Notícia
Executivo vai lançar "em breve" programa para pôr Estado a pagar em 30 dias
Luís Montenegro anunciou, na apresentação do Programa do Governo, que, numa primeira fase, será criada "uma conta-corrente" entre a Autoridade Tributária (AT) e as empresas para agilizar os pagamentos a fornecedores. Depois disso, a medida será alargada "a toda a administração central".
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O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou esta quinta-feira que o Governo vai lançar "em breve" um programa para pôr o Estado a pagar a fornecedores em 30 dias. O anúncio foi feito na apresentação do Programa de Governo na Assembleia da República, onde o programa será discutido e votado até sexta-feira.
"Lançaremos em breve um programa para colocar o Estado a pagar a 30 dias", frisou Luís Montenegro, no discurso de abertura do debate sobre o Programa do Governo.
Luís Montenegro concretizou que, numa primeira fase, será criada "uma conta-corrente" entre a Autoridade Tributária (AT) e as empresas para agilizar os pagamentos a fornecedores. Depois disso, a medida será alargada "a toda a administração central".
Eliminar pagamentos em atraso do Estado às empresas fornecedoras de bens e serviços, implementando modelos de pagamento compulsório de faturas em certo prazo e garantir nas entidades públicas pagamento a 30 dias eram já medidas que estavam inscritas no programa eleitoral com que a Aliança Democrática (AD) se apresentou às eleições de março, das quais saiu vencedor.
No quarto e último trimestre de 2023, a administração direta e indireta do Estado demorava até 705 dias para pagar a fornecedores, segundo os dados mais recentes da Direção Geral do Orçamento (DGO). O caso mais crítico era da Gestão Administrativa e Financeira da Cultura, seguida pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (260 dias) e pela Direção Geral da Saúde (178 dias).
Na administração regional, o prazo médio para pagamentos era de 152 dias na região autónoma dos Açores e de 69 dias na região autónoma da Madeira.
(notícia atualizada às 10:42)
"Lançaremos em breve um programa para colocar o Estado a pagar a 30 dias", frisou Luís Montenegro, no discurso de abertura do debate sobre o Programa do Governo.
Eliminar pagamentos em atraso do Estado às empresas fornecedoras de bens e serviços, implementando modelos de pagamento compulsório de faturas em certo prazo e garantir nas entidades públicas pagamento a 30 dias eram já medidas que estavam inscritas no programa eleitoral com que a Aliança Democrática (AD) se apresentou às eleições de março, das quais saiu vencedor.
No quarto e último trimestre de 2023, a administração direta e indireta do Estado demorava até 705 dias para pagar a fornecedores, segundo os dados mais recentes da Direção Geral do Orçamento (DGO). O caso mais crítico era da Gestão Administrativa e Financeira da Cultura, seguida pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (260 dias) e pela Direção Geral da Saúde (178 dias).
Na administração regional, o prazo médio para pagamentos era de 152 dias na região autónoma dos Açores e de 69 dias na região autónoma da Madeira.
(notícia atualizada às 10:42)
