Notícia
Leão de saída deixa défice nos 2,8% do PIB em 2021
O défice orçamental ficou em 2,8% do PIB em 2021, o último ano de João Leão como ministro das Finanças. Apesar das regras orçamentais da UE ainda estarem suspensas, Portugal já saiu da situação de défice excessivo.
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O défice orçamental ficou em 2,8% do PIB em 2021, respeitando já o limite previsto no Pacto de Estabilidade e Crescimento, apesar das regras estarem suspensas por causa da pandemia de covid-19. João Leão sai assim do Governo com um último brilharete orçamental. O número foi revelado esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, já tinha antecipado a possibilidade de o défice ficar na casa dos 3%, bem abaixo da estimativa de 4,3% que tinha sido avançada em outubro pelo Governo e corrigindo significativamente face ao valor de 2020, quando atingiu os 5,8% do PIB. No início deste mês, o Conselho das Finanças Públicas também já tinha antecipado esta possibilidade. Mas esta sexta-feira o INE confirmou, oficialmente, o número.
Segundo as contas apresentadas pelo organismo de estatísticas, a redução do défice foi conseguida com um forte contributo da receita, que avançou 10% face a 2020. A despesa também cresceu, mas menos: avançou 3%.
Do lado da receita, o INE destaca a evolução positiva dos impostos e contribuições sociais, "refletindo a recuperação parcial da atividade económica e do mercado de trabalho, após o choque pandémico inicial" de 2020. Os impostos sobre a produção e importação subiram 11%, as contribuições sociais avançaram 6%, mas os impostos correntes sobre o rendimento e património (onde estão, por exemplo, o IRS e o IRC) cresceram apenas 2%.
A receita de capital mais do que triplicou, mas por causa da devolução da margem que tinha sido pré-paga, referente ao empréstimo da troika, no valor de mais de mil milhões de euros.
Do lado das despesas, o organismo de estatística sublinha os aumentos verificados com as pensões pagas pela Segurança Social, com a aquisição de bens e serviços para a saúde e com a compra de computadores para a Escola Digital e, por fim, com os salários.
As despesas com pessoal aumentaram (subiram 4%) sobretudo por causa do impacto das novas contratações, descongelamento das carreiras e promoções, bem como pelo pagamento do trabalho suplementar prestado no âmbito do combate à covid, pelo SNS, e também na área da Edução, explica o reporte do INE.
Já o gastos com juros recuaram 11%, o equivalente a uma poupança de 623 milhões de euros, mantendo uma tendência que se iniciou já em 2015.
A despesa de capital também recuou, mas por causa da redução das transferências de capital, uma vez que a formação bruta de capital fixo, ou seja, o investimento, aumentou 19%. A redução das transferências está em grande medida explicada pela diminuição do impacto das injeções de capital na TAP, que foi mais elevado em 2020, quando atingiu 1.332 milhões de euros.
Medidas covid custaram 2,8% do PIB
Utilizando a informação publicada pela Direção-geral do Orçamento, o INE contabiliza o impacto das medidas adotadas pelo Governo que estão diretamente relacionadas com a pandemia em 2,8% do PIB. Este efeito é maior do que o custo estimado com o pacote de medidas de apoio aplicado em 2020, que terá ascendido a 2,4% do PIB.
O impacto na receita destas medidas covid-19 correspondeu a 1.188 milhões de euros, discrimina o INE, o que corresponde a 1,2% da receita total. Já do lado dos gastos, o impacto foi equivalente a 6,9% da despesa total.
Além disso, o INE diz que está contabilizado o impacto líquido das injeções de capital feitas na TAP, no valor de 640,5 milhões de euros. O montante registado não foi superior porque houve um reembolso parcial do empréstimo concedido pela TAP SA à respetiva holding, que já integrava a dívida das administrações públicas, esclarece o INE.
Também está incluída a concessão de uma garantia pública dada pelo Governo regional dos Açores à SATA Air Açores, no valor de 120 milhões de euros.
"As duas operações foram registadas em contas nacionais como transferência de capital tendo em consideração a situação económica e financeira das empresas", justifica o INE.
Já a aliviar as contas está a devolução da margem que tinha sido paga antecipadamente pelo Estado português e que tinha ficado retida pelo Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF), aquando da concessão inicial do empréstimo da troika. Estão em causa 1.114,2 milhões de euros, precisa o INE.
(Notícia atualizada às 11:59 com mais informação)
O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, já tinha antecipado a possibilidade de o défice ficar na casa dos 3%, bem abaixo da estimativa de 4,3% que tinha sido avançada em outubro pelo Governo e corrigindo significativamente face ao valor de 2020, quando atingiu os 5,8% do PIB. No início deste mês, o Conselho das Finanças Públicas também já tinha antecipado esta possibilidade. Mas esta sexta-feira o INE confirmou, oficialmente, o número.
Do lado da receita, o INE destaca a evolução positiva dos impostos e contribuições sociais, "refletindo a recuperação parcial da atividade económica e do mercado de trabalho, após o choque pandémico inicial" de 2020. Os impostos sobre a produção e importação subiram 11%, as contribuições sociais avançaram 6%, mas os impostos correntes sobre o rendimento e património (onde estão, por exemplo, o IRS e o IRC) cresceram apenas 2%.
A receita de capital mais do que triplicou, mas por causa da devolução da margem que tinha sido pré-paga, referente ao empréstimo da troika, no valor de mais de mil milhões de euros.
Do lado das despesas, o organismo de estatística sublinha os aumentos verificados com as pensões pagas pela Segurança Social, com a aquisição de bens e serviços para a saúde e com a compra de computadores para a Escola Digital e, por fim, com os salários.
As despesas com pessoal aumentaram (subiram 4%) sobretudo por causa do impacto das novas contratações, descongelamento das carreiras e promoções, bem como pelo pagamento do trabalho suplementar prestado no âmbito do combate à covid, pelo SNS, e também na área da Edução, explica o reporte do INE.
Já o gastos com juros recuaram 11%, o equivalente a uma poupança de 623 milhões de euros, mantendo uma tendência que se iniciou já em 2015.
A despesa de capital também recuou, mas por causa da redução das transferências de capital, uma vez que a formação bruta de capital fixo, ou seja, o investimento, aumentou 19%. A redução das transferências está em grande medida explicada pela diminuição do impacto das injeções de capital na TAP, que foi mais elevado em 2020, quando atingiu 1.332 milhões de euros.
Medidas covid custaram 2,8% do PIB
Utilizando a informação publicada pela Direção-geral do Orçamento, o INE contabiliza o impacto das medidas adotadas pelo Governo que estão diretamente relacionadas com a pandemia em 2,8% do PIB. Este efeito é maior do que o custo estimado com o pacote de medidas de apoio aplicado em 2020, que terá ascendido a 2,4% do PIB.
O impacto na receita destas medidas covid-19 correspondeu a 1.188 milhões de euros, discrimina o INE, o que corresponde a 1,2% da receita total. Já do lado dos gastos, o impacto foi equivalente a 6,9% da despesa total.
Além disso, o INE diz que está contabilizado o impacto líquido das injeções de capital feitas na TAP, no valor de 640,5 milhões de euros. O montante registado não foi superior porque houve um reembolso parcial do empréstimo concedido pela TAP SA à respetiva holding, que já integrava a dívida das administrações públicas, esclarece o INE.
Também está incluída a concessão de uma garantia pública dada pelo Governo regional dos Açores à SATA Air Açores, no valor de 120 milhões de euros.
"As duas operações foram registadas em contas nacionais como transferência de capital tendo em consideração a situação económica e financeira das empresas", justifica o INE.
Já a aliviar as contas está a devolução da margem que tinha sido paga antecipadamente pelo Estado português e que tinha ficado retida pelo Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF), aquando da concessão inicial do empréstimo da troika. Estão em causa 1.114,2 milhões de euros, precisa o INE.
(Notícia atualizada às 11:59 com mais informação)
