Notícia
Contas públicas regressam ao negativo com défice de 0,2% no primeiro trimestre
As contas públicas entraram no vermelho. No primeiro trimestre deste ano foi registado um défice orçamental de 0,2% do PIB, divulgou o INE. No mesmo período do ano passado, o excedente foi expressivo, de 1,1%.
As contas públicas portuguesas registaram um défice de 0,2% do PIB no primeiro trimestre deste ano, depois de, no mesmo período do ano passado, terem registado um excedente de 1,1% do PIB, divulgou nesta segunda-feira, 24 de junho, o INE.
De acordo com a nota do Instituto Nacional de Estatística (INE), este défice corresponde a 118,9 milhões de euros. No primeiro trimestre e em termos homólogos, a despesa cresceu mais do que a receita (11% e 7,3%, respetivamente).
Depois de as contas públicas terem registado no arranque de 2023 o maior excedente trimestral de sempre, voltam agora ao negativo - o que era habitual acontecer no arranque dos anos. No entanto, este é o mais baixo défice registado no primeiro trimestre desde 2019. Nesse trimestre, o défice foi de uns ligeiros 14 milhões de euros. E, recorde-se, esse foi o ano do primeiro excedente orçamental da história da democracia portuguesa.
O défice registado diverge do objetivo de excedente de 0,3% que o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, fixou para este ano. Mas, tal como em outros anos, ainda não é possível extrapolar os dados do primeiro trimestre para o conjunto do ano. No entanto, o Banco de Portugal já veio avisar que, pela dimensão das medidas que têm sido aprovadas, é possível que as contas públicas fechem o ano no negativo.
Recorde-se ainda que, este ano, Portugal terá de voltar a cumprir com as regras de Bruxelas, mas para já bastará obter um défice abaixo dos 3%. Só em 2025, tal como o Negócios escreveu na passada sexta-feira, as novas regras vão exigir um esforço adicional.
Além disso, o défice orçamental registado no primeiro trimestre deste ano já era esperado, uma vez que a informação já divulgada pela Direção-Geral de Orçamento (DGO) já mostrava um saldo orçamental a passar de um excedente expressivo para um défice nos primeiros três meses deste ano. No entanto, dadas as diferenças de contabilidade (a DGO apresenta a informação numa ótica de caixa e o INE numa ótica de compromissos) não era possível fazer uma passagem direta com a informação conhecida.
Sobre o ajustamento entre contabilidades, o INE explica que o "valor das injeções de capital e assunção de dívidas no primeiro trimestre de 2024 foi, na sua totalidade, destinado a entidades do setor das Administrações Públicas, sem impacto no saldo agregado".
E acrescenta que houve um ajustamento entre contabilidades que se deveu às medidas de pagamento fracionado de impostos e contribuições sociais tomadas no contexto da pandemia COVID-19 e prolongadas no atual contexto do conflito geopolítico.
Despesa sobe mais do que receita
O INE explica agora que, em contas nacionais (as que contam para o apuramento das regras europeias), registou-se um crescimento de 11,1% da despesa corrente, devido à subida dos encargos com prestações sociais (11,6%), das despesas com pessoal (9,6%), dos encargos com juros (9,7%), do consumo intermédio (4,1%), dos subsídios (103,4%) e da outra despesa corrente (6,7%).
"O aumento dos subsídios resulta essencialmente da alocação adicional de verbas ao Sistema Elétrico Nacional (SEN) para redução das tarifas de eletricidade", explica. E acrescenta que a despesa corrente primária, que exclui os juros pagos, aumentou 11,2%. A despesa de capital aumentou 9,8%, com o investimento a crescer 6,4% e a outra despesa de capital a subir 19,7% no primeiro trimestre (e isto sempre em termos homólogos).
Já no que diz respeito à receita, houve aumentos em todas as componentes da receita corrente, descreve o INE: os impostos sobre o rendimento e património, sobre a produção e importação, as contribuições sociais, as vendas e a outra receita corrente cresceram 6,4%, 6,1%, 9,7%, 3,5% e 6%, respetivamente. A receita de capital subiu 30,4%, pela "maior utilização" de fundos europeus, nota o INE.
(Notícia atualizada às 12:11)
De acordo com a nota do Instituto Nacional de Estatística (INE), este défice corresponde a 118,9 milhões de euros. No primeiro trimestre e em termos homólogos, a despesa cresceu mais do que a receita (11% e 7,3%, respetivamente).
O défice registado diverge do objetivo de excedente de 0,3% que o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, fixou para este ano. Mas, tal como em outros anos, ainda não é possível extrapolar os dados do primeiro trimestre para o conjunto do ano. No entanto, o Banco de Portugal já veio avisar que, pela dimensão das medidas que têm sido aprovadas, é possível que as contas públicas fechem o ano no negativo.
Recorde-se ainda que, este ano, Portugal terá de voltar a cumprir com as regras de Bruxelas, mas para já bastará obter um défice abaixo dos 3%. Só em 2025, tal como o Negócios escreveu na passada sexta-feira, as novas regras vão exigir um esforço adicional.
Além disso, o défice orçamental registado no primeiro trimestre deste ano já era esperado, uma vez que a informação já divulgada pela Direção-Geral de Orçamento (DGO) já mostrava um saldo orçamental a passar de um excedente expressivo para um défice nos primeiros três meses deste ano. No entanto, dadas as diferenças de contabilidade (a DGO apresenta a informação numa ótica de caixa e o INE numa ótica de compromissos) não era possível fazer uma passagem direta com a informação conhecida.
Sobre o ajustamento entre contabilidades, o INE explica que o "valor das injeções de capital e assunção de dívidas no primeiro trimestre de 2024 foi, na sua totalidade, destinado a entidades do setor das Administrações Públicas, sem impacto no saldo agregado".
E acrescenta que houve um ajustamento entre contabilidades que se deveu às medidas de pagamento fracionado de impostos e contribuições sociais tomadas no contexto da pandemia COVID-19 e prolongadas no atual contexto do conflito geopolítico.
Despesa sobe mais do que receita
O INE explica agora que, em contas nacionais (as que contam para o apuramento das regras europeias), registou-se um crescimento de 11,1% da despesa corrente, devido à subida dos encargos com prestações sociais (11,6%), das despesas com pessoal (9,6%), dos encargos com juros (9,7%), do consumo intermédio (4,1%), dos subsídios (103,4%) e da outra despesa corrente (6,7%).
"O aumento dos subsídios resulta essencialmente da alocação adicional de verbas ao Sistema Elétrico Nacional (SEN) para redução das tarifas de eletricidade", explica. E acrescenta que a despesa corrente primária, que exclui os juros pagos, aumentou 11,2%. A despesa de capital aumentou 9,8%, com o investimento a crescer 6,4% e a outra despesa de capital a subir 19,7% no primeiro trimestre (e isto sempre em termos homólogos).
Já no que diz respeito à receita, houve aumentos em todas as componentes da receita corrente, descreve o INE: os impostos sobre o rendimento e património, sobre a produção e importação, as contribuições sociais, as vendas e a outra receita corrente cresceram 6,4%, 6,1%, 9,7%, 3,5% e 6%, respetivamente. A receita de capital subiu 30,4%, pela "maior utilização" de fundos europeus, nota o INE.
(Notícia atualizada às 12:11)
