Notícia
Sarmento mantém que situação orçamental "não era a que o PS estava a propagandear"
"Nunca faltei à verdade", resume Joaquim Miranda Sarmento. Ministro mantém que situação orçamental não era a que o PS deixou, mas mantém a meta de excedente orçamental no conjunto do ano, entre os 0,2% e os 0,3%.
O ministro das Finanças mantém as acusações ao anterior Governo sobre a gestão das contas públicas durante o primeiro trimestre, acusando que "a situação orçamental não era" a que o PS "estava a propagandear".
Joaquim Miranda Sarmento está a ser ouvido nesta quarta-feira, 26 de junho, no parlamento sobre a situação orçamental do país, depois de o PS ter requerido a sua audição. Em causa está o facto de o ministro ter acusado o seu antecessor, Fernando Medina, de ter deixado "as contas públicas bem pior do que o esperado".
Na comissão parlamentar, o ministro reiterou os seus argumentos: metade da dotação provisional (a principal reserva orçamental) foi usada no primeiro trimestre, quando normalmente é usada sobretudo a partir de meio do ano; foram feitas despesas extraordinárias de cerca de 1.080 milhões de euros, "todas depois do dia 10 de março"; cerca de metade de resoluções de Conselho de Ministros (41 em 110) foram feitas depois da demissão do Governo e "sem conhecimento" da Direção-Geral de Orçamento e até ao final de março houve défice quando no período homólogo houve excedente (em contas públicas).
"Nunca faltei à verdade, são dados factuais. A situação não era a que estavam a propagandear, porque tomaram decisões muito significativas já à pressa, em gestão, e já depois das eleições", afirmou o ministro, respondendo a questões e críticas do PS.
O deputado socialista António Mendonça Mendes (ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais) opôs-se ao entendimento do ministro, considerando que o défice registado no primeiro trimestre, de 0,2%, e anunciado pelo INE na passada segunda-feira, é o terceiro melhor dos últimos 25 anos.
"A questão que aqui se coloca é se este resultado é compatível com um excedente orçamental", questionou o socialista. Na resposta, o ministro afirmou que o Governo mantém, apesar do défice no início do ano, a estimativa de um excedente entre 0,2% e 0,3% do PIB no conjunto do ano.
Recorde-se no entanto que o défice apurado pelo INE é contabilizado na ótica dos compromissos, a chamada contabilidade nacional - o que não permite uma passagem direta entre os dados conhecidos.
Em relação às 41 medidas que o ministro disse que foram decididas pelo anterior Governo "sem cabimento orçamental", Miranda Sarmento optou hoje pela expressão "sem conhecimento da DGO".
Ora, segundo o ministro, essas medidas não foram comunicadas para averiguação da existência de dotação orçamental ou cabimento como prevê a lei. "Em contabilidade pública representam cerca de 1,2 mil milhões de euros este ano mas algumas delas têm encargos para os anos seguintes", insistiu.
Os deputados pediram então para que o ministro esclarecesse qual a verdadeira situação das contas públicas. "A situação orçamental é mais exigente, mas ainda assim é possível ter um superavit", resumiu.
No entanto, alertou o ministro das Finanças, a previsão de excedente "não incorpora as medidas aprovadas no Parlamento" à revelia do PSD.
Em causa estão medidas como a descida de IRS, a redução do IVA da luz e o fim das portagens, que o Miranda Sarmento estima que tenham impactos de 110 milhões e 180 milhões de euros, respetivamente
(Notícia corrigida às 13:23 para clarificar que o deputado do PS disse que o resultado deste primeiro trimestre é o terceiro melhor dos últimos 25 anos)
Joaquim Miranda Sarmento está a ser ouvido nesta quarta-feira, 26 de junho, no parlamento sobre a situação orçamental do país, depois de o PS ter requerido a sua audição. Em causa está o facto de o ministro ter acusado o seu antecessor, Fernando Medina, de ter deixado "as contas públicas bem pior do que o esperado".
"Nunca faltei à verdade, são dados factuais. A situação não era a que estavam a propagandear, porque tomaram decisões muito significativas já à pressa, em gestão, e já depois das eleições", afirmou o ministro, respondendo a questões e críticas do PS.
O deputado socialista António Mendonça Mendes (ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais) opôs-se ao entendimento do ministro, considerando que o défice registado no primeiro trimestre, de 0,2%, e anunciado pelo INE na passada segunda-feira, é o terceiro melhor dos últimos 25 anos.
"A questão que aqui se coloca é se este resultado é compatível com um excedente orçamental", questionou o socialista. Na resposta, o ministro afirmou que o Governo mantém, apesar do défice no início do ano, a estimativa de um excedente entre 0,2% e 0,3% do PIB no conjunto do ano.
Recorde-se no entanto que o défice apurado pelo INE é contabilizado na ótica dos compromissos, a chamada contabilidade nacional - o que não permite uma passagem direta entre os dados conhecidos.
Em relação às 41 medidas que o ministro disse que foram decididas pelo anterior Governo "sem cabimento orçamental", Miranda Sarmento optou hoje pela expressão "sem conhecimento da DGO".
Ora, segundo o ministro, essas medidas não foram comunicadas para averiguação da existência de dotação orçamental ou cabimento como prevê a lei. "Em contabilidade pública representam cerca de 1,2 mil milhões de euros este ano mas algumas delas têm encargos para os anos seguintes", insistiu.
Os deputados pediram então para que o ministro esclarecesse qual a verdadeira situação das contas públicas. "A situação orçamental é mais exigente, mas ainda assim é possível ter um superavit", resumiu.
No entanto, alertou o ministro das Finanças, a previsão de excedente "não incorpora as medidas aprovadas no Parlamento" à revelia do PSD.
Em causa estão medidas como a descida de IRS, a redução do IVA da luz e o fim das portagens, que o Miranda Sarmento estima que tenham impactos de 110 milhões e 180 milhões de euros, respetivamente
(Notícia corrigida às 13:23 para clarificar que o deputado do PS disse que o resultado deste primeiro trimestre é o terceiro melhor dos últimos 25 anos)
