Em 2019, a carga fiscal deverá baixar para 35,1% do PIB, mas o ponto de partida de 2018 (35,2%) calculado pelo Governo é menor do que o revelado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), segundo as contas apresentadas no Programa de Estabilidade 2019-2023 entregue esta segunda-feira, 15 de abril, na Assembleia da República e à Comissão Europeia.

Pelas contas do Governo, a descida da carga fiscal será ligeira nos próximos anos. Tendo como ponto de partida os 35,2% calculados pelo Ministério das Finanças para 2018, a carga fiscal desce para 35,1% em 2019, mantendo-se nesse nível em 2020. Em 2021 e 2022 baixa para 35%, mas só regista uma descida mais expressiva em 2023 para 34,8%. Ainda assim, será um valor mais elevado do que o registado em 2015.

Em 2018, a carga fiscal atingiu um máximo histórico ao mesmo tempo que o défice orçamental se situou no nível mais baixo em democracia. O valor de impostos e contribuições entregue pelos portugueses, pelas empresas e outras entidades ao Estado em 2018 atingiu os 35,4% do PIB. É o valor mais alto, pelo menos, desde 1995. O Executivo falhou assim o objetivo de reduzir a carga fiscal que, pelo contrário, subiu um ponto percentual, ainda mais do que tinha subido em 2017. 

A divergência com o INE deverá estar relacionado com a revisão em alta do PIB de 2018, algo que Mário Centeno disse já esperar que aconteça no final deste ano. No ano passado, na carga fiscal relativa a 2017, isso mesmo aconteceu: a carga fiscal de 2017 tinha sido inicialmente de 34,7%, tendo depois baixado para 34,4% quando o gabinete de estatísticas reviu em alta o crescimento real do PIB de 2,7% para 2,8%.

Desde o início da legislatura da "geringonça", a carga fiscal subiu um ponto percentual, passando de 34,4% em 2015 para 35,4% em 2018.

Finanças: Pressão fiscal está em mínimos
Tal como já tinham avançado no início deste mês, o Ministério das Finanças desvaloriza o conceito de carga fiscal - que é utilizado a nível internacional -, preferindo usar o conceito de pressão fiscal. No Programa de Estabilidade também o referem: "A pressão fiscal permanente está no valor mais baixo desde que há dados comparáveis, ou seja, desde 1995".

"A fatia de impostos futuros que é gasta pelos contribuintes de hoje está no seu valor mais baixo, o peso dos impostos futuros encontra-se em mínimos históricos", argumenta o Governo, referindo que "as gerações futuras poderão gerir as suas decisões entre consumo presente e futuro com uma liberdade que os exercícios orçamentais atuais não permitem".

O argumento do Executivo é que houve uma alteração da pressão fiscal nesta legislatura com a redução do défice dado que atualmente pouco da despesa pública é financiada com dívida. Segundo o Programa de Estabilidade, entre 1995 e 2015, "quase 20% dessa despesa foi financiada com dívida, através da geração de um défice das Administrações Públicas médio de 5% do PIB em cada ano". 

"Em apenas três anos devolveu-se às gerações futuras o equivalente a todo o orçamento da Educação em Portugal", adianta o Governo, referindo que "apenas entre 2015 e 2018 cerca de 6.000 milhões de euros anuais de impostos no futuro".
(Noticia atualizada às 14h08 corrigindo o ano referido na frase "a carga fiscal desce para 35,1% em 2020" para 2019)