Notícia
O que vai mudar na proposta de Orçamento para 2018
Os partidos já entregaram todas as suas propostas de alteração à proposta de Orçamento do Estado para 2018 que o Governo entregou há cerca de um mês. O Negócios sistematiza aqui as principais alterações que se esperam ao documento, que ficam agora dependentes de aprovação final no dia 27 de Novembro.
18 de Novembro de 2017 às 10:00
Estas são as principais alterações que deverão ser feitas à proposta de Orçamento do Estado que o Governo entregou no Parlamento. Estas alterações resultam de propostas de um ou de vários grupos parlamentares que, segundo informações recolhidas pelo Negócios, deverão ter luz verde da maioria dos deputados. Ainda assim, será preciso esperar pela votação final global para ter a certeza que as medidas avançam mesmo.
Recibos verdes: IRS só mexe para rendimentos acima de 27.360 euros
O Governo não recua na sua intenção de alterar as regras do regime simplificado do IRS mas vai suavizar muito as exigências aos recibos verdes. Por um lado, restringindo o seu âmbito de aplicação aos profissionais liberais e ao alojamento local. Por outro lado, apenas exigindo que apenas façam prova de 15% das despesas para terem direito às deduções automáticas actualmente previstas.
Corte de 10% no subsídio de desemprego acaba em Janeiro
O fim do corte de 10% no subsídio de desemprego - que se aplica após seis meses desde que as regras do subsídio foram revistas, durante o programa de ajustamento - vai aplicar-se a partir de Janeiro e abranger todos os desempregados, incluindo os que já estão a receber a prestação.
A medida foi anunciada no Parlamento por Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, que garante que a medida está fechada com o PS.
Jovens que trabalhem nas férias obrigados a descontar para a Segurança Social
Os jovens que estejam a estudar e que trabalhem durante as férias deverão estar abrangidos pelo regime geral da Segurança Social. Isso significa que sobre os rendimentos que aufiram terão de incidir descontos para a Segurança Social a suportar pelas entidades empregadoras e aplicando-se uma taxa contributiva fixada em 26,1%.
Estas regras constam de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 apresentada no Parlamento esta sexta-feira, 17 de Novembro, pelo grupo parlamentar do PS e surgem na sequência das normas que já na versão inicial da proposta de OE previam que estes trabalhos fossem alvo do pagamento de IRS, mediante a retenção na fonte de uma taxa de 10% desde que o valor da remuneração não ultrapasse cinco vezes o valor anual do indexante de apoios sociais (que em 2018 deverá ser fixado em 428,5 euros).
Manuais gratuitos também para os alunos do 5º e 6º ano
No ano lectivo de 2018/19 os alunos do segundo ciclo – 5.º e 6.º anos de escolaridade – vão também beneficiar de manuais escolares gratuitos, à semelhança do que passou a acontecer este ano para o primeiro ciclo, apurou o Negócios junto de fonte governamental. A medida estava inicialmente a ser ponderada pelo Governo, mas acabou por não aparecer na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2018. No entanto, na sequência das negociações com o PCP, acabaria por ser ressuscitada.
Rendas de estudantes dão desconto de 300 euros, mas só acima de 50 quilómetros
Os estudantes com menos de 25 anos que estejam deslocados de casa vão ter direito a deduzir no IRS as rendas relativas ao alojamento, mas apenas se o estabelecimento de ensino se localizar a uma distância superior a 50 quilómetros relativamente à sua residência habitual.
Professores: PS propõe que o tempo de serviço tenha em conta "recursos disponíveis"
Rendas de estudantes dão desconto de 300 euros, mas só acima de 50 quilómetros
Os estudantes com menos de 25 anos que estejam deslocados de casa vão ter direito a deduzir no IRS as rendas relativas ao alojamento, mas apenas se o estabelecimento de ensino se localizar a uma distância superior a 50 quilómetros relativamente à sua residência habitual.
Professores: PS propõe que o tempo de serviço tenha em conta "recursos disponíveis"
Em pleno braço-de-ferro com os professores, o PS propôs uma alteração à lei do orçamento do Estado que prevê que o tempo de serviço nas carreiras seja negociado e compatibilizado "com os recursos disponíveis".
Propinas de novo congeladas
Os alunos do ensino superior que estejam a tirar uma licenciatura vão continuar a suportar propinas que, no limite máximo, não poderão ultrapassar os 1.063 euros anuais. Este é o valor actual, que já este ano não sofreu alterações e que assim se manterá se for aprovada a proposta de alterações à proposta de Orçamento do Estado para 2018. Esta é uma proposta do PS que deverá contar com o apoio do PCP e do Bloco de esquerda.
O PS quer alargar os descontos no passe escolar a todos os estudantes, independentemente do nível de rendimento do agregado familiar. No Parlamento os socialistas deram entrada com uma proposta que alarga a redução de 25% no valor do passe escolar para crianças e jovens dos 4 aos 18 anos, a partir do próximo ano lectivo 2018/2019.
O PS junta-se assim ao partido ecologista Os verdes, que tinha avançado já com uma proposta no sentido de o passe social 4_18 abranja todas as crianças a partir dos quatro anos e os jovens com idade inferior ou igual a 18 anos que não frequentem o ensino superior.
Já o Bloco de Esquerda entregou também esta sexta-feira uma proposta em que institui descontos nos passes 4_18 mas de "50% face ao tarifário do título de assinatura". E pretende que passe a vigorar a 1 de Janeiro do próximo ano.
Municípios afectados pelos incêndios podem contratar tudo por ajuste directo
Os mais de 20 municípios afectados pelos incêndios de Junho e Outubro estão dispensados de respeitar os limites de 75 mil euros (bens) e 150 mil euros (obras públicas) caso queiram proceder à contratação por ajuste directo. O PS apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 em que isenta estes municípios do cumprimento destes limites comunitários.
PS quer criar tarifa social para o gás de garrafa
O grupo parlamentar do PS propõe a criação de uma tarifa social para o gás de garrafa. Mas esta tarifa só estará disponível nos munícipios que aderirem a este regime. Também as empresas comercializadoras não são obrigados a aderir a este regime.
Em relação à adesão das empresas a este regime, o PS diz que vão ser seleccionadas através do lançamento de um "concurso público para todo o território do continente lançado pela DGEG em termos a definir por portaria aprovada pelo membro do Governo responsável pela área da energia, a que compete a decisão de contratar".
Tratamentos termais voltam a ter comparticipação
O PS quer que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) volte a comparticipar os tratamentos termais, repondo-se o quadro de apoios que existia antes do programa de ajustamento. Uma proposta do PS que deverá ser viabilizada determina que o apoio seja retomado, designadamente quanto à taxa de ingestão de águas, tratamentos, consultas, actos de medicina física e análises termais. A proposta estabelece que "o Governo implementará o regime de reembolso, mediante prescrição médica, das despesas com cuidados de saúde prestados nas termas".
O PS junta-se assim ao partido ecologista Os verdes, que tinha avançado já com uma proposta no sentido de o passe social 4_18 abranja todas as crianças a partir dos quatro anos e os jovens com idade inferior ou igual a 18 anos que não frequentem o ensino superior.
Já o Bloco de Esquerda entregou também esta sexta-feira uma proposta em que institui descontos nos passes 4_18 mas de "50% face ao tarifário do título de assinatura". E pretende que passe a vigorar a 1 de Janeiro do próximo ano.
Municípios afectados pelos incêndios podem contratar tudo por ajuste directo
Os mais de 20 municípios afectados pelos incêndios de Junho e Outubro estão dispensados de respeitar os limites de 75 mil euros (bens) e 150 mil euros (obras públicas) caso queiram proceder à contratação por ajuste directo. O PS apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 em que isenta estes municípios do cumprimento destes limites comunitários.
PS quer criar tarifa social para o gás de garrafa
O grupo parlamentar do PS propõe a criação de uma tarifa social para o gás de garrafa. Mas esta tarifa só estará disponível nos munícipios que aderirem a este regime. Também as empresas comercializadoras não são obrigados a aderir a este regime.
Em relação à adesão das empresas a este regime, o PS diz que vão ser seleccionadas através do lançamento de um "concurso público para todo o território do continente lançado pela DGEG em termos a definir por portaria aprovada pelo membro do Governo responsável pela área da energia, a que compete a decisão de contratar".
Tratamentos termais voltam a ter comparticipação
O PS quer que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) volte a comparticipar os tratamentos termais, repondo-se o quadro de apoios que existia antes do programa de ajustamento. Uma proposta do PS que deverá ser viabilizada determina que o apoio seja retomado, designadamente quanto à taxa de ingestão de águas, tratamentos, consultas, actos de medicina física e análises termais. A proposta estabelece que "o Governo implementará o regime de reembolso, mediante prescrição médica, das despesas com cuidados de saúde prestados nas termas".
Serviço Nacional de Saúde vai contratar mais 40 nutricionistas em 2018
O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, negociou com o Governo a contratação de 40 novos nutricionistas para o Serviço Nacional de Saúde já em 2018. A medida deverá constar no Orçamento do Estado (OE) para 2018 na sequência de uma proposta de alteração apresentada pelo PAN.
PCP e BE propõem fim das cativações em organismos da Saúde
O PCP e o BE propuseram hoje o fim das cativações a vários organismos da saúde, como a Direcção Geral da Saúde ou o INEM, segundo as propostas de alterações ao Orçamento do Estado para 2018.
