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Orçamento do Estado para 2022
O ministro das Finanças promete mais de 500 milhões de euros para as famílias em 2022, através da redução do IRS com o desdobramento de escalões e o reforço de apoios sociais.
Negócios
12 de Outubro de 2021 às 12:54
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- Tabelas de retenção para 2022 já vão refletir “sempre que possível" a redução de IRS
- Salário líquido sobe até 0,5% com novos escalões de IRS - PwC
- Rendas antigas congeladas por mais um ano
- Aumento extra de 10 euros nas pensões baixas só chega em agosto
- Finanças estimam que englobamento obrigatório dê receita adicional de 10 milhões
- IVA com prazo único de entrega e mais tempo para o pagamento
- João Leão: "Não vemos como é que um orçamento bom não seja aprovado"
- Governo mantém adicional de solidariedade sobre a banca em 2022
- Incentivo fiscal dá desconto até 25% no IRC a empresas que invistam. PEC é eliminado
- Governo vai criar isenção fiscal no IEC para autoconsumo de energia
- Empresas com dívidas ao Fisco vão poder pagá-las durante 60 meses
- Micro e PME escapam mais um ano a agravamento das tributações autónomas
- Governo promete investimento 11% acima do nível pré-pandemia já em 2022
- Encargos previstos com PPP de 1.360 milhões de euros em 2022
- Leão defende que OE 2022 dá "impulso à economia", apesar do saldo estrutural dizer o contrário
- 2022 será "o último ano em que o Estado português injeta dinheiro na TAP", prevê Governo
- Linha de 100 milhões para micro e pequenas empresas prorrogada até final de 2022
- Orçamento do Estado não prevê verba para o Novo Banco em 2022
- BdP, Caixa e Banco de Fomento rendem 500 milhões em dividendos ao Estado
- Transportes com 138 milhões para reduzir preço dos passes
- Governo prevê investimento de quase mil milhões em transportes no próximo ano
- OE2022: Governo canaliza 68 milhões de euros para hidrogénio verde
- Governo assegura "medidas adequadas" para garantir um médico de família por utente
- OE2022: Governo mantém incentivo à compra de veículos elétricos, mas falta saber em que moldes
- Valor da contribuição audiovisual sem mexidas em 2022
- OE 2022: Governo cria regime para substituir recurso a médicos tarefeiros
- OE2022: Hospitais terão autonomia para substituir pessoal
- OE2022: Bolsas dos mestrados vão triplicar em 2022 e IRS Jovem vai ser alargado
- Política orçamental de Leão à boleia do PRR
- Conselho das Finanças Públicas valida cenário macro do OE 2022
- Governo pede ao Parlamento para aumentar endividamento em 18,3 mil milhões
- Governo revê em alta previsão do PIB para este ano no espaço de uma semana
- OE2022: Governo reforça orçamento do SNS em 700 milhões em 2022
- Portugal vai gastar 5.108 milhões com juros da dívida em 2022. Poupa 5,4% face a este ano
O ministro das Finanças diz que o Governo quer fazer refletir já nas tabelas de retenção para 2022 o impacto das descidas de IRS previstas no Orçamento do Estado para o próximo ano. Despacho vai estar pronto a tempo para as empresas aplicarem, garantiu o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Mudanças nos escalões de IRS dão reduções ligeiras no imposto a pagar, diz a pwc. Ganhos nos salários líquidos atingem, no máximo, 0,5%.
Rendas habitacionais anteriores a 1990 só poderão ser atualizadas sem entraves a partir de 2023. Governo decide prorrogar por mais um ano o período transitório fixado na lei das rendas e durante o qual os valores não poderão ser atualizados além dos limites legais.
Proposta de orçamento confirma um novo aumento extra em 2022 para os pensionistas que menos ganham, mas só em agosto. Acima dos 878 euros, as pensões deverão perder poder de compra.
Ministro das Finanças assinala que "não é fácil precisar" quanto irá o Estado arrecadar com o englobamento obrigatório dos rendimentos de mercados de capitais. Medida vai aplicar-se "apenas a partir do último escalão" do IRS e a "rendimentos de capital especulativo".
As declarações do IVA passam a ter de ser entregues nas Finanças sempre até ao dia 20 do segundo mês seguinte àquele a que respeitam, tanto no regime mensal, como no trimestral. O pagamento do imposto a que haja lugar terá de ser efetuado até ao dia 25.
Ministro das Finanças destacou, após ter entregue a proposta de OE2022 no Parlamento, que este é "um bom orçamento", que aposta no investimento e no apoio aos jovens. "Preocupa-se com o presente, mas também com o futuro. É responsável", frisou.
A proposta de Orçamento do Estado para 2022 indica que o Executivo manterá o adicional de solidariedade sobre a banca. Mantém também a contribuição sobre o setor bancário.
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As empresas poderão deduzir na coleta do IRC até 25% dos investimentos realizados durante o primeiro semestre do próximo ano.
A medida proposta surge numa altura em que os preços da energia em toda a Europa têm vindo a bater recordes.
Se os planos prestacionais dispensarem garantia, "vão passar a ser feitos de forma automática pela AT, sem necessidade de requerimento expresso".
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O Orçamento do Estado para 2022 recupera a medida, tomada em 2021, para ajudar as empresas que antes da pandemia tinham uma situação financeira estável e que depois passaram a ter prejuízos.
O investimento público associado ao PRR supera os mil milhões de euros, aos quais se somam os investimentos estruturantes. Tudo junto, permitirá colocar o investimento público em mais de 3% do PIB.
Para o próximo ano estão previstos encargos de 1.360 milhões de euros com as Parcerias Público-Privadas (PPP). Os encargos com as PPP na saúde sofrem o maior recuo face aos dados de 2021.
O indicador habitualmente utilizado para perceber se a política orçamental é expansionista, diz que em 2022 será retirado impulso à economia. Mas Leão defende que é preciso "olhar de outra forma". Resposta está no dinheiro que vem da Europa.
A companhia aérea deverá receber, ainda este ano, mais 536 milhões de euros. Já em 2022, serão injetados mais 990 milhões, de acordo com o que está previsto no plano de reestruturação, ainda a ser apreciado por Bruxelas.
O acesso a esta linha de apoio poderá ser feito até ao final do próximo ano, ao mesmo tempo que o período de carência é alargado de 12 para 18 meses.
Ao contrário do que aconteceu noutros anos, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 não inclui uma rubrica para os empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução.
O Governo de António Costa irá receber 295 milhões do Banco de Portugal em dividendos e 200 milhões da Caixa Geral de Depósitos. Já o Banco Português de Fomento vai contribuir com 2,6 milhões.
Vão ser aplicados 138 milhões de euros no Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos, mas verba pode aumentar em mais 50 milhões caso necessário.
O Executivo prevê executar, no próximo ano, 469 milhões de euros no âmbito do plano Ferrovia 2020, que tem de ser executado até 2023.
Proposta de lei do OE para 2022 prevê injeção de 68 milhões de euros no fomento da produção de hidrogénio verde e de outros gases renováveis.
Medida dá seguimento a uma promessa feita em 2017 e consta na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, que foi entregue esta segunda-feira no Parlamento. Quando 99% tiverem médico de família, o Governo quer rever "dimensão da lista de utentes inscritos por médico de família".
O Estado vai manter os incentivos à aquisição de veículos 100% elétricos, mas desconhece-se ainda se nos mesmos moldes. Este ano, particulares contavam com apoio de 3 mil euros à compra de carros totalmente elétricos
A contribuição audiovisual, que financia o serviço público, ficará novamente congelada no próximo ano, indica o texto da proposta do OE 2022.
O objetivo é "substituir o recurso a empresas de trabalho temporário ou subcontratação de recursos humanos externos para assegurar os serviços de urgência hospitalar", refere um documento do Governo a que o Negócios teve acesso.
A medida que vem prevista na lei do Orçamento do Estado destina-se às substituições temporárias e definitivas, mas neste último caso excluem os médicos.
Executivo socialista quer aumentar "até ao triplo" valor das bolsas de estudo para jovens carenciados que se inscrevam em mestrados. IRS Jovem vai ser alargado para cinco anos e a trabalhadores independentes.
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Sem contar com o Programa de Recuperação e Resiliência, o estímulo orçamental do ministro das Finanças à economia é de cerca de mil milhões de euros, o equivalente a 0,5% do PIB.
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O organismo liderado por Nazaré da Costa Cabral reconhece que as projeções do Governo são coerentes com as das demais instituições que acompanham a economia portuguesa, mas avisa que há riscos, sobretudo na execução dos investimentos previstos.
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O objetivo do aumento do endividamento é fazer face ao saldo negativo entre o aumento das receitas superior ao reforço das despesas.
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Em apenas uma semana, o Governo reviu em alta a sua projeção de crescimento para este ano, que serve de base para desenhar as contas do Orçamento do Estado para 2022. Afinal, o PIB deve avançar 4,8%, em vez de 4,6%.
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Medida consta na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, que foi entregue esta segunda-feira no Parlamento. Governo diz que investimento a alocar à melhoria de infraestruturas no SNS ultrapassa 1,2 mil milhões de euros "nos próximos anos".
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Montante está inscrito na proposta de Orçamento do Estado para 2022, que o Executivo entregou esta segunda-feira na Assembleia da República.
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