A Comissão Europeia exige que o Orçamento do Estado para 2016 contenha uma previsão de défice orçamental inferior a 2,8% do PIB. A notícia é avançada esta terça-feira. 19 de Janeiro, pelo Público, citando uma fonte não identificada do Governo, segundo a qual Bruxelas quer ver o défice estrutural a baixar 0,5 pontos percentuais, em linha com as regras europeias.

As negociações com a Comissão Europeia prosseguem no âmbito do "draft" do Orçamento do Estado para 2016 que deverá chegar ainda esta semana aos parceiros europeus, com as linhas gerais das previsões económicas para o próximo ano, e, segundo o Público, o Governo está a "negociar de forma a conseguir satisfazer as exigências da Comissão Europeia mas também satisfazer orçamentalmente as promessas eleitorais que têm sido aprovadas e que têm de ser cumpridas".

Os planos orçamentais do Governo ainda não são conhecidos em detalhe, mas, tal como avançámos recentemente, o Governo tem vindo a comunicar aos investidores que pretende fechar 2016 com um défice de 2,8% do PIB. Trata-se de uma meta que coloca o País abaixo do limite obrigatório dos 3% do PIB, mas que não chega para cumprir a redução do défice estrutural (o saldo orçamental descontado dos efeitos do ciclo económico).  

A última recomendação de Bruxelas a Portugal, datada de Junho, dizia que o saldo estrutural devia reduzir-se em 0,6 pontos percentuais em 2016, um valor que contrasta com os planos do Governo, que antecipa um agravamento do saldo estrutural.

Quanto a 2015, os dados são conhecidos. O país deverá fechar o ano com um défice de 4,2% do PIB, devido ao Banif. E, tal como o Negócios avançou em primeira mão, a resolução do banco impedirá que Portugal saia do procedimento por défices excessivos, uma notícia que viria entretanto a ser confirmada por Mário Centeno, a partir de Bruxelas.