Portugal fechou o ano de 2015 com um défice orçamental de 4,4% do PIB, colocando-se entre os piores desempenhos orçamentais e financeiros da zona Euro. A confirmação dos valores, que já tinham sido avançados provisoriamente em Março pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), chegou esta quinta-feira no âmbito da primeira notificação do procedimento dos défices excessivos, revelada pelo Eurostat. Já a dívida pública fica duas décimas acima da previsão oficial portuguesa, devido a diferentes formas de contabilização dos passivos do Banif que ficaram na esfera do Estado. 

Segundo a notificação da Comissão Europeia, a economia portuguesa registou uma diferença entre receitas e despesas públicas na ordem dos 4,4%, um valor que saiu ampliado pela operação de recapitalização do Banif. As contas de Bruxelas não discriminam exactamente o peso que o resgate ao banco teve, mas, a julgar pelos números provisórios avançados pelo INE, foram 1,4% do PIB – cerca de 2,5 mil milhões de euros. 

 

Significa isto que, sem o Banif, Portugal teria fechado o ano com um défice de 3% do PIB, acima das previsões do anterior Governo (2,7%), mas dentro do limite máximo definido pelas regras europeias, essencial para iniciar a saída do chamado "procedimento dos défices excessivos".

 
Dívida desce para 129% 

A dívida pública, por seu turno, fixou-se nos 129% do PIB, um valor ligeiramente acima do que tinha sido apontado pelas autoridades nacionais - 128,8% do PIB - mas que, pela primeira vez, traduz uma descida do rácio de endividamento público face ao ano anterior (130,2%).

Na comparação europeia, a dívida pública de Portugal foi a sétima que mais desceu entre 2014 e 2015, mas permanece sendo a terceira mais elevada da UE, apenas superada pela da Grécia (176,9%) e Itália (132,7%). Entre entre os 28 da União, há 17 países cujas dívidas subsistem acima do limite de 60% do PIB. Os rácios de endividamento mais baixos encontram-se na Estónia (9,7%) e no Luxemburgo (21,4%).

Recorde-se que o INE tinha notificado Bruxelas de uma dívida pública de 128,8% do PIB, com base numa estimativa do Banco de Portugal que excluía cerca de 300 milhões de euros de passivos do Banif que ficaram no Estado. Já na altura, contudo, se antecipava que o Eurostat teria um entendimento diferente sobre as regras de contabilização, o que elevaria a dívida pública para 129% do PIB, tal como o Negócios escreveu na altura. 

Bruxelas vai agora pegar nestes números, juntar-lhes o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas que o Governo aprova esta quinta-feira e ainda as previsões económicas da primavera, e decidir sobre o procedimento a seguir relativamente a Portugal, no âmbito dos défices excessivos e dos desequilíbrios macroeconómicos.

O défice português de 4,4%, que integra o impacto assumindo pelo Estado com a resolução do Banif, iguala o do Reino Unido, e só fica abaixo do da Grécia (7,2%) e do de Espanha (5,1%). Entre os grandes do euro, França continua também acima do limite máximo, com um défice equivalente a 3,5% do PIB. Apenas o Luxemburgo (1,2% do PIB), a Alemanha (0,7%) e a Estónia (0,4%) fecharam o ano com excedentes - receitas superiores às despesas orçamentadas -, tendo a Suécia apresentado um saldo nulo, de equilíbrio.

Apesar da explicação para a derrapagem nas contas públicas se dever essencialmente à recapitalização do Banif, uma medida irrepetível, o facto de Portugal não ter ajustado o seu défice estrutural em 2015 pesará negativamente na avaliação da Comissão Europeia, agora reforçada de poderes e que, em caso limite, poderá aplicar multas e propor soluções concretas para corrigir a trajectoria das finanças públicas nacionais.  

Comissão Europeia com mais poderes, que vão da imposição de recomendações e  (mais) visitas regulares das equipas de Bruxelas, até à aplicação de multas ao país, passando pela proposição de medidas concretas de política com calendário definido, no que lembraria o controlo já ido da troika. 

(notícia actualizada às 11h05)