As bancadas parlamentares da maioria entregaram esta terça-feira um requerimento à mesa da Comissão de Orçamento e Finanças em que solicitam uma análise técnica do relatório "Uma Década para Portugal", que contém o cenário macroeconómico que servirá de base ao programa eleitoral do PS. A apresentação do requerimento é condicionada à vontade dos socialistas: só será votado se a bancada do PS "evidenciar que o subscreve ou vota favoravelmente".

O documento, a que o Negócios teve acesso, será discutido na reunião de amanhã, quarta-feira, dia 13 de Maio, da Comissão de Orçamento e Finanças, que começa às 10h00. O requerimento, assinado por Duarte Pacheco, do PSD, e Cecília Meireles, do CDS, propõe que "seja requerido à Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) uma análise técnica do relatório 'Uma Década para Portugal', designadamente se o cenário e as medidas apresentadas asseguram o cumprimento das regras europeias".

Os deputados estão interessados em perceber, "em concreto", se são cumpridas as metas "decorrentes do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Semestre Europeu e do Tratado Orçamental, em particular o cumprimento das regras do défice estrutural e da dívida pública para os anos considerados, bem como a flexibilidade destas regras tal como interpretado pela Comissão Europeia".

"Antecipando que este processo requererá necessariamente o fornecimento de novos elementos de informação e esclarecimentos adicionais, admitimos que seja necessária uma interação próxima com os autores do relatório, o que obrigatoriamente pressupõe a sua disponibilidade para colaborar em tal exercício", sublinham os deputados proponentes.

No email distribuído aos deputados que compõem a COFAP, explica-se que "os proponentes desde já informam que apenas solicitam a votação do requerimento se o Grupo Parlamentar do Partido Socialista evidenciar que o subscreve ou vota favoravelmente". Ou seja, só se o PS disser que não quer que o cenário macro seja enviado à UTAO é que o requerimento não é votado.

O Negócios apurou junto do PS que os socialistas não deverão aceitar o envio do cenário macro para a UTAO, pelo que o requerimento não deverá sequer ser votado.

A 6 de Maio, Passos Coelho já tinha garantido que a maioria PSD/CDS não ia obrigar o PS a enviar o relatório para a UTAO. "Se os senhores não quiserem, pronto, não se fala mais nisso", afiançou então.