Notícia
Vítor Gaspar diz que progresso na reforma da Zona Euro tem sido "muito lento"
O ex-ministro das Finanças considera que o ritmo de progresso na reforma da Zona Euro tem sido "muito lento" e que falta um acordo político sobre os passos a dar no futuro.
O atual diretor do Departamento dos Assuntos Orçamentais do Fundo Monetário Internacional (FMI) foi a Bruxelas para apresentar a sua visão para a reforma da Zona Euro, criticando o progresso "muito lento" e a falta de acordo político sobre o futuro. Para Vítor Gaspar é preciso simplificar as regras orçamentais, criar uma capacidade orçamental centralizada e implementar o sistema europeu de garantia de depósitos (EDIS).
Numa apresentação feita esta terça-fiera, 28 de janeiro, num workshop sobre o futuro das regras orçamentais na Zona Euro, o ex-ministro das Finanças português começou pelas críticas: "O progresso nestas reformas [da Zona Euro] é essencial mas tem sido muito lento e não há nenhum acordo político sobre os passos a dar no futuro", lê-se no discurso divulgado pelo FMI onde se assinala que "a arquitetura da Zona Euro exige a conclusão da união bancária, da união do mercado de capitais e de uma capacidade orçamental centralizada".
Sobre as regras orçamentais, Gaspar classificou-as de "complexas" dada a constante mutação desde a sua criação, além de pouco eficazes. Segundo um levantamento feito pelo FMI, o objetivo de médio prazo (OMP) para o saldo estrutural não estava em cumprimento em 80% das avaliações, com quase dois terços dos países a falhar esse objetivo em todos os anos. Além disso, a percentagem de países com uma dívida superior a 60% aumentou de 35% em 1999 para 75% em 2015.
Ainda assim, apesar de não terem evitado uma crise das dívidas soberanas, as regras tiveram algum impacto nas decisões dos Governos uma vez que os dados mostram que diminuíram as ocorrências de grandes défices ou excedentes na Zona Euro, existindo uma aproximação à meta dos 3%. Contudo, o princípio de que a política orçamental deve ser contra-cíclica - criando folgas quando a economia está a crescer para atuar nas recessões - não foi seguido, "com a maioria dos países a registar uma política pró-cíclica na maioria do tempo".
Além destes problemas com as regras existentes, Vítor Gaspar argumenta, tal como defende o Banco Central Europeu (BCE), que o papel da política orçamental tem de ser "reforçado" numa altura em que a "capacidade da política monetária para garantir a estabilidade dos preços e do ciclo económico é limitada". E para haver esse reforço é preciso mudar as regras.
"Simplicidade" deve guiar as mudanças
Para o diretor do Departamento dos Assuntos Orçamentais do FMI, que vigia periodicamente as finanças públicas no relatório Fiscal Monitor, a "simplicidade" deve ser o princípio que guia o futuro das regras orçamentais na Zona Euro. Vítor Gaspar propõe que haja a consolidação do braço preventivo e do braço corretivo do pacto de estabilidade, a mudança para apenas uma âncora orçamental e um objetivo operacional e a criação de uma capacidade orçamental centralizada na Zona Euro com dimensão suficiente para gerir os ciclos económicos.
Na prática, o FMI propõe que se use o rácio da dívida pública no PIB como a âncora orçamental, isto é, o principal indicador do cumprimento ou não das regras. O objetivo operacional seria um limite ao crescimento anual da despesa pública, o que influencia indiretamente o saldo orçamental (o indicador que atualmente é mais utilizado nas regras orçamentais). A sugestão é que se ligue o crescimento real da despesa ao crescimento potencial do PIB, o que é "mais fácil de medir, comunicar e monitorizar".
O argumento para se dar mais atenção à dívida pública do que ao saldo orçamental ganhou mais força num estudo do FMI divulgado recentemente que mostra que o mais importante indicador de crises é o nível de dívida pública.
Mas Gaspar admite também que não se olhe apenas para o passivo do Estado (dívida e compromissos futuros) quando se analisa a sustentabilidade das finanças públicas, mas também para os ativos do país.
Numa apresentação feita esta terça-fiera, 28 de janeiro, num workshop sobre o futuro das regras orçamentais na Zona Euro, o ex-ministro das Finanças português começou pelas críticas: "O progresso nestas reformas [da Zona Euro] é essencial mas tem sido muito lento e não há nenhum acordo político sobre os passos a dar no futuro", lê-se no discurso divulgado pelo FMI onde se assinala que "a arquitetura da Zona Euro exige a conclusão da união bancária, da união do mercado de capitais e de uma capacidade orçamental centralizada".
Ainda assim, apesar de não terem evitado uma crise das dívidas soberanas, as regras tiveram algum impacto nas decisões dos Governos uma vez que os dados mostram que diminuíram as ocorrências de grandes défices ou excedentes na Zona Euro, existindo uma aproximação à meta dos 3%. Contudo, o princípio de que a política orçamental deve ser contra-cíclica - criando folgas quando a economia está a crescer para atuar nas recessões - não foi seguido, "com a maioria dos países a registar uma política pró-cíclica na maioria do tempo".
Além destes problemas com as regras existentes, Vítor Gaspar argumenta, tal como defende o Banco Central Europeu (BCE), que o papel da política orçamental tem de ser "reforçado" numa altura em que a "capacidade da política monetária para garantir a estabilidade dos preços e do ciclo económico é limitada". E para haver esse reforço é preciso mudar as regras.
"Simplicidade" deve guiar as mudanças
Para o diretor do Departamento dos Assuntos Orçamentais do FMI, que vigia periodicamente as finanças públicas no relatório Fiscal Monitor, a "simplicidade" deve ser o princípio que guia o futuro das regras orçamentais na Zona Euro. Vítor Gaspar propõe que haja a consolidação do braço preventivo e do braço corretivo do pacto de estabilidade, a mudança para apenas uma âncora orçamental e um objetivo operacional e a criação de uma capacidade orçamental centralizada na Zona Euro com dimensão suficiente para gerir os ciclos económicos.
Na prática, o FMI propõe que se use o rácio da dívida pública no PIB como a âncora orçamental, isto é, o principal indicador do cumprimento ou não das regras. O objetivo operacional seria um limite ao crescimento anual da despesa pública, o que influencia indiretamente o saldo orçamental (o indicador que atualmente é mais utilizado nas regras orçamentais). A sugestão é que se ligue o crescimento real da despesa ao crescimento potencial do PIB, o que é "mais fácil de medir, comunicar e monitorizar".
O argumento para se dar mais atenção à dívida pública do que ao saldo orçamental ganhou mais força num estudo do FMI divulgado recentemente que mostra que o mais importante indicador de crises é o nível de dívida pública.
Mas Gaspar admite também que não se olhe apenas para o passivo do Estado (dívida e compromissos futuros) quando se analisa a sustentabilidade das finanças públicas, mas também para os ativos do país.
