O Conselho das Finanças Públicas (CFP) entende que não tem condições para dar um parecer sobre o cenário macroeconómico apresentado pelo ainda ministro das Finanças, João Leão, no Programa de Estabilidade para 2022-2026, submetido à Assembleia da República. A organização liderada por Nazaré da Costa Cabral pede um novo documento ao Governo, e da próxima vez que seja completo, "um verdadeiro programa".

"O Conselho das Finanças Públicas entende não estarem reunidas as condições para apreciar esse cenário macroeconómico subjacente a esse documento", lê-se no comunicado enviado esta segunda-feira às redações, depois da divulgação do Programa de Estabilidade submetido pelo Governo à Assembleia da República, na sexta-feira.

De acordo com a lei, o CFP deve apreciar o cenário macroeconómico deste documento. Porém, atendendo às atuais circunstâncias políticas de fim de ciclo governativo, e início de um novo Governo, com novo ministro das Finanças previsto para esta semana, o ainda ministro João Leão acordou com a Comissão Europeia apresentar um Programa de Estabilidade num cenário de políticas invariantes.

O documento calcula o impacto da pandemia e dos efeitos da guerra na Ucrânia no PIB e nas contas das administrações públicas deste ano, e também assume as medidas de política que já estavam inscritas no Orçamento do Estado para 2022, na medida em que formam parte de um compromisso assumido pelo Governo de António Costa. Mas não inclui novas medidas de política para os próximos anos, que terão de ser tomadas pelo novo Executivo e enquadradas na responsabilidade do futuro ministro das Finanças, Fernando Medina.

Assim, este cenário não se trata "de uma previsão, por não incorporar as medidas de política a adotar, contrariando o disposto no citado n.º 4 do artigo 33.º da LEO", explica o CFP, razão pela qual entende que não tem condições para o avaliar.

O CFP pede antes um "verdadeiro Programa"
Perante o documento incompleto apresentado pelo Governo, o CFP "faz votos" para que o próximo Executivo que está prestes a tomar posse apresente "um efetivo Programa de Estabilidade no início de ciclo governativo", que inclua os elementos exigidos pela lei e que se assuma "como um plano de legislatura do novo Governo". Só assim pode ser apreciado pelo Parlamento e constituir "um verdadeiro quadro de programação macroeconómica e orçamental, traçando não apenas as diferentes medidas de política, mas também as linhas de evolução e limites máximos, no médio prazo, da despesa pública associada a essas mesmas medidas".

E reforça: "Só assim ele será um verdadeiro programa, um programa com que se comprometa o Governo que agora vai iniciar as suas funções e, consequentemente, um instrumento de responsabilização política."

O CFP disponibiliza-se a acelerar a sua apreciação assim que esse "verdadeiro Programa" for entregue, podendo "encurtar os prazos previstos protocolarmente", garante.