Portugal não deverá mesmo sair do Procedimento por Défices Excessivos (PDE) em 2015. Foi essa a indicação deixada esta quinta-feira, 14 de Janeiro, pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, que, no final do encontro do Eurogrupo, que decorreu em Bruxelas, reconheceu que a intervenção no Banif, aliada às regras europeias, dificulta a concretização da meta estabelecida pelo anterior Governo.

"Infelizmente, a situação que se pôs com a necessidade de intervenção no Banif coloca dificuldades na saída do procedimento por défices excessivos", afirmou Mário Centeno aos jornalistas presentes na capital belga. Centeno notou ainda que também aquilo que dizem "as regras [europeias] dificulta de facto essa saída em 2015".  

A afirmação de Centeno representa uma leitura diferente face àquela que vinha sendo a posição do Governo português em relação à saída do PDE. O Executivo português afirmou que a resolução do Banif não colocava em causa esse objectivo.

No início deste ano, em entrevista ao Diário Económico, Margarida Marques, secretária de Estado dos Assuntos Europeus, garantia que "Portugal está em condições de sair do procedimento por défice excessivo".

Entretanto, já esta semana, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, em declarações à TSF referia que a resolução ao Banif, que tem um impacto de cerca de 1,25% do PIB, não representaria uma ameaça à saída do PDE se fosse "considerada uma medida extraordinária". Santos Silva garantia que o Governo liderado por António Costa mantinha como sua a intenção de sair do procedimento por défices excessivos.

Infelizmente, a situação que se pôs com a necessidade de intervenção no Banif coloca dificuldades na saída do procedimento por défices excessivos Mário centeno

No entanto, tal como o Negócios já havia escrito, o impacto orçamental da resolução do Banif deverá elevar o défice de 2015 para um valor em torno dos 4%. Impedindo assim a saída do PDE, que presume um défice orçamental inferior a 3% e a concretização de uma trajectória descendente nos dois anos seguintes. Além disso, exige também uma redução do saldo orçamental de pelo menos 0,5% do PIB a cada ano.

Por outro lado, as regras relativas ao pacto de estabilidade e crescimento estipulam que "o encerramento [do PDE] ocorre com base na verificação de objectivos nominais, com a excepção do caso especial das pensões, o impacto de medidas extraordinárias e temporárias (incluindo intervenções no sector financeiro) não é excluída dos números considerados". Ou seja, intervenções no sector financeiro também são consideradas para o apuramento final do défice orçamental.

Mas apesar de formalmente as regras europeias não permitirem a saída do PDE, o Governo poderá conseguir junto de Bruxelas a não aplicação de sanções. Até porque não é inédito que Estados-membros da União Europeia não sejam sancionados quando a diferença para a não saída do PDE é determinada por uma intervenção no sistema financeiro. 

Ainda assim, Centeno prefere esperar pelo apuramento final dos números orçamentais de 2015, explicando que "a avaliação da saída e da situação orçamental portuguesa em relação ao procedimento por défices excessivos" só poderá ser feita em Março já depois de as contas estarem "concluídas e apuradas" pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e pelo Eurostat. 

Governo entrega projecto orçamental a Bruxelas na próxima semana

Ainda no final da reunião mensal dos ministros das Finanças da Zona Euro, Mário Centeno anunciou que o Governo de que faz parte vai entregar, "na semana que vem", o projecto do Orçamento do Estado para 2016.

O 'draft' do Orçamento será entregue durante a semana que vem" mário centeno

"O ‘draft’ do Orçamento será entregue durante a semana que vem", revelou Centeno para depois confirmar que "estamos a trabalhar nesse Orçamento com o Conselho de Finanças Públicas". 

O Estado português continua em falta no que diz respeito ao envio do projecto orçamental de 2016 para Bruxelas, isto depois de ter falhado a data de 15 de Outubro último, definida pela Comissão Europeia como limite para todos os Estados-membros.

O não envio foi justificado pelo Governo de Passos Coelho com a impossibilidade de as linhas orientadoras do Orçamento para 2016 serem definidas por um Executivo em funções. Bruxelas foi repetidamente pedindo o envio do "draft" orçamental, tendo um responsável do Eurogrupo dito já esta semana que a Comissão necessita de cerca de duas semanas para avaliar o documento, período durante o qual pode validá-lo ou pedir modificações.

Depois de a Comissão se pronunciar, o Eurogrupo terá de discutir o plano orçamental, sendo que segundo as regras europeias os parlamentos nacionais só podem aprovar o orçamento de Estado depois de os ministros das Finanças do euro se terem pronunciado.