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UE admite excluir gastos com catástrofe de cálculo do défice

A Comissão Europeia admitiu hoje a exclusão no cálculo do défice de Portugal das verbas gastas com apoios de emergência, na sequência dos incêndios do fim-de-semana, que provocaram, pelo menos, 62 mortos.

Vítor Mota/Correio da Manhã
19 de Junho de 2017 às 15:54
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"De acordo com as regras da União Europeia (UE), as verbas gastas em resposta a grandes catástrofes naturais podem ser classificadas como 'one off'", ou seja, uma medida de excepção irrepetível que não é considerada para calcular o défice, disse a porta-voz para os Assuntos Económicos e Financeiros, Annika Breidthardt.

 

A porta-voz adiantou que não há, para já, nenhum pedido específico do Governo português nesse sentido.

 

Ao considerar "irrepetível" a despesa do Estado com ajuda de emergência, permite que esta "possa ser excluída do cálculo do esforço do Estado-membro para o ajustamento estrutural, quando for considerada de acordo e em cumprimento com o pacto de estabilidade e crescimento", esclareceu.

 

O fogo, que deflagrou às 13:43 de sábado, em Escalos Fundeiros, concelho de Pedrógão Grande, alastrou depois aos concelhos vizinhos de Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pera, no distrito de Leiria, e entrou também no distrito de Castelo Branco, pelo concelho da Sertã.

 

O último balanço dá conta de 62 mortos civis e 135 feridos, entre os quais 121 civis, 13 bombeiros e um militar da GNR. Dos 135 feridos, sete estão em estado grave: cinco bombeiros voluntários e dois civis. Há ainda dezenas de deslocados, estando por calcular o número de casas e viaturas destruídas.              

 

O Governo decretou três dias de luto nacional, até terça-feira.

 

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