Notícia
Finanças em silêncio sobre meta do défice para 2016
Fontes governamentais confirmam pressão de Bruxelas sobre as contas portuguesas. Ministério de Centeno recusa falar do Orçamento do Estado para 2016 antes de ser conhecido.
As Finanças não se pronunciam sobre o Orçamento do Estado para 2016 antes da apresentação do mesmo. Esta é a reacção à pergunta do Negócios se o Ministério tutelado por Mário Centeno reafirma a meta de um défice de 2,8% do PIB para 2016, tal como previsto no Programa de Governo.
A questão surge depois da notícia avançada esta terça-feira pelo Público que citando fonte governamental não identificada dá conta da pressão de Bruxelas para que o Executivo assuma uma meta de défice mais baixa do que o previsto, que garanta uma redução do défice estrutural de 0,5% do PIB.
Para já o Ministério das Finanças opta por não falar sobre o assunto, apesar de no último debate quinzenal, na sexta-feira passada, o primeiro-ministro, António Costa, ter reafirmado no Parlamento o objectivo traçado no Programa de Governo. O chefe de Governo manteve a mesma previsão com que se tinha comprometido antes garantindo que ao mesmo tempo o défice estrutural será reduzido: "O Orçamento do Estado terá isso em conta", afirmou citado pelo Público, recordando que em 2015 a "execução orçamental não foi conducente a uma melhoria do défice estrutural".
A pressão de Bruxelas em relação às contas portuguesas está também evidente na notícia da Lusa sobre o envio do "draft" do Orçamento do Estado para 2016 para a Comissão Europeia, que o primeiro-ministro espera que aconteça sexta-feira. No plano político, uma fonte do Executivo não identificada retirou qualquer dramatização às conversações entre o Governo e os partidos da esquerda que o suportam na Assembleia da República (Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes) sobre a viabilização da proposta de Orçamento do Estado para 2016, mas adiantou que as maiores dificuldades se espera que sejam colocadas pelas instâncias europeias.
No Programa de Governo - que resultou das negociações entre o PS e os partidos mais à esquerda -, o Executivo prevê um défice de 3% para 2015 - ainda antes do efeito Banif - e uma redução para 2,8% no ano seguinte.
No entanto, o Governo não assume uma meta para o défice estrutural, uma opção adoptada desde o início, quando o PS apresentou as suas contas sobre as medidas que levou às eleições de 4 de Outubro. Os socialistas argumentaram que consideraram "pouco adequado" apresentar estimativas para este indicador, por poder ser criticado ao não corresponder à metologia oficial - da responsabilidade da Comissão Europeia.
O saldo estrutural permite avaliar o verdadeiro esforço de consolidação orçamental de um país e é calculado descontando ao défice nominal os efeitos do ciclo económico e as medidas extraordinárias.
A questão surge depois da notícia avançada esta terça-feira pelo Público que citando fonte governamental não identificada dá conta da pressão de Bruxelas para que o Executivo assuma uma meta de défice mais baixa do que o previsto, que garanta uma redução do défice estrutural de 0,5% do PIB.
A pressão de Bruxelas em relação às contas portuguesas está também evidente na notícia da Lusa sobre o envio do "draft" do Orçamento do Estado para 2016 para a Comissão Europeia, que o primeiro-ministro espera que aconteça sexta-feira. No plano político, uma fonte do Executivo não identificada retirou qualquer dramatização às conversações entre o Governo e os partidos da esquerda que o suportam na Assembleia da República (Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes) sobre a viabilização da proposta de Orçamento do Estado para 2016, mas adiantou que as maiores dificuldades se espera que sejam colocadas pelas instâncias europeias.
No Programa de Governo - que resultou das negociações entre o PS e os partidos mais à esquerda -, o Executivo prevê um défice de 3% para 2015 - ainda antes do efeito Banif - e uma redução para 2,8% no ano seguinte.
No entanto, o Governo não assume uma meta para o défice estrutural, uma opção adoptada desde o início, quando o PS apresentou as suas contas sobre as medidas que levou às eleições de 4 de Outubro. Os socialistas argumentaram que consideraram "pouco adequado" apresentar estimativas para este indicador, por poder ser criticado ao não corresponder à metologia oficial - da responsabilidade da Comissão Europeia.
O saldo estrutural permite avaliar o verdadeiro esforço de consolidação orçamental de um país e é calculado descontando ao défice nominal os efeitos do ciclo económico e as medidas extraordinárias.
