O défice das administrações públicas voltou a agravar-se em maio, com os cinco primeiros meses do ano a traduzirem-se agora num saldo negativo de 2.553 milhões de euros, de acordo com a síntese atualizada de execução orçamental publicada nesta sexta-feira pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Os dados, recorde-se, refletem os fluxos de caixa nas administrações públicas, não correspondendo ao valor que será apurado em contas nacionais pelo Instituto Nacional de Estatística quando divulgar o saldo para o segundo trimestre do ano.

De acordo com a públicação da DGO, as receitas das administrações públicas seguiam a abrandar, com um crescimento de 3,7% (4,7% até abril), quando excluído o impacto superior a três mil milhões de euros da integração do Fundo de Pensões da Caixa Geral de Depósitos nas receitas obtidas no ano passado. 

Já a despesa consolidada das administrações públicas seguia a subir 12,5% face ao ano passado, ainda fortemente influenciada pelo impacto desfasado dos momentos de atualização de pensões neste ano e no ano passado, com o ritmo do crescimento da despesa com transferências a ser o mais acelerado nas rubricas de gastos. Apesar do valor elevado de aumento de despesa face ao mesmo período do ano passado, os dados da DGO apontam também para um abrandamento no ritmo de crescimento dos gastos: subiam 14,7% nos dados antes disponíveis, até abril.

A publicação da DGO indica que, excluindo impacto de medidas extraordinárias e gastos com juros, a despesa seguia a crescer até maio em 11,8%, baixando do ritmo de 13,6% de subida verificado até abril. 

Nas principais rubricas de gastos, a subida de despesa com transferências - que inclui pensões da Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações - abrandou em maio de 16,7% para 15,2%. 

O aumento de gastos com salários também perdeu algum ritmo, caindo de 8,6% para 7,9%, num mês que traduzirá a normalização do efeito da atualização intercalar de salários da função pública em 1%, paga em maio do ano passado, com efeitos retraoativos a janeiro.

O abrandamento é também observado na despesa com aquisição de bens e serviços, que passa a subir 8,2% (10,3% até abril). De acordo com a DGO, o crescimento reflete a evolução das despesas de autarquias e dos gastos com medicamentos no SNS. 

Ao contrário do que sucedeu nestas rubricas de despesa, verifica-se em maio uma aceleração dos juros e outros encargos líquidos com a dívida do Estado. Até maio, aumentavam 10,1% (7,4% até abril). A DGO explica que esta evolução traduz "essencialmente um acréscimo dos juros relativos aos Certificados de Aforro e do Tesouro, em consequência da subida das taxas de juro de referência, que ocorreu a partir do segundo semestre de 2022 e que impulsionou o aumento do respetivo stock vivo", sendo que os juros associados aos certificados  CEDIC e CEDIM "também contribuíram para o crescimento daqueles encargos, face à maior remuneração paga, devido à evolução das taxas de juro, e ao aumento do stock destes instrumentos". "Em menor grau, relevam ainda os juros de Bilhetes do Tesouro, em resultado da evolução desfavorável das condições de mercado", adianta ainda.

IRC cai, IVA, ISP e IRS aceleram

No que diz respeito ao abrandamento da receita registado, os dados da DGO mostram perda de ritmo nas receitas fiscais do Estado, que crescem apenas 1,9%, corrigidas de efeitos temporários como o adiamento de entregas ao fisco. Até abril, a receita fiscal do Estado subia em 2,8%. 

A contribuir para esta evolução, observa-se uma quebra nas receitas de IRC, em termos ajustados, de 40,5% face a período igual do ano passado, enquanto a receita de IVA melhorou de ritmo, passando a subir 3,2% nos mesmos dados ajustados de efeitos temporários.

A receita de ISP também tem uma forte aceleração, aumentando 19,1% (subia 12,2% até abril), com o mês de maio a comparar já com um período em que, no ano passado, o Governo já tinha reduzido os apoios concedidos no âmbito deste imposto para mitigar o choque dos preços da energia. 

Também a receita de IRS acelerou em maio, subindo 6,4% face a um ano antes, mesmo após as reduções de taxas e atualização de escalões determinadas no Orçamento do Estado para este ano. 

Quanto às contribuições para sistemas de proteção social, mantiveram o ritmo. Aumentavam 9,9% nos primeiro cinco meses deste ano, com maior subida nas contribuições para a Segurança Social (10,2%). O crescimento das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações era de 8%.