O chumbo do Orçamento do Estado (OE) para 2022, que deverá levar à dissolução do Parlamento e à realização de eleições antecipadas, põe o rating da República em risco. A agência Moody's avisa que a instabilidade política poderá levar ao incumprimento das metas orçamentais com que o país se comprometeu.

"A Moody's considera que a incerteza relacionada [com o chumbo do OE 2022] é negativa para o rating porque o impasse político ameaça impedir o Governo de cumprir os objetivos definidos que tem de cumprir para receber futuras tranches do financiamento de recuperação do Next Generation EU (NGEU)", avisa a agência, numa nota enviada na sexta-feira aos clientes e agora divulgada publicamente.

"O financiamento do NGEU é crucial para o crescimento económico de Portugal", sublinha a Moody's sobre a bazuca europeia para a retoma pós-pandémica. A par do PIB, este dinheiro é também importante para a manutenção do outlook, que a Moody's coloca em estável. O rating está no nível Baa2 de investimento de qualidade.

No âmbito do NGEU, o português Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) conta, até 2026, com cerca de 14 mil milhões de euros de subvenções (a que se poderão juntar empréstimos que Portugal para já dispensa, divididos por resiliência, transição digital e transição climática).

Orçamento "não é particularmente austero"

Os orçamentos nacionais do Governo de António Costa têm sido viabilizados, desde 2015, pelos partidos à esquerda. Não aconteceu este ano devido a um desentendimento entre o PS e os parceiros da geringonça PCP e Bloco de Esquerda.

Na opinião da Moody's tal deveu-se à decisão do primeiro-ministro de manter leis laborais, que comunistas e bloquistas gostariam de ver invertidas. A agência sublinha ainda que a proposta orçamental feita pelo Governo "não era particularmente austera" pois incluía subidas no salário mínimo nacional, nos gastos com a saúde, com as pensões por velhice e nos salários da função pública.

"Na ausência de um novo orçamento, o orçamento de 2021 mantém-se em vigor. As medidas de apoio relacionadas com a pandemia estão amplamente a ser reduzidas pelo que este impasse orçamental não representa um risco paricularmente elevado para as metas orçamentais", diz a Moody's.

No orçamento chumbado, o Governo estimava um défice orçamental de 3,2% no próximo ano. Desde que o Parlamento reprovou a proposta que os juros da dívida pública portuguesa têm estado sob pressão. Esta segunda-feira, a tendência mantém-se, com a yield a 10 anos a agravar 6,7 pontos base para 0,582%, próxima do marco dos 0,6% tocada pela última vez em maio.