A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, considera que “a decisão de ter mais défice tem de ser ponderada em termos do retorno que permite ou proporciona”, bem como “em termos dos seus efeitos imediatos e das suas consequências futuras”.

De acordo com a governante, “um défice mais elevado pode criar a ilusão de minimizar o impacto de um cenário macroeconómico mais desfavorável na actividade económica e no emprego”. Porém, a ministra sublinha que um adiamento da consolidação orçamental aumenta a pressão sobre a dívida pública, uma vez que o excesso de défice acarreta financiamento e mais financiamento implica mais juros.  

Maria Luís Albuquerque falava no encerramento do seminário sobre o Orçamento do Estado para 2014, organizado pelo Fórum para a Competitividade, em parceria com a Escola de Direcção e Negócios.

Na intervenção, a ministra afirmou que no debate público se assiste com “frequência à discussão sobre as metas do défice orçamental, como se a mesma se resumisse ao que os nossos credores oficiais nos permitem atingir e ao que o Governo consegue negociar”.

No entanto, à margem da conferência, a ministra recusou comentar o curso das negociações com a troika, que podem implicar uma flexibilização do défice para 2014.

Porém, Maria Luís Albuquerque frisou que a decisão de flexibilizar os limites para o défice orçamental depende, “fundamentalmente”, da resposta a uma questão: “o abrandamento do ritmo de consolidação orçamental vai efectivamente ter um impacto positivo na actividade económica ou vai ser um mero paliativo no processo de ajustamento?”

Sem comentar uma possível flexibilização, Maria Luís Albuquerque sublinhou que é necessário acautelar a reacção dos mercados para uma eventual revisão das metas do défice para o próximo ano. “Como se os mercados em que nos pretendemos financiar em pleno já no próximo ano fossem indiferentes à nossa capacidade de o sustentar”, disse a governante.

A governante sublinhou também que para alcançar as metas orçamentais é necessário continuar a reduzir a despesa pública. Porém, “reduzir a despesa pública significa minimizar as despesas de funcionamento”. A ministra destacou que entre 2011 e 2012 a despesa, em consumos intermédios, diminuiu 1.400 milhões de euros – uma redução de 16% face a 2010. A ministra indicou igualmente que para se reduzir na despesa é preciso reduzir os custos com o pessoal e reduzir os gastos com prestações sociais. “Só assim reduziremos a dívida e a despesa com juros”.

No seu discurso, Maria Luís Albuquerque teve oportunidade para apontar o dedo aos governos anteriores e deixar um recado. “Durante demasiados anos ignorámos as consequências dos problemas que iam sendo criados e, como tantas vezes acontece, é só quando um problema é atacado e resolvido que a sua verdadeira dimensão se torna perceptível e confundem-se as responsabilidades de quem o criou e de quem o resolveu”, disse.

A ministra das Finanças apontou ainda o dedo ao PS: “Por parte do maior partido da oposição temos assistido não a uma vontade de contribuir para as soluções, mas a uma atitude de crítica que não apresenta alternativas”. Maria Luís Albuquerque disse ainda que o Governo espera que após as eleições autárquicas seja possível “alcançar um ambiente mais sereno”, do qual todos beneficiarão.