A conclusão faz parte do anexo de uma carta aos deputados que acompanha a petição "Pobreza não paga a dívida - Renegociação já!", que recolheu mais de seis mil assinaturas e, por isso mesmo, terá de ser discutida em plenário. O documento defende a necessidade de reestruturação, desenha possíveis cenários futuros e assume alguns dos riscos de renegociar a dívida.

A reestruturação da dívida pode ser conseguida através de um alargamento dos prazos de pagamento, redução dos juros ou uma redução do capital em dívida. Eugénia Pires, Isabel Castro, José Castro Caldas, Luísa Teotónio Pereira, Manuel Martins Guerreiro, autores da carta e do estudo, consideram que apenas uma redução do montante em dívida terá impactos significativos na sustentabilidade da dívida. E avançam com um cenário: anular 50% da dívida, reduzindo-a de 204 para 102 mil milhões de euros (62% do PIB). Os juros anuais seriam reduzidos em 3,5 mil milhões de euros.

Os autores reconhecem a existência de muitos riscos. Um deles é o impacto negativo no sistema financeiro português. Porém, apesar da dificuldade de previsão do exercício, antecipam que o saldo seja positivo para o Estado. "Em termos de solvabilidade, os dados analisados sugerem que a situação líquida dos bancos se manteria positiva mesmo que a reestruturação levasse a uma perda de 50% no valor na sua carteira. No entanto, para manter um rácio de solvabilidade superior a 10%, um tal corte obrigaria a injecções de capital da ordem dos 12 mil milhões de euros", pode ler-se na carta que será entregue esta tarde ao vice-presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Nesse cenário, o Estado português passaria a dever menos 16,3 mil milhões de euros aos bancos. As insuficiências de 12 mil milhões poderiam não ser cobertas por fundos públicos mas, mesmo que o fossem, isso representaria "uma poupança superior a 4,2 mil milhões de euros". Os autores sugerem também que poderá não ser "absolutamente necessário" que o sistema bancário opere com uma margem de segurança de 10%, propondo rácios mínimos mais baixos durante alguns anos.

O documento prevê outros riscos, mas nenhum tão significativo como uma possível reacção negativa do Banco Central Europeu (BCE). Essa retaliação, que envolveria deixar de apoiar a banca portuguesa, na prática, empurraria Portugal para fora Zona Euro. "A resposta inevitável nessas circunstâncias teria de ser a recuperação da soberania monetária", sublinham os autores.

"Defendemos a renegociação da dívida com plena consciência de que as condições para a renegociação são hoje muito mais difíceis do que teriam sido caso essa tivesse sido a solução adotada em Maio de 2011. Agora Portugal está mais endividado e os principais credores são credores oficiais — os fundos da União Europeia, o BCE e o FMI — de quem é mais difícil obter concessões", refere o estudo.

Esse é outro dos desafios centrais a uma reestruturação. Excluir o sector oficial, que detém 46% da dívida, obrigaria a haircuts muito mais drásticos para os agentes privados.