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Conselho de Finanças precisa de meios, experiência e mandato para avaliar programas eleitorais

A presidente do Conselho de Finanças Públicas, Teodora Cardoso, diz que é preciso ter ferramentas adequadas e experiência para avaliar os programas eleitorais dos partidos. E falta ainda um mandato, admite.

18 de Maio de 2015 às 15:09
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O PSD desafiou, primeiro, e ameaçou, depois, enviar o cenário macroeconómico do PS, para o escrutínio da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e para o Conselho de Finanças Públicas (CFP). A primeira iniciativa morreu com a oposição dos socialistas. Quanto à análise pelo CFP, os socialistas não fecharam a porta, ainda que lembrando que essa não é uma das suas competências. Teodora Cardoso vem dar razão aos socialistas e lembrar que, ao contrário do que acontece noutros países, em Portugal não há ferramentas para essa análise.

 

Teodora Cardoso assina um apontamento, enviado à imprensa ao final desta manhã, em que recorda os exemplos americano (CBO), inglês (IFS) e holandês (CPB). São países com instituições que se dedicam a analisar os programas partidários antes dos actos eleitorais – tal como o Negócios já escrevera. Considera necessário que a "aproximação" do Conselho de Finanças Públicas português "às experiências atrás descritas requeira também a extensão do seu mandato."

 

Em Portugal não existe a tradição de avaliar os custos das políticas, recorda, acrescentando que "a situação económica do país apresenta também especificidades próprias, que tornam a avaliação de programas de política económica para a legislatura dificilmente redutível à dimensão macro-orçamental de curto e médio prazo e menos ainda a uma opção de ‘static scoring’ que ignore o seu impacto macroeconómico".

 

Por outro lado, "para alguma instituição poder desempenhar na sociedade portuguesa um papel" que "se inspire" no exemplo holandês "na avaliação dos programas políticos, falta-lhe ainda construir uma panóplia de ferramentas adequadas, que exigem informação sólida e conhecimentos específicos, a nível macro mas também sectorial, além de experiência que só o tempo confere".

 

Partidos é que têm de convencer eleitores

 

Acresce ainda que, "para que essa avaliação seja útil, é necessário que incida sobre propostas que respeitem um consenso mínimo quanto às condicionantes e trade-offs que a economia defronta". No fim de contas, não serão as análises a fazer a diferença na hora do voto. "Como o CPB recorda, convencer os eleitores a optar por uma ou outra plataforma política é prerrogativa dos políticos", sublinha Teodora Cardoso.

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