O objetivo é acelerar calendários e medidas que estavam no programa eleitoral da Aliança Democrática e que foram as bandeiras durante a campanha para as legislativas de 10 de março.

O primeiro-ministro Luís Montenegro quer, de resto, inaugurar uma nova forma de anunciar as medidas que o Governo vai tomando. "O Programa do Governo expressa objetivos, metas e medidas de política para executar nos próximos quatro anos e meio. Em respeito pelo Parlamento, tentaremos apresentá-las ao país, sempre que possível, perante as senhoras e os senhores", começou por indicar no arranque da discussão do Programa do Governo no Parlamento.

O chefe do Executivo avançou depois com as medidas que avançam no imediato.

1. Redução do IRS para a classe média

Foi uma das bandeiras da AD durante a campanha eleitoral e avança no imediato sem esperar por um orçamento - seja retificativo ou não. "Aprovaremos na próxima semana uma proposta de lei que altera o artigo 68.º do Código do IRS, introduzindo uma descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros nos impostos do trabalho face ao ano passado", anunciou o primeiro-ministro.

No Programa do Governo, a Aliança Democrática prometeu descer as taxas marginais do IRS até ao 8.º escalão de rendimentos entre 0,5 e 3 pontos percentuais face a 2023. Agora, Luís Montenegro dá-lhe urgência no calendário de implementação.

2. Conta-corrente entre as empresas e o Fisco

O Governo vai lançar "em breve" um programa para pôr o Estado a pagar a fornecedores em 30 dias. "Lançaremos em breve um programa para colocar o Estado a pagar a 30 dias", frisou o primeiro-ministro. Luís Montenegro concretizou que, numa primeira fase, será criada "uma conta-corrente" entre a Autoridade Tributária (AT) e as empresas para agilizar os pagamentos a fornecedores. Depois disso, a medida será alargada "a toda a administração central".

No quarto e último trimestre de 2023, a administração direta e indireta do Estado demorava até 705 dias para pagar a fornecedores. O caso mais crítico era da Gestão Administrativa e Financeira da Cultura, seguida pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (260 dias) e pela Direção Geral da Saúde (178 dias).

 

3. Acelerar PRR

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, comprometeu-se esta quinta-feira a criar condições para que Portugal possa solicitar os 800 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que foram retidos por Bruxelas devido a incumprimento de metas.

O novo Governo espera conseguir libertar esse montante "nos próximos 60 dias". "Vamos criar as condições para apresentar o pedido de libertação desse montante dentro dos próximos 60 dias", prometeu Luís Montenegro. Em causa estão 713 milhões de euros que foram retidos por Bruxelas, por incumprimento de metas acordadas com a Comissão Europeia.

4. Reuniões com professores e forças de segurança em 10 dias

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, prometeu iniciar nos próximos dez dias negociações com os professores e as forças de segurança sobre as questões salariais. 

"Iniciar-se-ão nos próximos dez dias as conversações com os representantes dos professores e das forças de segurança, com vista a tratar de assuntos relacionados com as carreiras e estatuto remuneratório", anunciou no discurso de apresentação do Programa do Governo na Assembleia da República.

5. Reuniões com a concertação para um novo acordo

Para breve, ainda sem data definida, está também prometida uma reunião da concertação social "com vista a discutir com os parceiros sociais as bases de Um Novo Acordo que consagre o reforço dos rendimentos e da produtividade dos trabalhadores portugueses e a competitividade e crescimento da nossa economia.

 

6. Diálogo com a oposição

Também ficou a promessa de avançar com reuniões com os grupos parlamentares já esta sexta-feira, dia 12 de abril, "para calendarizar os encontros que lançarão o diálogo em matéria de combate à corrupção."

7. Provas do 9.º ano 

O primeiro-ministro garantiu que, de "forma excecional", neste ano letivo os alunos que não receberam os equipamentos podem realizar as provas de aferição em formato papel. Para os restantes, os testes serão realizados em formato digital, como previsto, "de modo a sinalizar o empenho na transição digital".

8. Revogar o arrendamento forçado e outras medidas para a habitação

A primeira medida anunciada para o setor da habitação é a revogação do arrendamento forçado. mas foi reafirmado o compromisso de apoio à compra da primeira casa pelos jovens, com isenção de IMT e Imposto do Selo, além de um "mecanismo de garantia publica para que consigam financiamento bancário da totalidade do preço da casa".

9. Eliminar a contribuição adicional sobre o AL

A promessa de desfazer algumas medidas do pacote Mais Habitação do anterior Governo avança com o primeiro-ministro a anunciar a eliminação a contribuição adicional do alojamento local (AL) e revogar a suspensão de licenças e proibição de transmissão das mesmas.