O Governo reviu em baixa as previsões de investimento público para este ano, face ao que estava contemplado no Orçamento do Estado para 2019 (OE 2019). No Programa de Estabilidade 2019-2023, apresentado esta segunda-feira, 15 de abril, o Executivo prevê que o investimento das administrações públicas totalize 4.382 milhões de euros, o que representa um corte de 471 milhões de euros face à previsão que tinha sido apresentada em outubro do ano passado.

Esta revisão em baixa significa que, em percentagem do PIB, o investimento público vai fixar-se em 2,1% e não nos 2,3% previstos no OE 2019. Assim, o peso do investimento do Estado na economia continuará abaixo do verificado em 2015, o último ano do Governo PSD/CDS (2,2%), ao contrário do previsto anteriormente. O investimento público deverá aumentar gradualmente nos próximos anos até atingir os 2,6% do PIB em 2022, nível que irá manter-se em 2023.

Assim, só na próxima legislatura é que o atual Executivo prevê que este rácio supere o de 2015, quando, em 2020, se fixar em 2,3%. Ressalve-se que, em termos nominais, o investimento público de 2019 já ultrapassa o de 2015: 4.382 milhões de euros em comparação com 4.045 milhões de euros, respetivamente. Seja como for, no OE 2019, a previsão era que isso fosse acontecer ainda em 2018, mas a execução do orçamento ficou aquém do previsto.
Nos primeiros anos do atual Governo, o investimento do Estado baixou de forma significativa, tendo atingido em 2016 o valor mais baixo em percentagem do PIB (1,5%) desde 1995. Estas revisões em baixa do orçamentado ou a fraca execução têm sido uma constante durante a legislatura, tendo o Ministério das Finanças vindo a justificá-las com o atraso da execução dos fundos comunitários, culpabilizando o anterior Governo. Tanto os parceiros do PS à esquerda como a oposição têm sido críticos desta estratégia.

Prioridade dos investimentos é saúde e transportes
"No global, prevê-se que o investimento público cresça de 4.382 milhões de euros em 2019, para 6.343 milhões de euros em 2023, concretizando-se, ao longo do período, uma taxa média anual de crescimento de 10%", pode ler-se no documento entregue esta manhã à Assembleia da República. No Orçamento do Estado para 2019, o Governo previa que o investimento público totalizasse 4.853 milhões de euros este ano.

Não é apresentada qualquer justificação para esta revisão em baixa, mas, mesmo com este corte, mantém-se a previsão de uma taxa de crescimento anual na ordem dos 10% no médio prazo, ainda que isso não seja verdade para todos os anos. O Governo prevê aumentar gradualmente o investimento público para 5.065 milhões em 2020, 5.670 milhões em 2021, 6.034 milhões em 2022 e 6.343 milhões em 2023. Nestes dois últimos anos, os aumentos anuais são de apenas 6% e 5%, respetivamente. Este abrandamento é compensado em 2020, ano em que o aumento previsto do investimento público será de 16%.