O INE enviou terça-feira para Bruxelas a segunda notificação ao abrigo do Procedimento por Défices Excessivos com uma estimativa de dívida pública de 214,2 mil milhões de euros, uma informação da responsabilidade do Executivo. Este valor fica 8,9 mil milhões de euros acima da estimativa que havia comunicado no final de Março, na primeira notificação.

A explicar uma boa parte deste aumento está a inclusão no perímetro das Administrações Públicas de 268 entidades e empresas até agora excluídas, entre elas estão os hospitais EPE, CP, a Estamo e Sagestamo, a Parpública, mas também holdings e entidades detidas ou participadas por empresas públicas, desde a CGD, à TAP, passando pela AICEP ou pelo Fundo de Garantia de Depósitos e várias fundações, onde se conta, por exemplo, a FLAD.

Do aumento de 8,9 mil milhões de euros estimado pelo Governo não é possível saber quanto se deve às alterações metodológicas. Para o período entre 2010 e 2013 o INE fez as contas e estimou um aumento de dívida que varia entre os 11 mil milhões de euros em 2010  e os 6 mil milhões de euros de 2013.

A inclusão de novas entidades no perímetro das AP decorre de várias alterações nos critérios de avaliação, explica o INE. Das 268 entidades 117 registaram vendas inferiores a 50% dos custos de produção, incluindo os custos com líquidos com juros (a inclusão de juros é a novidade). Outras 92 foram incluídas porque praticam preços que não resultam de factores de mercado ou têm procura totalmente assegurada pelas Administrações Publicas. Outras 38 entidades foram consideradas "instituições sem fins lucrativos controladas pelas AP", 13 são "’holdings’ com nulo ou reduzido número de pessoas ao serviço e que não exercem actividades de gestão das actividades subsidiárias" e "8 são instituições públicas de regulação de mercados".

CGD protesta com inclusão

Algumas das entidades que surpreenderam por fazerem parte da lista do INE são empresas detidas pela CGD, entre elas a Wolfpart, uma holding para o sector imobiliário que o Económico noticiou como agravando a dívida em 400 milhões de euros. Além desta empresa passam a contar para a dívida e o défice pelo menos a Caixa Gestão de Activos, a Caixa Desenvolvimento e a Caixa Seguros.

Em reacção, o banco público protestou: "foram, em devido tempo, prestados os pertinentes esclarecimentos ao INE e manifestado o entendimento de não haver fundamento para a sua inclusão na mencionada lista", escreveu fonte oficial do banco num comunicado enviado, acrescentando que as entidades agora consideradas para efeitos de dívida e défice são instrumentais para a actividade do banco e que poderão voltar a ser integradas na instituição.

As novidades vão da FLAD à Marina da Expo

O INE publicou a nova lista das entidades que passam a contar para a dívida e défice. Entre as novidades estão entidades que vão da FLAD à Marina da Expo.