Nos primeiros seis meses do ano, as despesas das Administrações Públicas ultrapassaram as receitas em 5.573 milhões de euros, o que equivale a um défice orçamental de 6,5% do PIB, um valor que está uma décima abaixo dos 6,6% de há um ano, avançou esta terça-feira, 30 de Setembro, o Instituto Nacional de Estatística (INE). Estes valores são já calculados ao abrigo das novas regras europeias de contabilidade e comparam com um objectivo para final do ano de 4,8% do PIB, deu também hoje conta o INE, com base em previsões do Executivo.

"Para o conjunto do primeiro semestre de 2014, o saldo global das AP fixou-se em -5.573,7 milhões de euros, correspondendo a -6,5% do PIB (-6,6% do PIB em igual período do ano passado)", lê-se na nota divulgado pelo INE.

O instituto dá também conta do desequilíbrio das contas pública no ano terminado em Junho: considerando esses 12 meses, o défice público foi de 4,8% do PIB, mais 0,7 pontos que o valor registado nos 12 meses terminados em Março."A necessidade de financiamento das Administrações Públicas registou um aumento de 0,7 pontos percentuais no ano terminado no segundo trimestre de 2014, relativamente ao ano terminado no trimestre anterior, atingindo 4,8% do PIB", escrevem os técnicos do INE.

"Este aumento da necessidade de financiamento resultou de um aumento significativo da despesa superior ao verificado na receita", continuam os especialistas do INE, que explicam que "o aumento da despesa foi em grande medida determinado pelo aumento da despesa de capital, e, em menor grau, pelo aumento das despesas com pessoal. Pelo contrário, o consumo intermédio diminuiu", escrevem, concretizando de seguida que "o aumento da despesa de capital resultou do registo, como transferências de capital, das operações de financiamento do Estado às empresas Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SA e Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA (1192 milhões de euros) e do perdão do empréstimo (write-off) que a Parvalorem detinha sobre o BPN Crédito (96 milhões de euros) associado à venda do BPN Crédito pela Parparticipadas".

Objectivo para final do ano pressionado

O Governo tem afirmando que as operações de caracter excepcional e decorrentes das alterações contabilistas serão descontas pela troika na avaliação aos objectivos orçamentais nacionais. No entanto, mesmo descontando esse efeito, os números agora revelados pelo instituto de estatística antecipam um segundo semestre difícil para o executivo.

É que ignorando o efeito dos empréstimos à Carris e a STCP, e as perdas com o BPN, o défice no primeiro semestre do ano baixaria de 6,5% para 5,1% do PIB. Fazendo o mesmo para o objectivo anual, obter-se-ia, uma redução da meta de 4,8% do PIB para 4,1%. Ou seja, o Governo tem que compensar um desvio de quase 1% do PIB na segunda metade do ano, um objectivo ambicioso, tendo em conta que nos meses do Verão a despesa com pessoal foi mais alta que o esperado, e que continuam a existir sinais de pressão noutras rúbricas.

(Notícias actualizada com dois últimos parágrafos às 15:10)