O défice orçamental até Setembro ficou nos 5,6% do PIB, revelou hoje o INE, na sua publicação trimestral onde dá conta da evolução das contas nacionais pelos vários sectores da economia.

Ao contrário da informação divulgada mensalmente pelo Ministério das Finanças este valor (que resulta de um défice de 6,9 mil milhões de euros) é registado com as regras contabilistas relevantes para Bruxelas.

O Governo tem como meta fechar o ano com um défice de 5%, para o qual o encaixe com a concessão da ANA se torna imprescindível.

O INE escreve que “Nos três primeiros trimestres de 2012, a necessidade de financiamento das Administrações Públicas situou-se em 5,6% do PIB, contra 6,7% no mesmo período do ano anterior”. O primeiro semestre do ano o défice estava nos 6,8% do PIB.

“Tomando como referência valores acumulados dos três primeiros trimestres de 2012, o saldo situou-se em -6.929 milhões de euros, correspondendo a -5,6% do PIB (-8.528 milhões de euros no período homólogo de 2011, -6,7% do PIB)”, explica o INE.

A redução homóloga de 1,1 pontos no défice até Setembro resulta de uma queda nas despesas totais (5,6%) superior à das receitas (3,4%). O principal factor do lado da despesa foi uma redução de 13,3% nas despesas com pessoal (equivalente a 1,8 mil milhões de euros), com os juros a registarem um aumento expressivo.

“Verificou-se uma redução da despesa corrente, em larga medida associada à diminuição acentuada das despesas com o pessoal (13,3%). Esta redução refletiu sobretudo a supressão do subsídio de férias no final do primeiro semestre de 2012, e, em menor grau, a variação do emprego2. Em sentido oposto, é de destacar o crescimento da despesa com juros (10,1%)”, analisa o INE.

Do lado das receitas, os sinais negativos mais expressivos chegam da queda nos impostos e contribuições sociais: “A evolução da receita foi essencialmente afectada pela redução significativa dos impostos e das contribuições sociais. Efectivamente, as contribuições sociais diminuíram 6,8%, os impostos sobre o rendimento e património reduziram-se em 5,6% e os impostos sobre a produção e a importação diminuíram 4,9%”, lê-se na nota do INE.

Esta execução torna clara que a meta de défice orçamental de 5% no final do ano não será atingida sem o registo da receita extraordinária de 1,2 mil milhões de euros proveniente da concessão da gestão dos Aeroportos à ANA, uma operação que o Eurostat ainda não validou.

Mas, mesmo com o encaixe da ANA (equivalente a 0,7% do PIB) a meta de final de ano ainda não está garantida. Nos últimos meses a receita fiscal acelerou o ritmo de queda e, alertou a Comissão Europeia, algumas das medidas de contenção orçamental estão a ser implementadas com atraso. 

(Notícia actualizada com 4º a 10º parágrafo)