Notícia
Programa de Estabilidade inclui apenas medidas para 2022
Para cumprir os prazos da Comissão Europeia, João Leão desenhou o Programa de Estabilidade 2022-2026 incluindo apenas medidas de política para este ano. Como haverá novo Governo na quarta-feira, a exceção teve o apoio de Bruxelas.
O atual Governo acordou com Bruxelas desenhar o Programa de Estabilidade 2022-2026 incluindo apenas medidas de política para este ano, para cumprir prazos antes da tomada de posse do próximo executivo, já nesta quarta-feira.
"Acordou-se com as autoridades europeias apresentar um Programa de Estabilidade que, apesar de incluir as medidas previstas no Orçamento do Estado para 2022, o Plano de Recuperação e Resiliência e as medidas de emergência relacionadas com a pandemia e a invasão da Ucrânia, ainda não considera o impacto das outras medidas previstas no programa do XXIII Governo Constitucional", lê-se no documento que chegou aos deputados nesta segunda-feira e que foi agora publicado.
O Programa de Estabilidade 2022-2026 é um documento de estratégia orçamental e económica de longo prazo que os Estados-membros têm de remeter à Comissão Europeia até abril. Perante a necessidade de cumprimento dos prazos, foi o ainda ministro das Finanças, João Leão, a desenhar o documento - se bem que não seja ele a executá-lo nos próximos quatro anos.
No documento, o ministro cessante compromete o Fernando Medina com uma redução do défice de 2,8% do ano passado para 1,9% este ano. Nessa estimativa, João Leão inclui, percebe-se agora, as medidas previstas no OE para 2022, as medidas de resposta à pandemia e o impacto da guerra na Ucrânia, seja pelo impacto na economia (que cresce 5% em vez de 5,5%) ou pelas medidas de atenuação da subida de preços.
Além disso, João Leão promete a Bruxelas que Medina vai ter com um saldo orçamental equilibrado em 2025 e um ligeiro excedente (de 0,1% do PIB) em 2026. No entanto, essa consolidação orçamental acontece - esclarece agora o Governo - num contexto de políticas invariantes (sem incluir nenhuma medida de política além das já legisladas e, neste caso, das previstas para 2022).
"Acordou-se com as autoridades europeias apresentar um Programa de Estabilidade que, apesar de incluir as medidas previstas no Orçamento do Estado para 2022, o Plano de Recuperação e Resiliência e as medidas de emergência relacionadas com a pandemia e a invasão da Ucrânia, ainda não considera o impacto das outras medidas previstas no programa do XXIII Governo Constitucional", lê-se no documento que chegou aos deputados nesta segunda-feira e que foi agora publicado.
No documento, o ministro cessante compromete o Fernando Medina com uma redução do défice de 2,8% do ano passado para 1,9% este ano. Nessa estimativa, João Leão inclui, percebe-se agora, as medidas previstas no OE para 2022, as medidas de resposta à pandemia e o impacto da guerra na Ucrânia, seja pelo impacto na economia (que cresce 5% em vez de 5,5%) ou pelas medidas de atenuação da subida de preços.
Além disso, João Leão promete a Bruxelas que Medina vai ter com um saldo orçamental equilibrado em 2025 e um ligeiro excedente (de 0,1% do PIB) em 2026. No entanto, essa consolidação orçamental acontece - esclarece agora o Governo - num contexto de políticas invariantes (sem incluir nenhuma medida de política além das já legisladas e, neste caso, das previstas para 2022).
