O Conselho das Finanças Públicas considera que o Governo está demasiado otimista no que respeita ao ritmo de crescimento da economia portuguesa a partir de 2021, e na análise que faz ao conteúdo do Programa de Estabilidade, diz mesmo que as projeções apresentadas não se traduzem no cenário macroeconómico "mais provável nem num cenário mais prudente".

O organismo liderado por Nazaré Costa Cabral refere-se às previsões do Executivo que apontam para uma subida do PIB de 2% em 2021 e 2022, e para uma aceleração do crescimento para 2,1% em 2023.

O Conselho das Finanças Públicas "não endossa as previsões para 2021-2023, dada a divergência significativa face às demais previsões e projeções consideradas, tanto no que diz respeito ao crescimento do produto como em relação à sua trajetória de aceleração".

No entendimento do CFP, com base na informação disponível, "tais previsões não se traduzem no cenário macroeconómico mais provável nem num cenário mais prudente", acrescenta a análise ao Programa de Estabilidade 2019-2023, apresentado esta segunda-feira, 15 de abril.

Notando que as estimativas do ministro das Finanças de uma aceleração do crescimento económico contrastam com as projeções das instituições internacionais – que antecipam o cenário contrário, ou seja, uma desaceleração - o Conselho das Finanças Públicas detalha que as variáveis que acarretam maior risco no médio prazo são as exportações e o consumo privado, precisamente aquelas que mais contribuem para o crescimento no cenário projetado pelo Governo.

"O cenário subjacente ao PE/2019 tem implícita uma aceleração das remunerações no médio prazo, que em termos reais crescem sistematicamente acima da produtividade do trabalho. Resulta desta hipótese um aumento do rendimento disponível, que sustenta o crescimento do consumo privado no médio prazo acima dos restantes previsores considerados", explica a análise do CFP.

"O risco de não se verificar tal dinâmica traduz-se num menor contributo para o crescimento do produto, assim como uma perda potencial de receita fiscal por via de impostos diretos (via remunerações) e indiretos (via consumo privado)".

Assim, no médio prazo, a previsão de crescimento do consumo privado afigura-se "otimista", acentuando o risco descendente implícito na previsão de crescimento do PIB real e com efeitos potencialmente negativos no saldo das Administrações Públicas, acrescenta o organismo.

No mesmo sentido, o CFP nota que, em relação às exportações, o cenário das Finanças continua a assumir o prolongamento do dinamismo registado no passado, o que constituiu um risco potenciado pela deterioração da conjuntura internacional e pelo facto de o cenário atual contemplar um aumento dos custos unitários do trabalho superior ao da produtividade aparente do trabalho.

CFP valida projeções até 2020: são cenário provável, "mas não o mais provável"

No que respeita ao cenário traçado pelo Governo para os anos de 2019 e 2020, que aponta para um crescimento do PIB de 1,9%, o Conselho das Finanças Públicas valida as estimativas, considerando que se enquadram na informação atualmente disponível.

O CFP "endossa as previsões para 2019-2020", como se declara na análise que, sustenta que, tendo em conta a informação mais atual disponível para a conjuntura nacional e internacional, "as previsões para este período encontram-se enquadradas dentro do limite de previsões prováveis".

O organismo liderado por Nazaré Costa Cabral alerta, porém, que as estimativas contemplam "riscos descendentes", sobretudo relacionadas com a conjuntura externa. São, por isso, estimativas prováveis, "mas não as mais prováveis".

"As previsões apresentadas no cenário em análise encontram-se dentro do limite de serem consideradas como prováveis, ainda que sujeitas a riscos descendentes. Dado o enquadramento e os riscos subjacentes, este cenário para 2019-2020 pode assim ser considerado como um cenário provável, mas não o mais provável", lê-se na análise.