o tema da dívida pública. Assume que houve uma subida acentuada com a crise, mas nota que os encargos se reduziram em três mil milhões de euros face a 2015.

"É uma poupança que permite investir na educação e no SNS", defende. "O país não quer nem precisa de voltar onde não foi feliz. É um orçamento que estamos dispostos a melhorar como sempre fizemos com total sentido de compromisso na fase de especialidade", apela o ministro das Finanças, defendendo que "não é tempo para arriscar tudo e deitar tudo a perder."

Leão: "Responsabilidade e contas certas não são austeridade"

João Leão, ministro das Finanças, arranca o segundo dia de debate de generalidade do OE 2022 com um regresso ao passado. Lembra quando o PS chegou ao poder a taxa de desemprego era superior, o país estava em défice excessivo e as agências de rating identificavam a dívida portuguesa como lixo.

"Orçamento após orçamento mostramos aos portugueses que responsabilidade e contas certas não são sinónimo de austeridade", assinala o ministro das Finanças.

Passa agora ao presente. Lembra que quando o Governo apresentou o OE 2021 "muitos anunciavam o desastre". Mas agora, diz, passado um ano, verifica-se que o SNS foi reforçado e que Portugal "é hoje o país do mundo com maior percentagem de vacinados contra a covid 19". Nota que a taxa de desemprego está nos 6,4% e compara com os 18% atingidos no tempo da crise da troika.

O ministro defende que o país conseguiu "manter a sua capacidade produtiva intacta", o que será agora determinante para a recuperação.

"Tivémos este ano a primeira emissão de dívida pública a 10 anos com taxas de juro negativas. São os investidores que pagam para ter a nossa dívida", continua o ministro, defendendo que estes são "sinais claros" da credibilidade das políticas e opções do Executivo.

Leão abre o debate

O Governo chegou agora ao plenário da Assembleia da República. O debate está prestes a começar. Será o ministro das Finanças, João Leão, a arrancar a discussão.

Debate de manhã, votação à tarde

Bom dia!
Esta quarta-feira arranca na Assembleia da República o segundo e último dia de discussão na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2022. Durante toda a manhã o Governo e os partidos vão esgrimir argumentos, com o Executivo a tentar evitar o chumbo anunciado do documento. A votação está prevista para a parte da tarde.