O Governo aponta para fechar o ano com um défice orçamental de 4,8% do PIB, um valor estimado já com as novas regras europeias de contabilidade, e que traduzirá uma redução do desequilíbrio das contas públicas de 0,1 pontos face aos 4,9% do PIB registados em 2013.

 

A nova estimativa de dívida pública para o final do ano é de 127,8% do PIB, menos 0,2 décimas do que em 2013. As novas metas foram inscritas na notificação a Bruxelas ao abrigo do Procedimento dos Défices Excessivos enviada terça-feira pelo INE, mas são da responsabilidade do Ministério das Finanças.

  

Os números divulgados hoje pelo INE são já calculados segundo as novas regras contabilísticas europeias (SEC 2010) – que afectaram a forma de registo de despesas e receitas publicas e privadas, alterando dívida, défice e PIB– e por isso baralham um pouco as contas e as comparações com os dados anteriores, calculados pelas regras europeias de contabilidade de 1995.

 

Défice cai menos do que o previsto em Março

 

Segundo os dados divulgados hoje, a anterior meta de 4% de défice assumida na notificação de Março (ao abrigo da SEC 1995) passou agora a 4,8% do PIB (segundo a SEC 2010), o que corresponde a um aumento do défice orçamental de 1.543 milhões de euros. Parte deste aumento deve-se à inclusão de empréstimos à STCP e à Carris de 1279 milhões (valor que também inclui algumas perdas não quantificadas do BPN).

 

A diferença entre os 1279 e os 1543 milhões de euros poderá resultar de várias alterações contabilísticas, umas com impacto positivo nas contas, outras com impacto negativo. Não é possível saber o impacto concreto destas medidas em 2014, mas o INE estimou o efeito global para cada um dos anos anteriores.

 

Resumindo os efeitos, por um lado, com as novas regras, passaram a ser incluídas nas Administrações Públicas várias empresas e entidades que até agora estavam excluídas, como a Parpublica, a Sagestamo, a Estamo, entre outras (ao todo foram 268 entidades). Esta alteração foi no geral negativa para as contas mas, como algumas destas entidades tinham também sido responsáveis por operações específicas negativas que agora consolidam (empréstimos de elevados montantes e recapitalizações), houve efeitos positivos em 2011 e 2012.

 

Por outro lado, as receitas extraordinárias com os fundos de pensões conseguidas em vários anos (PT, banca, CTT, etc) deixaram de ser consideradas para efeito de apuramento de défice orçamental, seja no momento do encaixe (o que aumentou o défice do respectivo ano), seja nas despesas posteriores que geram (prejudicando o défice dos respectivos anos). Há ainda exclusão do saldo de juros de operações swap – o que favoreceu os números.

 

E é por este conjunto de alterações que os valores de défice de anos anteriores (estes da responsabilidade do INE) foram também alterados.

 

Défice orçamental em % do PIB segundo as duas regras

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: INE e Negócios

 

Comparando o novo valor de défice para este ano com o de anos anteriores ressalta que este ano o Executivo aponta agora para uma redução de apenas 0,1 pontos no desequilíbrio anual das contas públicas. Este é um valor muito inferior à redução de 0,9 pontos (de 4,9% para 4%) prevista em Março. Não é claro que alterações contabilisticas possam explicar a menor ambição na consolidação orçamental. O resultado poderá ser agravado se se vier a concretizar a inclusão no défice do resgate ao BES, que poderá acrescentar 4,9 mil milhões de euros, e que não está ainda nas estimativas.

 

Em valores absolutos, o défice orçamental chega mesmo a aumentar em 2014 face a 2013 de 8.309,2 milhões de euros para 8.335,8 milhões, o que é a primeira vez que acontece desde 2010.

 

Défice orçamental em valor milhões de euros

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: INE e Negócios

 

 

PIB dá uma ajuda

 

A história do desequilíbrio das contas públicas nacionais não fica contada sem se considerar o aumento significativo do valor do PIB, o que também decorre de alterações contabilisticas, nomeadamente a forma de contabilização de investimentos e despesas de investigação, rendas e economia informal (prostituição e tráfico de droga).

 

PIB em milhões de euros

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: INE e Negócios

 

O aumento de quase 5,5 mil milhões de euros no PIB quando se passa da SEC 1995 para a SEC 2010 baixa o défice numas décimas do PIB, mas tem efeitos maiores na rácio de dívida pública.

 

Dívida actual (SEC 2010) em % do PIB (anterior e actual)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 Fonte: INE e Negócios

 

Défice actual (SEC 2010) em % do PIB (anterior e actual)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: INE e Negócios

 

(Notícia actualizada às 14h50 com gráficos e explicações adicionais)